Dispõe sobre a denominação da rua Hosana Frederico Siqueira, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal apoiar o transporte escolar de ensino profissional e superior, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal apoiar o transporte escolar de ensino profissional e superior, e dá outras providências.

Cria o Cargo em Comissão de Assessor Político do Gabinete do Prefeito na estrutura organizacional do Município de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé - IPMC.

Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Estado do Ceará, os eventos “Moto Fest” e “Motofé”.

Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizada no bairro Palestina, neste município com o nome de Rita Miguel de Almeida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua “D”, situada no loteamento Santa Edwirgens, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Caúlas, zona rural do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Caúlas, zona rural do município, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Professor, e dá outras providências.

Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.

Institui o Dia Municipal do Historiador e Cria o Prêmio “Amigo da História” no Município, e dá outras providências.

Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (Refis), Inscritos na Dívida Ativa do Município de Canindé até 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Dnual para 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Canindé - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza a doação e descarte de bens móveis inservíveis pelo Município de Canindé - Ceará e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade permanente de implantar em todas as agências bancárias do Município de Canindé um cartaz informativo sobre os seguros obrigatórios e não obrigatórios na realização de um empréstimo consignado.

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Distrito de Esperança, neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Areninha, localizada no Residencial Frei Lucas Dolle, neste Município, e dá outras providências.

Institui o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120, e revoga a Lei Municipal n° 2.289/2015, de 29 de Julho de 2015.

Autoriza o Município de Canindé – Ceará, a repassar em favor da Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé (Hospital Regional São Francisco), valores oriundos do Plano de Contrapartida da Faculdade Estácio de Canindé, integrante do Termo do Contrato de Ação Pública Ensino-Saúde, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 656, de 27 de maio de 1968, retirando o parágrafo único e acrescentando o parágrafo 1º e 2º ao Artigo 5º, e dá outras providências.

Institui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Institui o dia Municipal do Policial Militar e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.453/2019, de 12 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé a celebrar convênio com as Instituições Financeiras, Redes Bancárias, com a finalidade de concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais de Canindé/CE, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de João Saraiva Barros, a Rua Projetada 7, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina, e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos servidores do Município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não contemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou Lei de reajuste específicos, ativos e inativos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte no Município de Canindé/Ceará para o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.