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31-OUT-2023

Canindé abre edital para credenciamento de agricultores familiares e entidades socioassistenciais

#Agricultura POR COMUNICAÇÃO 31 DE OUTUBRO DE 2023

A Prefeitura Municipal de Canindé, abriu o Edital de Chamada Pública nº 004/2023, com o objetivo de credenciar agricultores familiares e entidades socioassistenciais locais para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de compra com doação simultânea.

O PAA é um programa do Governo Federal que tem como objetivo promover a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, incentivando a produção local e promovendo o acesso a alimentos de qualidade para a população, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para participar do credenciamento, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:

Ser agricultor familiar, conforme definido na Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006; ou

Ser entidade socioassistencial, conforme definido na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Os documentos necessários para a inscrição estão disponíveis no Edital de Chamada Pública nº 004/2023, que pode ser acessado no link abaixo.

 

 

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