| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 27/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 27/03/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gleidyson Pereira Martins |
| Responsável pela Informação | Gleidyson Pereira Martins |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | João Valmir Portela Leal Junior |
| Responsável pela Ratificação | Antonio Fabio Uchoa Soares |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos | |||
| Secretaria de Assistência Social | |||
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo | |||
| Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços | |||
| Secretaria de Segurança Pública e Trânsito | |||
| Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Carlos Eduardo Dias Silva | ||
| Secretaria Municipal da Saúde |