| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 19/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 19/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 21/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luiz Henrique do Nascimento Pereira |
| Responsável pela Informação | Luiz Henrique do Nascimento Pereira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Ricardo da Silva Camelo |
| Responsável pela Adjudicação | Rafael Herculano Rossato |
| Responsável pela Homologação | Rafael Herculano Rossato |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços | Rafael Herculano Rossato | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |