| | 27/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3 | 14/02/2022 | Caninde´ folha 2020/2021 - Terceira lista | 2021 | GARANTIA SAFRA |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 002 | 12/01/2022 | Segunda listagem | 2022 | GARANTIA SAFRA |
| 00004 | 06/01/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATO DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CANINDÉ/CE | 2022 | EDITAL |
| 00003 | 06/01/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AVALIAÇÃO DE CURRICULUM E ENTREVISTA PARA FINS DE FORMAÇÃO DO BANCO DE CADASTRO DE RESERVA PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE CANINDÉ PARA SUPRIR CARÊNCIAS TEMPORÁRIAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO POR TEMPO DETERMINADO. | 2022 | EDITAL |
| 00002 | 06/01/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AVALIAÇÃO DE CURRÍCULO E ENTREVISTA PARA FINS DE FORMAÇÃO DO BANCO DE CADASTRO DE RESERVA PELA SECRETARIA DA SAÚDE DE CANINDÉ. | 2022 | EDITAL |
| 00001 | 06/01/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2022 | EDITAL |
| 001 | 14/12/2021 | Plano Local de Habitação de Interesse Social | 2021 | PLANOS |
| 001 | 13/12/2021 | PLANO DAS COLETAS SELETIVAS | 2021 | PLANOS |
| 001 | 13/12/2021 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ CEARÁ | 2021 | PLANOS |
| 2021 | 13/12/2021 | Folha de pagamento 2020-2021 | 2020 | GARANTIA SAFRA |
| 2539 | 08/12/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Gomes da Silva (Raimundo Juvenal), situada no loteamento Santa Edwirges, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2538 | 08/12/2021 | Inclui o Dia dos Jovens Cristãos no calendário oficial do Município de Caninde, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2537 | 06/12/2021 | Altera a denominação da Travessa I, localizada no bairro João Paulo II, para Travessa Francisco Braga da SIlva (Galope), zona urbana, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 01/12/2021 | Dispoe sobre a nomeação de fiscal de contatos e suas atribuições na Administração Pública Municipal. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 003 | 01/12/2021 | Dispoe sobre as normas de procedimentos de liquidação e pagamento das despesas... | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 002 | 01/12/2021 | Dispoe sobre as normas de procedimentos para Ordem de compras ou ordem de serviços... | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 001 | 01/12/2021 | Dispoe sobre as normas do fluxo para licitar bens, obras e serviços... | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0352021 | 26/11/2021 | Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8o da LRF, LC 101/2000. | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 26/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 26/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2536 | 24/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canindé - Estado do Ceará, para o quadriênio de 2021/2025, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2535 | 23/11/2021 | Dispõe sobre o Program de Regularização Fundiária Urbana no Âmbito do Munípio de Canindé, compreendendo a Zona Rural, Urbana e Sede, nos termos do art.13, inciso I c/c, art.30, I e parágrafo 2º da lei federla nº13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal nº9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2534 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua Silvio Stênio Leite, no loteamento Santa Edwirges, no Bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 07/11/2021 | PROGRAMAÇÃO GERAL | 2021 | EVENTOS |
| | 07/11/2021 | PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL CIRCULA SECULT CANINDÉ | 2021 | EVENTOS |
| 2532 | 28/10/2021 | Criar o Programa Avança Mais Educação e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2531 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a denominação da Avenida Principal do Distrito de Vazante do Curú, neste Município e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2530 | 26/10/2021 | Criar o Conselho Gesto de Projeto e Desenvolvimento Estratégico - COGEDE e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2529 | 26/10/2021 | Altera a denominação da Rua Líban, situana no Distrito de Ipueira dos Gome, para Rua Francisca Senhorinha Sousa, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2528 | 21/10/2021 | Estabelece os pontos do Moto Táxi (Serviço de Transporte Individual remunerado de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta) no município de Canindé(CE), e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2527 | 20/10/2021 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência SOcail - RPPS do Município de Caninde/CE na Lei Municipal nº1.918/2006, de 26 de janeiro de 2006, bem como e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2526 | 18/10/2021 | Inclui no calendário do Município de Caninde a "Semana Cultural Luiz Gonzaga" e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2525 | 23/09/2021 | Dispões sobre a denominação do gabinete da Secretaria Municipal da Assistência Social. