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11-JUN-2023

NOTA DE ESCLARECIMENTOS

#SAAE POR COMUNICAÇÃO 11 DE JUNHO DE 2023

Nos últimos dias o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé, autarquia municipal, vem sofrendo com ataques de informações falsas, especialmente quanto às fontes de abastecimento de água utilizadas pela instituição.

Os reservatórios que fazem parte do sistema de captação de água (mananciais) e que garantem o abastecimento público da sede municipal são:

- Açude Sousa - o maior reservatório do município que possui capacidade de armazenamento de 33,84 hm³, encontra-se totalmente seco, portanto, no momento não está sendo utilizado.

- Açude São Mateus - que possui capacidade de armazenamento de apenas 10,33 hm³. Hoje, encontra-se com 97% do seu volume máximo;

- Açude General Sampaio que possui capacidade total de 322 hm³, atualmente está com cerca de 20% de seu volume.

Apesar de ter ocorrido a sangria do açude São Mateus, trata-se de um açude de pequeno porte, considerando a demanda crescente da população urbana de Canindé. A prova disso é o fato de, nos últimos 10 anos, ter passado, praticamente, metade do tempo, seco. A vazão de regularização, capacidade de oferta, é de apenas 60 litros por segundo. Isso, para que seja garantido o abastecimento durante dois anos seguidos. Ultimamente, temos captado, de lá, até 80 litros por segundo (cerca de 25% acima do preestabelecido).

A construção da adutora permanente, do açude General Sampaio, foi, sem dúvidas, o maior bem que o município de Canindé recebeu ao longo das últimas décadas, pois garante segurança hídrica para nossa cidade. Ela tem capacidade de adução de até 100 litros por segundo, porém, atualmente, a vazão contínua, disponibilizada pelo equipamento é de apenas 40 litros por segundo.

De acordo com estudos publicados no Plano Municipal de Saneamento (PMSB, 2021) a vazão máxima de demanda para abastecer a sede do município, sem racionamento, seria de 180 litros por segundo, porém a vazão total, liberada pela Cogerh e ofertada pelo SAAE é de 120 litros por segundo, equivalente a 67% da vazão máxima de demanda que precisaríamos para abastecer a cidade.

Como se observa, não seria nada prudente, neste momento de incertezas, suspendermos o racionamento e aumentarmos a vazão de captação do açude São Mateus, tendo em vista a possibilidade, segundo a FUNCEME, do fenômeno El Nino se instalar no oceano pacífico, em 2024, o que historicamente tem trazido secas à nossa região.

O racionamento de água não é uma decisão política, e sim técnica. Se fosse política, não teríamos racionamento, pois possui efeito político negativo. Somente uma gestão responsável, corajosa e comprometida com o bem do seu povo, planeja suas ações para horizontes de médio e longo prazo, embora, seja necessário a implantação de medidas impopulares.

Quanto à tão criticada tarifa de contingência, que está sendo cobrada pelo SAAE, na proporção de 20%, trata-se de um dispositivo legal, previsto na lei 2.513/2021 e autorizada pela Agência Reguladora, para garantir equilíbrio financeiro ao SAAE, em caso de escassez hídrica, declarada pelo órgão gestor de recursos hídricos, e que haja a necessidade de captação do açude General Sampaio, que exatamente acontece no momento.

No referido dispositivo legal, o legislador teve o cuidado de classificar a tarifa de contingência em duas categorias:

1. Bandeira Amarela, com cobrança de 20%, quando houver a captação de água do açude General Sampaio, na proporção de até 50% da vazão de oferta;

2. Bandeira Vermelha, com cobrança de 40%, caso haja necessidade de captar água do açude General Sampaio, numa proporção acima de 50% da vazão de oferta.

Como a vazão de aporte, oriunda do açude General Sampaio, atualmente, é cerca de 35%, é cobrada a respectiva faixa, correspondente à bandeira amarela, ou seja 20%.

Portanto, NÃO É VERDADE que está sendo cobrado "uma taxa de contingência como se 100% da água atualmente viesse do açude General Sampaio".

Todas essas informações são acessíveis ao público interessado, especialmente aos membros do poder legislativo. Porém, infelizmente, a verdade não interessa a alguns, que querem sobreviver, na política, através de fake news. Informamos ainda que juridicamente estamos tomando às medidas cabíveis sobre a situação.

Xisto Azevedo Lima

Presidente do SAAE

 

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