Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb foi regulamentado no final de 2020, com a sanção da Lei n° 14.113/2020.
Uma das maiores modificações é o aumento previsto na complementação da União, um reforço importante para aprimorar a educação básica pública brasileira.
Mas, no município, quais serão seus impactos e perspectivas?
Para discutir o tema, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promove Audiência pública, nesse dia 31/03.
