LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CANINDÉ

CRIA O DEPARTAMENTO DO SINE, NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E UM CARGO DE CHEFE DE SETOR NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE, NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE, NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIA CARGOS NO GABINETE DO PREFEITO, EXTINGUE O PADRÃO CC-3, E CRIA O CARGO DE DIREITO PADRÃO CC-2, NA SECRETARIA QUE INDICA.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS..

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO..

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO; CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS E PROVENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ABERTURA DE CONVÊNIOS..

DENOMINA A RUA QUE INDICA; AVENIDA SÃO JOSÉ

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

FICAM CONCEDIDAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ..

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PARA O FIM QUE INDICA..

FICAM IGUAIS OS PROVENTOS DOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATÉ 200% SOBRE OS SEUS SALÁRIOS

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS VAGANDO EM LOGRADOURO PÚBLICO

REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE

CRIA UMA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE

CRIA O DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMUNIDADES, O SETOR CASULO, SETOR PESSOAL E PROGRAMA DO LEITE

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANINDÉ.

CRIA CARGOS JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS

REFORMUA ESTRUTURA DO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSO A VAREJO.