O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 33ª Zona em Canindé, emitiu uma recomendação à prefeitura e à Câmara Municipal para que não realizem campanha eleitoral antecipada, a medida vale principalmente durante as festas de Carnaval em 2024. A iniciativa visa evitar o uso de eventos de grande porte para a promoção de pré-candidatos ou partidos políticos, o que poderia caracterizar abuso de poder e resultar em sanções como cassação e inelegibilidade.
A recomendação destaca que o uso de meios de divulgação para promoção pessoal em benefício de pré-candidatos ou partidos políticos, a distribuição de itens com pedido explícito ou implícito de votos, e a realização de discursos que representem promoção pessoal de autoridades ou pré-candidatos são práticas que devem ser evitadas.
Além disso, o MPCE orienta a prefeitura a conscientizar os colaboradores públicos sobre as medidas recomendadas. As gestões municipais devem informar ao MPCE, em até cinco dias, se irão acatar as orientações e fornecer detalhes sobre o uso do erário público para o custeio dos festejos, incluindo a contratação de artistas e informações sobre eventos de natureza privada patrocinados ou auxiliados pela Prefeitura.
