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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

07.963.259/0001-87

Telefone

Sem Telefone

E-mail

educacaocaninde@yahoo.com.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DE 07:30 ÀS 13:30.

Endereço:

RUA DR. GERÔNCIO BRÍGIDO NETO, Nº 546 - IMACULADA CONCEIÇÃO - CEP: 62.700-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

JOSÉ KLEDEON VIANA PAULINO

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

02/01/2021

Matrícula

7897

BIOGRAFIA DO GESTOR

Graduado em Pedagogia com licenciatura em Matemática e Letras, e especialização em Gestão Escolar. Exerceu diversos cargos públicos na área educacional, como coordenador pedagógico nos municípios de Canindé, Madalena (Escolas Municipais) e Itatira (Escola Estadual). É professor nas área de Matemática e Física, Formação de Professor e Educação de Jovens e Adultos. Servidor Efetiv [...]

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mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Art. 19. À Secretaria Municipal de Educação compete: I - elaborar e executar com a cooperação do Conselho Municipal de Educação, a política de educação do Município e as ações referentes ao sistema municipal de ensino, que atuará na educação infantil e no ensino fundamental, inclusive executando ações, aplicando técnicas de aceleração da aprendizagem; II - gerir o sistema municipal de educação, a fim de, subsidiariamente, promover e apoiar outras modalidades educativas como a educação especial, a alfabetização de jovens e adultos, a educação não formal, o ensino a distância, e em outros níveis, além de garantir condições para o estudo e a pesquisa tecnológica; III - definir, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e demais normas aplicáveis à espécie, a política educacional do município, e padrões pedagógicos quantitativos e qualitativos; IV - estabelecer técnicas e normas gerais para a realização das atividades educacionais objetivando a credibilidade da escola pública, a democratização e universalização do ensino e garantindo a unidade e a qualidade do sistema; V - estabelecer padrões e procedimentos de avaliação da educação municipal, em todas as suas variáveis e níveis, quantitativa e qualitativamente, com o objetivo de melhorar a qualidade da oferta e a avaliação dos resultados da educação desenvolvidos no sistema municipal de ensino; VI - estabelecer especificações técnicas e pedagógicas para a aquisição de recursos materiais didáticos e nutricionais (merenda escolar) destinados ao sistema municipal de ensino; VII - garantir o acesso e a permanência dos alunos no sistema municipal de ensino, adequando-o à demanda e reduzindo a evasão escolar, bem como estabelecer metas de qualidade que garantam o êxito desse sistema; VIII - desenvolver programas de capacitação de pessoal técnico e docente e de apoio à gestão escolar; IX - propor, cumprir e fazer cumprir a legislação educacional; X - promover o acesso da população em geral e das crianças e adolescentes, em especial, ao ambiente escolar, inclusive fora do horário destinado às atividades pedagógicas; XI - articular, apoiar tecnicamente e definir-se como usuário preferencial do sistema de bibliotecas públicas do Município; XII - administrar a rede física do sistema municipal de educação; XIII - informar a população sobre serviços educacionais; XIV - incentivar, sob todas as formas, a participação comunitária na gestão do sistema municipal de ensino, criando e facilitando o fluxo de comunicação entre a escola e a comunidade; XV - apoiar, técnica e administrativamente, os Conselhos de Educação, de Alimentação Escolar, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e Conselho de Transporte Escolar dentre outros, cuja responsabilidade implique direta ou indiretamente nas temáticas de educação; XVI - manter a infraestrutura física dos imóveis afetados a execução de suas competências, especialmente as Escolas Municipais e as Unidades de Educação Infantil; XVII - realizar articulações com outras instituições públicas e privadas com o objetivo de ampliar os espaços e oportunidades de oferta e produção do conhecimento; XVIII - administrar os sistemas informatizados utilizados na rede municipal de educação.
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
ARLEISE RODRIGUES DE MATOS 01/09/2017 03/04/2020
JOSÉ KLEDEON VIANA PAULINO 03/04/2020 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
ARLEISE RODRIGUES DE MATOS 01/01/201931/12/2020

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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