A Prefeitura Municipal de Canindé, abriu o Edital de Chamada Pública nº 004/2023, com o objetivo de credenciar agricultores familiares e entidades socioassistenciais locais para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de compra com doação simultânea.
O PAA é um programa do Governo Federal que tem como objetivo promover a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, incentivando a produção local e promovendo o acesso a alimentos de qualidade para a população, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para participar do credenciamento, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
Ser agricultor familiar, conforme definido na Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006; ou
Ser entidade socioassistencial, conforme definido na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Os documentos necessários para a inscrição estão disponíveis no Edital de Chamada Pública nº 004/2023, que pode ser acessado no link abaixo.