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2524 | 14/09/2021 | Institui, no âmbito municipal, o "Agosto Dourado", mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno no Município de Canindé, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2523 | 03/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua Terezinha Custódio, na Zona Urbana do Município de Canindé, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2522 | 03/09/2021 | Dispões sobre a denominação de "PRAÇA DOS MESTRES" a Praça do PAC, localizada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2521 | 03/09/2021 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde (PSF) MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE, na localidade de Vazante do Curu, zona rural do município de Canindé, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2520 | 11/08/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.496/2021, de 03 de marcço de 2021. Regulariza a Lei nº2.155/11, de 22 de junho de 2011. Reorganiza o quadro pessoal. Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Canindé-CE. Na forma que especifica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2517 | 05/08/2021 | Dispõe sobre a política ambiental do Município de Canindé, sua elaboração, implementação e acompanhamento, instituindo princípios, fixando objetivos e normas básicas para proteção do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2519 | 21/07/2021 | Dispõe sobre as diretirzes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2518 | 12/07/2021 | Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município de Canindé. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2516 | 28/06/2021 | Estabelece o Programa de créditos tributários e não tributários (Refis-Covid), em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Canindé, provocado pela pandemia da Covid-19, voltados à retomada da economia local. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2515 | 28/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de Biblioteca Municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2514 | 28/06/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua José Freire de Lima, na Zona Urbana de Canindé, e daá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2513 | 15/06/2021 | Aprova o regulamento dos servições públicos de abastecimetno prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Canindé | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2512 | 10/06/2021 | Dispões sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhdas na internet e telefonia móvel. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2511 | 10/06/2021 | Dispõe sobre a implantação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2510 | 10/06/2021 | Institui o mês "MAIO LARANJA" sobre a importância da concientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/05/2021 | SEMANA DE 01 A 04 DE AJUNHO DE 2021 | 2021 | VACINAÇÃO |
| | 31/05/2021 | DECLARAÇÃO DA IMUNIZAÇÃO DE TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 2021 | VACINAÇÃO |
| | 29/05/2021 | COMORBIDADES DE 51 A 53 ANOS | 2021 | VACINAÇÃO |
| | 29/05/2021 | COMORBIDADES DE 51 A 53 ANOS / | 2021 | VACINAÇÃO |
| | 29/05/2021 | Pessoas com Deficiência | 2021 | VACINAÇÃO |
| 2509 | 27/05/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº2.435/2019, de 12 de setembro de 2019, que autpriza o poder executivo a celebrar convênio com as instituições financeiras, redes bancárias, com a finalidade de concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais de Canindé-CE, na forma que especifica, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2508 | 27/05/2021 | Dispõe sobre a concessaõ de recursos pecuniários aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste município, do programa Mais Médicos do ministério da súde, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2 TERMO ADITIVO | 20/05/2021 | 2º TERMO ADITIVO | 2021 | EDITAL |
| 3 TERMO ADITIVO | 20/05/2021 | 3º TERMO ADITIVO | 2020 | EDITAL |
| 2507 | 19/05/2021 | Revoga a lei municipal nº2.328/16 de 26 de Setembro de 2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município de forma específica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2506 | 19/05/2021 | Dispõe sobre a licença de servidores públicos do município de Canindé, incluindo o s pertencentes as suas autarquias e fundações, eleitos para os cargos de representação de classes (Mandato Classicista), e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2505 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.487/2021, de 01 de fevereiro de 2021, que autoriza o poder legisltaivo a celebrar convênio com as instituições financeiras, redes bancárias, com a finalidade de concessão de empréstimos consignados aos servidores da Câmara Municipal de Caninde-Ce, forma que especifíca, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2504 | 23/04/2021 | Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da lei 2.240/2013 de 02 de DEZEMBRO de 2013, referente a atualização de valores fornecido para moradia e alimentação, inclusive água