| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gleidyson Pereira Martins |
| Responsável pela Informação | José Kledeon Viana Paulino |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Regys Tavares Pereira |
| Responsável pela Ratificação | José Kledeon Viana Paulino |