Dispõe sobre a denominação da areninha localizada no Distrito de Targinos, no Município de Canindé, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a denominação da areninha localizada na sede do Distrito de Salitre, no Município de Canindé, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no bairro João Paulo II.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ? ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA ? EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regulamenta os procedimentos de fiscalização, apuração de demincias e aplicação de sanções referentes à criação de animais, a destacar: bovinos, caprinos, ovinos, equinos, suínos e congêneres destas espécies, na área urbana do Município de Canindé, e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências

Altera as Leis Municipais nº 1.598/98 e n° 2.528/2021, para dispor sobre a fiscalização do transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Agricultores e Procutores Rurais de Benfica, no Município de Canindé, e dá outras providências.

Institui o Feriado Religioso Municipal em homenagem a São Francisco de Assis e dá outras providências.

Institui no município de Canindé o pagamento por Desempenho da Sanúde Bucalna AtençãoPrimária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saude - SUS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual e a recomposição das perdas inflacionárias sobre o vencimento base dos servidores públicos efetivose comissionados do Serviço Autônomo de Águae Esgoto (SAAE) de Canindé/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual e a recomposiçã? das perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos que percebem valor superior ao salário mínimo vigente, não regidos por planos de cargos especificos ou piso salarial nacional,e dá outras providências

Dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas em locais públicos e privados de grande circulação do município de Canindé que informem os direitos dos portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA sobre a disponibilização de vagas de estacionamento para deficientes.

Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado indivicual de passageiros por plataformas digitais no Município de Canindé, Estado do Ceará, incluindo a modalidade por motocicletas, e dá outras providências.

Institui o Programa Geração Atleta no âmbito do Mumicípio de Canindé, destinado à promoção do esporte, da inclusão social e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, e dáoutras providências.

Institui a campanha "Julho Dourado" no Município de Canindé, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos e em situação de rua, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, regula o tombamento de bens no Município de Canindé e dá outras providências, revogando a Lei nº2.441/2019.

Institui a inclusão da "Coroação de Nossa Senhora" no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Ceará, e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria os componentes do Município de Canindé, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ, COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivo da Câmara Municipal de Canindé, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 28 da Lei Municipal nº 2.527, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé, para dispensar o segurado aposentado por incapacidade permanente da reavaliação periódica nos casos de incapacidade irreversível ou irrecuperável, e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel pertencente ao Município de Canindé à Associação de Agricultores do Salitre, para implantação de centro de distribuição de ovos, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Canindé/CE para o exercício de 2026.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – IPMC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ESTABELECE REGRAS PARA SEU PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Canindé, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Canindé-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Canindé, e dá outras providências.