Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.730/2025
28/04/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MARIAS DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E CIDADANIA, INTITULADA INSTITUTO MARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
