Prefeitura de Canindé

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Lei Municipal: 1239/1992 05/10/1992 · FIXA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 1238/1992 21/09/1992 · SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.Acessar Lei Municipal: 1237/1992 21/09/1992 · DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO; TRAVESSA JOÃO ALBANO DE PAULA.Acessar Lei Municipal: 1236/1992 14/09/1992 · EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 1190 DE 1992 (REGIME JURÍDICO ÚNICO).Acessar Lei Municipal: 1235/1992 14/09/1992 · DETERMINA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM SANEAMENTO BÁSICO.Acessar Lei Municipal: 1234/1992 14/09/1992 · FIXA O LIMITE TERRITORIAL DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE IGUAÇU.Acessar Lei Municipal: 1233/1992 14/09/1992 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO IMÓVEL LOGRADOURO II.Acessar Lei Municipal: 1232/1992 31/08/1992 · CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 1231/1992 31/08/1992 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POÇO DA PEDRA E ADJACÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1228/1992 07/07/1992 · CRIA O DISTRITO DE CAPITÃO PEDRO SAMPAIO.Acessar Lei Municipal: 12271992/1992 29/06/1992 · REGULAMENTA O § 2º DO ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1226/1992 29/06/1992 · CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 1225/1992 29/06/1992 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.Acessar Lei Municipal: 1224/1992 29/06/1992 · DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO; RUA ALFREDO MAGALHÃES.Acessar Lei Municipal: 1223/1992 24/06/1992 · FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DA MUNICIPALIDADE O CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SALÃO WEBER MAGALHÃES.Acessar Lei Municipal: 1222/1992 24/06/1992 · TRANSFORMA PADRÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1220/1992 28/05/1992 · DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MONTE ALEGRE; VICENTE JANUÁRIO DE LIMA.Acessar Lei Municipal: 1219/1992 28/05/1992 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE OITICICA II.Acessar Lei Municipal: 1218/1992 20/05/1992 · REGULAMENTA O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 1217/1992 14/05/1992 · CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1216/1992 29/04/1992 · AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS.Acessar Lei Municipal: 1215/1992 28/04/1992 · CRIA O DISTRITO DE IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1214/1992 28/04/1992 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAPIM AÇU - UMBURANAS.Acessar Lei Municipal: 1213/1992 27/04/1992 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE.Acessar Lei Municipal: 1212/1992 27/04/1992 · DDNOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1211/1992 22/04/1992 · CONCEDE REAJUSTO DE VEINTOS AO PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO.Acessar Lei Municipal: 1210/1992 22/04/1992 · ORGANIZA O SERVIÇO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1209/1992 31/03/1992 · EMENTA: EMENDA ADITIVA Á LEIS Nº 1.167, DE AGOSTO DE 1991, QUE REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFIAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.Acessar Lei Municipal: 1208/1992 30/03/1992 · EMENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DE MARÇO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1207/1992 30/03/1992 · EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DER MARÇO DE 1991 QUE CRIA O CONSELHO MINICÍPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM "CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA " L.O.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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