Data da portaria: 15/04/2025
PORTARIA Nº 544/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Canindé e de conformidade com a Lei 2.250/2014 de 06 de março de 2014. CONSIDERANDO o Decreto nº 004/2015 que dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Art. 2º do referido Decreto cria o percentual de 20% e 30% como indicadores mínimos, prevalecendo o percentual de 50% como parâmetro máximo para gratificação. RESOLVE: I AUTORIZAR GRATIFICAÇÃO do servidor abaixo relacionado: SERVIDOR CPF % THIAGO DE SANTANA MARQUES 012.382.315-35 30 II 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 15 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO Prefeito Municipal de Canindé
