Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 562 registros

LEI MUNICIPAL: 2.653/2023 12/07/2023

12/07/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.652/2023 28/06/2023

28/06/2023

Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Canindé, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.651/2023 28/06/2023

28/06/2023

Altera a denominação da Rua que se chama “Povoado Santana da Cal” no distrito de Bonito, para Rua Francisco Abreu Barros (Chico Conde), na zona rural, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.650/2023 28/06/2023

28/06/2023

Dispõe a denominação de Rua localizada na sede Salitre, Distrito de Ubiraçu, com o nome de Maria Miranda de Sousa, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.649/2023 20/06/2023

20/06/2023

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Jacurutú Sede II, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.648/2023 20/06/2023

20/06/2023

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.647/2023 16/06/2023

16/06/2023

Dispõe sobre a denominação do Centro Comercial localizado no entorno da Estátua de São Francisco

LEI MUNICIPAL: 2.646/2023 30/05/2023

30/05/2023

Concede aumento salarial aos servidores do município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não comtemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou lei de reajuste especificas, ativos e inativos, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 2.645/2023 30/05/2023

30/05/2023

Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canindé fixados com base no valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.644/2023 30/05/2023

30/05/2023

Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.643/2023 16/05/2023

16/05/2023

Altera o Art. 17 e 18 da Lei Municipal nº 2.132, de 11 de maio de 2010, e dá outras providencias. (Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC )

LEI MUNICIPAL: 2.642/2023 16/05/2023

16/05/2023

Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.366/2017, de 01 de setembro de 2017. (Conselho Municipal do Turismo)

LEI MUNICIPAL: 2.641/2023 11/05/2023

11/05/2023

Dispõe sobre a reestruturação do quadro pessoal da Câmara Municipal de Canindé-Ce. Cargos comissionados. Fixação remuneratória. Alteração na lei Nº 2.496/2021, de 03 de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.640/2023 11/05/2023

11/05/2023

Altera a Lei Municipal nº 2.319/2016, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.639/2023 24/04/2023

24/04/2023

Dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de Canindé.

LEI MUNICIPAL: 2.638/2023 12/04/2023

12/04/2023

Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano.

LEI MUNICIPAL: 2.637/2023 28/03/2023

28/03/2023

Altera a Lei Municipal nº 2.221/2013, de 10 de junho de 2013. (Conselho Tutelar)

LEI MUNICIPAL: 2.636/2023 14/03/2023

14/03/2023

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no loteamento Frei Lucas Dolle-CEI Frei Humberto Wallschalg

LEI MUNICIPAL: 2.635/2023 24/02/2023

24/02/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamentário do município de Canindé e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 2.634/2023 23/02/2023

23/02/2023

Dispõe sobre a denominação do prédio público do Programa de Saúde da Família (PSF) localizado na comunidade Logradouro, e dá outras providências. Josefa da Silva Souza

LEI MUNICIPAL: 2.633/2023 23/02/2023

23/02/2023

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Bairro Imaculada Conceição. CEI Germano Ferreira Uchoa

LEI MUNICIPAL: 2.632/2023 23/02/2023

23/02/2023

Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.631/2023 23/02/2023

23/02/2023

Concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de Canindé e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 2.630/2023 23/02/2023

23/02/2023

Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio do PSF Ipu Monte Alegre, localizado na comunidade Japuara e dá outras providências. Raimundo Valdemar Ramos

LEI MUNICIPAL: 2.629/2023 13/02/2023

13/02/2023

Concede bônus sobre o salário base 2022 dos profissionais ativos da Rede Municipal de Educação de Canindé e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 2.628/2023 31/01/2023

31/01/2023

Dispõe sobre o Projeto Jovem Guarda Cidadã Municipal de Canindé, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2.627/2023 03/01/2023

03/01/2023

Dispõe sobre a denominação da rua “J”, no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.626/2023 03/01/2023

03/01/2023

Dispõe sobre a denominação da rua conhecida como Rua do Cordão, no bairro Palestina, neste Município, com o nome de Francisca Maria Alves do Nascimento (Dona Chiquinha), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.625/2023 03/01/2023

03/01/2023

Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Fernando Leão, no Bairro do Monte, neste município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.624/2022 22/11/2022

22/11/2022

Dispõe sobre a denominação da Praça na sede do Distrito lpú Monte Alegre, neste Município, e dá outras providências.

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