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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 831 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 16:40:38
Decreto: 032/2026 23/09/2026 · EMENTA: Disciplina o uso dos logradouros públicos durante o Festejo de São Francisco 2026, fixa os preços públicos pela ocupação dos espaços, restringe a validade do Alvará de Feirante ao período do evento, institui a fiscalização por meio de verificação eletrônica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.802/2026 26/07/2026 · Dispõe sobre a denominação da areninha localizada no Distrito de Targinos, no Município de Canindé, Estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 2.801/2026 23/07/2026 · Dispõe sobre a denominação da areninha localizada na sede do Distrito de Salitre, no Município de Canindé, Estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 2.800/2026 23/07/2026 · Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no bairro João Paulo II.Acessar Lei Municipal: 2.799/2026 23/07/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ? ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA ? EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2.798/2026 14/07/2026 · Regulamenta os procedimentos de fiscalização, apuração de demincias e aplicação de sanções referentes à criação de animais, a destacar: bovinos, caprinos, ovinos, equinos, suínos e congêneres destas espécies, na área urbana do Município de Canindé, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.797/2026 14/07/2026 · Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2.796/2026 26/06/2026 · Altera as Leis Municipais nº 1.598/98 e n° 2.528/2021, para dispor sobre a fiscalização do transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.795/2026 26/06/2026 · Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Agricultores e Procutores Rurais de Benfica, no Município de Canindé, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.794/2026 19/06/2026 · Institui o Feriado Religioso Municipal em homenagem a São Francisco de Assis e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.793/2026 17/06/2026 · Institui no município de Canindé o pagamento por Desempenho da Sanúde Bucalna AtençãoPrimária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saude - SUS, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.792/2026 17/06/2026 · Dispõe sobre a revisão geral anual e a recomposição das perdas inflacionárias sobre o vencimento base dos servidores públicos efetivose comissionados do Serviço Autônomo de Águae Esgoto (SAAE) de Canindé/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.791/2026 17/06/2026 · Dispõe sobre a revisão geral anual e a recomposiçã? das perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos que percebem valor superior ao salário mínimo vigente, não regidos por planos de cargos especificos ou piso salarial nacional,e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2.790/2026 11/06/2026 · Dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas em locais públicos e privados de grande circulação do município de Canindé que informem os direitos dos portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA sobre a disponibilização de vagas de estacionamento para deficientes.Acessar Lei Municipal: 2.789/2026 11/06/2026 · Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado indivicual de passageiros por plataformas digitais no Município de Canindé, Estado do Ceará, incluindo a modalidade por motocicletas, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.788/2026 11/06/2026 · Institui o Programa Geração Atleta no âmbito do Mumicípio de Canindé, destinado à promoção do esporte, da inclusão social e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, e dáoutras providências.Acessar Lei Municipal: 2.787/2026 11/06/2026 · Institui a campanha "Julho Dourado" no Município de Canindé, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos e em situação de rua, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.786/2026 11/06/2026 · Institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, regula o tombamento de bens no Município de Canindé e dá outras providências, revogando a Lei nº2.441/2019.Acessar Lei Municipal: 2.785/2026 27/05/2026 · Institui a inclusão da "Coroação de Nossa Senhora" no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Ceará, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.784/2026 27/05/2026 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.783/2026 27/05/2026 · Cria os componentes do Município de Canindé, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.781/2026 10/04/2026 · DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ, COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.780/2026 12/03/2026 · Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivo da Câmara Municipal de Canindé, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.779/2026 12/03/2026 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.778/2026 12/03/2026 · Altera o art. 28 da Lei Municipal nº 2.527, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé, para dispensar o segurado aposentado por incapacidade permanente da reavaliação periódica nos casos de incapacidade irreversível ou irrecuperável, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.777/2026 26/02/2026 · Autoriza a cessão de uso de bem imóvel pertencente ao Município de Canindé à Associação de Agricultores do Salitre, para implantação de centro de distribuição de ovos, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.776/2026 25/02/2026 · Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Canindé/CE para o exercício de 2026.Acessar Lei Municipal: 2.775/2026 22/01/2026 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – IPMC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ESTABELECE REGRAS PARA SEU PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 002/2026 14/01/2026 · Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Canindé, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026.Acessar Lei Municipal: 2.773/2026 13/01/2026 · Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Canindé-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.Acessar

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