Dispõe sobre a implantação de duas vagas rotativas, sendo uma na Praça Azul e uma no Mercado Novo no município de Canindé e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação no município de Canindé o Plano de Ensino Individualizado (PEI), destinado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (incluindo o Transtorno do Espectro Autista TEA), ou altas habilidades/superdotação.

Dispõe sobre o repasse direto dos recursos financeiros destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incluindo o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e o saldo remanescente do incentivo financeiro, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no âmbito do Município de Canindé e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia do Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Canindé (CE) e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do medicamento Canabional (à base de canabidiol) no rol de fornecimento da rede municipal de saúde para pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante análise e cadastramento, e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemoração do dia do servidor público, e dá outras providências.

Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.

Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua neste munícipio, e dá outras providências.

Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação.

Autoriza o Poder Executivo a instituir e incluir o ensino de noções básicas sobre Robótica como atividade extracurricular para os alunos da rede municipal de educação básica de Canindé.

Dispõe sobre adequação do salário base de remuneração dos servidores efetivos do quadro de ensino médio da Câmara Municipal de Canindé, na forma que indica e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação da Indenização de Reforço Operacional – (IRO) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Canindé e dá outras providências.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026: estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento.

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de julho de 2025 e decreta feriado municipal no dia 29 de julho de 2025, em razão das comemorações do Dia do Município de Canindé.

Decreta Luto Oficial no município de Canindé em virtude do falecimento do pequeno Ravi.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao feriado de Corpus Christi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos na realização de eventos, serviços, convênios, produções, contratos, espaços ou materiais que promovam direta ou indiretamente a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Canindé-Ceará, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.111/2009, de 20 de julho de 2009, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.452/2019, de 10 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem valor superior ao salário mínimo municipal, sem ser regidos por PCCS ou piso salarial e dá outras providências.

REVOGA A EDIÇÃO Nº 876 DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do horário de expediente no âmbito da Prefeitura Municipal de Canindé e das Secretarias Municipais, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 610/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Canindé e de conformidade com a Lei 2.250/2014 de 06 de março de 2014. CONSIDERANDO o Decreto nº 004/2015 que dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Art. 2º do referido Decreto cria o percentual de 20% e 30% como indicadores mínimos, prevalecendo o percentual de 50% como parâmetro máximo para gratificação. RESOLVE: I – AUTORIZAR GRATIFICAÇÃO do servidor abaixo relacionado: SERVIDOR CPF % JOÃO ABREU MARTINS 155.396.013-00 50 II – 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 06 de maio de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 609/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de RAIMUNDA MARIA ALVES PEREIRA, servidora efetiva, como Professora, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 1999/2004. Cuja servidora foi admitida em 01 de março de 1994, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 208/2025 de 30 de abril de 2025 da Procuradoria Geral do Município de Canindé. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora pública efetiva RAIMUNDA MARIA ALVES PEREIRA, CPF nº 359.116.033-49, Professora, lotada na Secretaria Municipal Educação, no período de 19/05/2025 a 16/08/2025. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 06 de maio de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 608/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Canindé e de conformidade com a Lei 2.250/2014 de 06 de março de 2014. CONSIDERANDO o Decreto nº 004/2015 que dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Art. 2º do referido Decreto cria o percentual de 20% e 30% como indicadores mínimos, prevalecendo o percentual de 50% como parâmetro máximo para gratificação. RESOLVE: I – AUTORIZAR GRATIFICAÇÃO do servidor abaixo relacionado: SERVIDOR CPF % RICARDO ALEXANDRE DA SILVA AQUINO 868.231.753-20 20 II – 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 06 de maio de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 607/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de Reorganização Administrativa para a eficácia da Gestão Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Senhora MARIA BRENA MACIEL BRASIL, inscrita no CPF nº 072.815.393-98, para exercer as funções do cargo de DIRETORIA EXECUTIVA DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES - DEX, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º A nomeada deverá desempenhar suas funções com zelo e responsabilidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 06 de maio de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé