| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
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| Pregoeiro/Agente de contratação | Gleidyson Pereira Martins |
| Responsável pela Informação | Luis Victor Cordeiro Marinho Cruz |
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| Responsável pela Ratificação | Luis Victor Cordeiro Marinho Cruz |