DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES ELEITOS
PARA CARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, EM CONFORMIDADE
COM O ART. 196, § ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ E ART. 1º, § 1º A LEI, 11.444 DE 24 DE MAIO DE
1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/1990