| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/06/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luiz Henrique do Nascimento Pereira |
| Responsável pela Informação | Luiz Henrique do Nascimento Pereira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Ricardo da Silva Camelo |
| Responsável pela Ratificação | Antonio Cid Freitas Barros |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal da Educação | Antonio Cid Freitas Barros | GERENCIADOR |