| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gleidyson Pereira Martins |
| Responsável pela Informação | JOSE KLEDEON VIANA PAULINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Regys Tavares Pereira |
| Responsável pela Ratificação | JOSE KLEDEON VIANA PAULINO |