Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos na realização de eventos, serviços, convênios, produções, contratos, espaços ou materiais que promovam direta ou indiretamente a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Canindé-Ceará, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.111/2009, de 20 de julho de 2009, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.452/2019, de 10 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem valor superior ao salário mínimo municipal, sem ser regidos por PCCS ou piso salarial e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MARIAS DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E CIDADANIA, INTITULADA INSTITUTO MARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ A PROMOVER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CANINDÉ VIPACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.641/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).

Dispõe sobre a oficialização da denominação de logradouros públicos localizados no bairro Jubaia, no Loteamento Empreendimentos Jardins, zona urbana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização da denominação do logradouro público localizado nos bairros Bela Vista e Campinas, conhecido popularmente como Travessa Recife, zona urbana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do logradouro público localizado no bairro Imaculada Conceição, conhecido popularmente como Travessa Nossa Imaculada Conceição, com o nome de Travessa Raimundo Vieira, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste base e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Canindé-CE, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação parcial de via urbana de nomenclatura oficial Francisca Hildant Jales Magalhães, situada no Loteamento Colinas II, bairro Alto Guaramiranga, para a institucional incorporação à área imediatamente posterior à doação, para abrigar a construção de uma escola de ensino médio de tempo integral a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará através da Secretaria Estadual de Educação.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos secretários escolares e monitores de arte no âmbito do município de Canindé-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a readequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Canindé-CE ao salário mínimo nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério no âmbito do município de Canindé-CE, e dá outras providências.

DOAÇÃO DO IMÓVEL A CDJ

INSTITUI E ASSEGURA AUTISTA TRANSPORTE PÚBLICO

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Canindé para o exercício financeiro de 2025, onde estima a receita e fixa a despesa e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Canindezinho, neste Município.

Proíbe a queima de fogos de artifício de estampindo e explosivos

Dispõe sobre a denominação da Rua A, no Loteamento Juazeiro, com o nome de Francisco Edilson Paulino dos Santos, no bairro Bela Vista, neste Município.

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, no local conhecido como “Romeirão”, com o nome de RAMON FRANCESCO BARROS BRAGA, no bairro Bela Vista, neste Município.

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada B, no local conhecido como “Romeirão”, com o nome de Janael Cordeiro, no bairro Bela Vista, neste Município.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025, e dá outras providências.

Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.

Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Estado do Ceará, o evento “Expoleite”, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores efetivos de Ensino Médio da Câmara Municipal de Canindé-CE, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça na sede do Distrito de Bonito, neste município, e dá outras providências. Antonio Ivanildo Façanha Moreira (Didi dos Brasas).