O decreto foi assinado pelo prefeito Jardel Sousa e já está em vigor.
Foto: Ascom SOP
A Prefeitura de Canindé publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 24 de julho de 2025, o Decreto nº 021/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira, 28 de julho, e decreta feriado municipal na terça-feira, 29 de julho, data em que se celebra a emancipação política do município.
A medida considera a previsão da Lei Municipal nº 2.472/2020, que institui o dia 29 de julho como feriado local, bem como a necessidade de mobilização de diversos setores da Administração Pública durante as comemorações do aniversário da cidade. Também foram levados em conta princípios como a eficiência, razoabilidade e economicidade, que orientam a gestão pública, especialmente em períodos de baixa demanda por atendimento administrativo.
O decreto reforça, ainda, que os serviços essenciais permanecerão em funcionamento regular durante esse período. Entre eles, estão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Grupo Socorro de Urgência (GSU), o Conselho Tutelar, a Casa de Acolhimento, a Guarda Municipal, a Limpeza Pública e outros serviços que, por sua natureza, não admitem interrupção.
Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município garantir a continuidade dos serviços indispensáveis à população.