Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 572 registros

LEI MUNICIPAL: 1253/1992 22/12/1992

22/12/1992

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO DOS MORADORES DA FAZENDA VAZANTE.

LEI MUNICIPAL: 1252/1992 22/12/1992

22/12/1992

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II.

LEI MUNICIPAL: 1250/1992 22/12/1992

22/12/1992

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE MORADORES DA FAZENDA BONITINHO.

LEI MUNICIPAL: 1249/1992 22/12/1992

22/12/1992

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DA CAN-II.

LEI MUNICIPAL: 1248/1992 18/12/1992

18/12/1992

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI MUNICIPAL: 1247/1992 10/12/1992

10/12/1992

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DOS NOGUEIRAS.

LEI MUNICIPAL: 1246/1992 10/12/1992

10/12/1992

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE.

LEI MUNICIPAL: 1245/1992 08/12/1992

08/12/1992

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE.

LEI MUNICIPAL: 1242/1992 01/12/1992

01/12/1992

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO S.

LEI MUNICIPAL: 1241/1992 10/11/1992

10/11/1992

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL OPERÁRIO, GARIS, VIGIA DIURNO E NOTURNO.

LEI MUNICIPAL: 1240/1992 10/11/1992

10/11/1992

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI MUNICIPAL: 1239/1992 05/10/1992

05/10/1992

FIXA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO.

LEI MUNICIPAL: 1238/1992 21/09/1992

21/09/1992

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI MUNICIPAL: 1237/1992 21/09/1992

21/09/1992

DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO; TRAVESSA JOÃO ALBANO DE PAULA.

LEI MUNICIPAL: 1236/1992 14/09/1992

14/09/1992

EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 1190 DE 1992 (REGIME JURÍDICO ÚNICO).

LEI MUNICIPAL: 1235/1992 14/09/1992

14/09/1992

DETERMINA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM SANEAMENTO BÁSICO.

LEI MUNICIPAL: 1234/1992 14/09/1992

14/09/1992

FIXA O LIMITE TERRITORIAL DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE IGUAÇU.

LEI MUNICIPAL: 1233/1992 14/09/1992

14/09/1992

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO IMÓVEL LOGRADOURO II.

LEI MUNICIPAL: 1232/1992 31/08/1992

31/08/1992

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.

LEI MUNICIPAL: 1231/1992 31/08/1992

31/08/1992

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POÇO DA PEDRA E ADJACÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1228/1992 07/07/1992

07/07/1992

CRIA O DISTRITO DE CAPITÃO PEDRO SAMPAIO.

LEI MUNICIPAL: 12271992/1992 29/06/1992

29/06/1992

REGULAMENTA O § 2º DO ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1226/1992 29/06/1992

29/06/1992

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.

LEI MUNICIPAL: 1225/1992 29/06/1992

29/06/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.

LEI MUNICIPAL: 1224/1992 29/06/1992

29/06/1992

DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO; RUA ALFREDO MAGALHÃES.

LEI MUNICIPAL: 1223/1992 24/06/1992

24/06/1992

FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DA MUNICIPALIDADE O CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SALÃO WEBER MAGALHÃES.

LEI MUNICIPAL: 1222/1992 24/06/1992

24/06/1992

TRANSFORMA PADRÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1220/1992 28/05/1992

28/05/1992

DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MONTE ALEGRE; VICENTE JANUÁRIO DE LIMA.

LEI MUNICIPAL: 1219/1992 28/05/1992

28/05/1992

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE OITICICA II.

LEI MUNICIPAL: 1218/1992 20/05/1992

20/05/1992

REGULAMENTA O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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