Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2.503/2021

22/04/2021

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA A IGUALDADE DE GÊNEOR E COMBATE DE TODAS AS FORMAS DE MACHISMOS E OPRESSÕES DAS MENINAS E MULHERES, A OCORRER NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS DE CANINDÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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