potável para médicos participantes do "PROGRAMA MAIS MÉDICO". | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2503 | 22/04/2021 | Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Educação para a Igualdade de Gêneor e Combate de Todas as Formas de Machismos e Opressões das Meninas e Mulheres, a ocorrer nas Escolas de Ensino Fundamental - Séries Finais e do Médio, públicas e privadas de Canindé-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2502 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Criança e Adolescente em situação de risco social, privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2501 | 20/04/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto, como atividade essencial, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2500 | 20/04/2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercicio físico como essencias em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2499 | 01/04/2021 | Autoriza repasse financeiro mediante aditivo ao convênio firmado entre o Município de Canindé e a Associação Hospitalar São Francisco de Canindé para disponibilação de leitos de enfermaria da Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/03/2021 | Cronograma vacinação Zona Rural COVID-19 | 2021 | VACINAÇÃO |
| 2498 | 18/03/2021 | Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito deo município de Canindé e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2493 | 17/03/2021 | Autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multas, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2497 | 16/03/2021 | Ratifica o protocolo de inteções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2496 | 03/03/2021 | Regulariza a Lei nº 2.155/11, de 22 de junho de 2011. Dispõe sobre a reorganizção de quadro pessoal, servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Canindé-CE. Na forma que especifica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2495 | 23/02/2021 | Institui o Programa Municipal de Apoio a Vida - PRAVIDA, em Canindé. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2494 | 23/02/2021 | Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canindé e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2492 | 17/02/2021 | Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé, para o parcelamento e reudção dos valores e multas, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2491 | 17/02/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Estelita da Silva Macedo, na Zona Urbana de Canindé, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2490 | 17/02/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Teixeira Matos, na Zona Urbana de Canindé, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2489 | 17/02/2021 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIs. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2488 | 17/02/2021 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Canindé/Ce na Lei Municipal nº1.918/2006, de 26 de janeiro de 2006, bem como e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2487 | 01/02/2021 | Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênico com as instituições Bancárias, com a finalidade de Concessão de Empréstimos Consignados aos Servidores da Câmara Municipal de Canindé, na forma que especifica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 01/02/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 01/02/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/02/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| Anexo IV | 09/12/2020 | ANEXO IV RELATORIO FINAL | 2020 | EDITAL |
| | 03/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| RF | 10/11/2020 | RESULTADO FINAL | 2020 | EDITAL |
| 004 | 05/11/2020 | Aulas / Romarias / Eleições | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
| ADITIVO 1 | 05/11/2020 | ADITIVO 01 REMANEJAMENTO DE RECURSO | 2020 | EDITAL |
| 001 | 03/11/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - ANEXO III RELATÓRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS | 2020 | CADASTRO |
| 001 | 03/11/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - ANEXO IV RELATORIO CONTRAPARTIDA | 2020 | CADASTRO |
| ANEXO III | 03/11/2020 | ANEXO III RELATÓRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS | 2020 | EDITAL |
| ANEXO IV | 03/11/2020 | ANEXO IV RELATORIO CONTRAPARTIDA | 2020 | EDITAL |
| RP | 03/11/2020 | RESULTADO PRELIMINAR | 2020 | EDITAL |
| 001 | 27/10/2020 | RESULTADO FINAL - EDITAL DE CREDENCIAMENTO | 2020 | RESULTADO |
| RF | 27/10/2020 | RESULTADO FINAL | 2020 | EDITAL |
| 001 | 22/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - RESULTADO PRELIMINAR | 2020 | RESULTADO |
| RP | 22/10/2020 | RESULTADO PRELIMINAR | 2020 | EDITAL |
| 001 | 16/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 2º TERMO ADITIVO | 2020 | EDITAL |
| ADITIVO 2 | 16/10/2020 | 2º TERMO ADITIVO | 2020 | EDITAL |
| 001 | 15/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 1º TERMO ADITIVO | 2020 | EDITAL |
| ADITIVO 1 | 15/10/2020 | 1º TERMO ADITIVO | 2020 | EDITAL |
| 002 | 05/10/2020 | EDITAL DE INCENTIVO AS ARTES MANOEL MESSIAS | 2020 | EDITAL |
