SEINFRA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

INFORMAÇÕES DA ORGÃO
CNPJ

07.963.259/0001-87

Telefone

Sem Telefone

E-mail

secfinancascaninde@gmail.com

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DE 07:30 ÀS 13:30.

Endereço:

AVENIDA SÃO FRANCISCO, Nº SN - BELA VISTA - CEP: 62.700-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

PEDRO VICTOR MOREIRA FEITOSA

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

02/01/2021

Matrícula

48641

Missão
Art. 28. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos compete: I - planejar e executar as políticas de habitação e infraestrutura do Município; II - promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infraestrutura urbana; III - executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município; IV - contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas; V - acompanhar e se manifestar tecnicamente à respeito da execução de obras que afetem a infraestrutura urbana por concessionárias e terceiros; VI - promover, como instrumentos de políticas públicas setoriais, a elaboração e a permanente atualização do plano municipal de saneamento básico, articulando-se com outros órgãos da administração pública municipal, especialmente com a Secretaria de Meio Ambiente e com outros órgãos das esferas estadual e federal; VII - elaborar, observando as diretrizes do Plano Diretor do Município, os programas e projetos de sua área de atuação, inclusive para efeito da programação orçamentária e financeira, em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente; VIII - articular-se com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, bem como com organizações não governamentais, com vistas a colher subsídios, informações e formar parcerias para a execução das políticas públicas setoriais sob sua responsabilidade; IX - inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação; X - elaborar e executar, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, programas e projetos de saneamento básico, destinados a melhorar as condições sanitárias e ambientais das áreas urbanas e rurais e os níveis de saúde da população; XI - executar as obras de recuperação, expansão e modernização do sistema viário do Município, em articulação com a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito; XII - elaborar, executar, atualizar e manter projetos de iluminação pública; XIII - agir, em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais, em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente e com a defesa civil; XIV - elaborar e manter atualizado o cadastro de obras do Município; XV - formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade; XVI - promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil; XVII - captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação; XVIII - articular a Política Municipal de Habitação com a política de desenvolvimento urbano e com as demais políticas públicas do Município; XIX - estimular a participação da iniciativa privada em projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação; XX - priorizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa renda, articulados nos âmbitos federal, estadual e municipal;
   
mais informações do orgão

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
Mais
ALEXSANDRO DA COSTA JUSTA 10/01/2019 03/04/2020
ALEXSANDRO DA COSTA JUSTA 10/12/2019 30/05/2020
PEDRO VICTOR MOREIRA FEITOSA 13/04/2020 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
ALEXSANDRO DA COSTA JUSTA 10/01/201931/12/2020

Setores

Setor Contatos E-mail
Mais
ILUMINAÇÃO PÚBLICA Sem Telefone secfinancascaninde@gmail.com

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