Prefeitura de Canindé

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Lei Municipal: 1338/1994 23/06/1994 · INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANINDÉ - CAPESC.Acessar Lei Municipal: 1336/1994 06/06/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - ESP.Acessar Lei Municipal: 1335/1994 06/06/1994 · CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE.Acessar Lei Municipal: 1334/1994 06/06/1994 · CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE.Acessar Lei Municipal: 1333/1994 06/06/1994 · CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE.Acessar Lei Municipal: 1332/1994 03/06/1994 · CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVO E INATIVOS.Acessar Lei Municipal: 1331/1994 09/05/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM SUCESSO.Acessar Lei Municipal: 1330/1994 09/05/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEDRAS.Acessar Lei Municipal: 1329/1994 09/05/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CARENTES DE CACIMBA DE DENTRO II.Acessar Lei Municipal: 1328/1994 09/05/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IMÓVEL SUÍÇA.Acessar Lei Municipal: 1327/1994 09/05/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II.Acessar Lei Municipal: 1326/1994 28/04/1994 · CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS.Acessar Lei Municipal: 1325/1994 26/04/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACHOEIRA GRANDE.Acessar Lei Municipal: 1324/1994 26/04/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA UBIRAÇU.Acessar Lei Municipal: 1323/1994 12/04/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO MONTE.Acessar Lei Municipal: 1322/1994 12/04/1994 · DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO TAVARES DA ROCHA.Acessar Lei Municipal: 1321/1994 12/04/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE RENGUENGUE.Acessar Lei Municipal: 1320/1994 12/04/1994 · CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE.Acessar Lei Municipal: 1317/1994 22/03/1994 · FAZ DOAÇÃO FINANCEIRA AO LIONS CLUBE DE CANINDÉ.Acessar Lei Municipal: 1316/1994 14/03/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DE RIACHO SÃO FRANCISCO.Acessar Lei Municipal: 1315/1994 14/03/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE JAPUARA.Acessar Lei Municipal: 1314/1994 09/03/1994 · CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS.Acessar Lei Municipal: 1313/1994 04/03/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL DE AMPARO AOS CARENTES DE CANINDÉ.Acessar Lei Municipal: 1312/1994 04/03/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO SERAFIM E SANTA LUZIA.Acessar Lei Municipal: 1311/1994 24/02/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA DIVINA ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1310/1994 24/02/1994 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1309/1993 31/12/1993 · INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1307/1993 27/12/1993 · CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.Acessar Lei Municipal: 1306/1993 27/12/1993 · ESTABELECE A CONCESSÃO DE 3 (TRÊS) DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE DOAR SANGUE.Acessar Lei Municipal: 1305/1993 27/12/1993 · ESTABELECE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO ATRAVÉS DE OPINIÃO E PALAVRAS NAS PRAÇAS, LOGRADOUROS E BAIRROS DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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