| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 12/04/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 12/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gleidyson Pereira Martins |
| Responsável pela Informação | Gleidyson Pereira Martins |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | João Valmir Portela Leal Junior |
| Responsável pela Adjudicação | Luis Victor Cordeiro Marinho Cruz |
| Responsável pela Homologação | Luis Victor Cordeiro Marinho Cruz |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços |