A Prefeitura de Canindé, por meio da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, anuncia uma excelente oportunidade para os contribuintes do município regularizarem seus débitos tributários e não tributários através do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários - REFIS 2024. Este programa tem como principal objetivo facilitar a quitação de dívidas, promovendo benefícios e condições especiais que visam aliviar os encargos financeiros dos contribuintes.
Objetivos do REFIS 2024
O REFIS 2024 busca:
Recuperar créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2023, excluindo-se os créditos que estejam sob litígio judicial.
Aumentar a receita municipal através da recuperação de débitos.
Oferecer aos contribuintes inadimplentes a chance de regularizar sua situação fiscal com condições vantajosas.
Condições Especiais
O programa oferece a oportunidade de pagamento dos débitos com redução de 100% dos juros e multas moratórias para pagamentos à vista realizados até o final do primeiro mês de vigência do programa. Esta é uma chance única para os contribuintes quitarem suas dívidas e regularizarem sua situação perante o município.
Prazo de Vigência
O REFIS 2024 está programado para um período de três meses, iniciando em 27 de fevereiro e encerrando em 27 de maio de 2024, sem possibilidade de prorrogação. Portanto, é essencial que os contribuintes aproveitem essa janela de oportunidade para se beneficiarem das condições oferecidas.
Como Participar
Para obter mais informações e detalhes sobre como aderir ao REFIS 2024, os contribuintes devem procurar o setor de arrecadação municipal, localizado na Rua Valdery Uchoa, 597, esquina com Rua Gervasio Martins, no centro de Canindé.
Esta iniciativa do município de Canindé representa um esforço significativo para apoiar os contribuintes, permitindo que regularizem suas dívidas de forma mais acessível e retomem sua boa situação fiscal. É uma excelente oportunidade para os moradores resolverem pendências tributárias e contribuírem para o desenvolvimento contínuo da comunidade.