| 001 | 05/10/2020 | Edital de Credenciamento | 2020 | EDITAL |
| 001 | 05/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO | 2020 | EDITAL |
| 001 | 05/10/2020 | EDITAL DE INCENTIVO AS ARTES MANOEL MESSIAS | 2020 | EDITAL |
| | 30/09/2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 23/07/2020 | Plano de Contingência Centro de Internação Covid-19 Anexo Upa | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
| 031 | 28/06/2020 | Institui, no município de Canindé, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 002 | 08/06/2020 | Termo Aditivo de Contrato Nº 002 | 2020 | CONVÊNIOS |
| | 01/06/2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/06/2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 31/05/2020 | Retomada das Atividades e Serviços | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
| 025 | 30/05/2020 | Decreta Luto Oficial no Município de Canindé/CE, por TRÊS DIAS, em Virtude do Falecimento de EDIVALDO CUSTÓDIO DOS SANTOS. | 2020 | DECRETOS |
| 002 | 29/05/2020 | Lista dos beneficiários do 2º lote do vale - gás social | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 004 | 26/05/2020 | INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO E DE LONGA PERMANENNCIA PARA IDOSOS | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
| 001 | 25/05/2020 | Termo Aditivo de Contrato Nº 001 | 2020 | CONVÊNIOS |
| 001 | 21/05/2020 | AUTODECLARAÇÃO DE EXTREMA NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO | 2020 | CADASTRO |
| 004 | 12/05/2020 | LISTA DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS | 2020 | EDITAL |
| 2020042900 | 07/05/2020 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20200429001 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006.2020/2020-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPIs E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19), | 2020 | LICITAÇÃO |
| 2020042800 | 07/05/2020 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20200428002 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006.2020/2020-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPIS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) | 2020 | LICITAÇÃO |
| 2020042700 | 07/05/2020 | EXTRATO DE CONTRATO N°20200427001 DO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 005.2020/2020-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TECIDO TIPO PERCAL, PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS CASEIRAS REUTILIZÁVEIS PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) | 2020 | LICITAÇÃO |
| 003 | 07/05/2020 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS RECURSOS | 2020 | EDITAL |
| 003 | 06/05/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID19 - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
| 023 | 05/05/2020 | Prorroga as medidas adotadas no Decreto 009, de 20 de marco de 2020, e pelo decreto 013, de 29 de marco de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 002 | 05/05/2020 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL VISANDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID 19) | 2020 | EDITAL |
| 2468 | 30/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos públicos do Município de Canindé, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0062020 | 28/04/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPIS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) | 2020 | LICITAÇÃO |
| 001 | 28/04/2020 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL VISANDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID 19) | 2020 | EDITAL |
| 0052020 | 27/04/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TECIDO TIPO PERCAL, PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS CASEIRAS REUTILIZÁVEIS | 2020 | LICITAÇÃO |
| 2467 | 24/04/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao orçamento vigente do Município de Canindé, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 022 | 24/04/2020 | Autoriza Abertura De Crédito Adicional Ao Vigente Orçamento Da Prefeitura Municipal De Canindé | 2020 | DECRETOS |
| 020 | 19/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 004 | 15/04/2020 | EXTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO | 2020 | LICITAÇÃO |
| 019 | 14/04/2020 | REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE. | 2020 | DECRETOS |
| 004 | 14/04/2020 | DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 2020 | LICITAÇÃO |
| 002 | 14/04/2020 | Instruções Normativas | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 14/04/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 018 | 11/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 017 | 09/04/2020 | CRIA BARREIRA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 016 | 07/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 015 | 05/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 002 | 02/04/2020 | CANINDÉ - ABRIL 2020 | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
| 013 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 001 | 25/03/2020 | Recomendação Ministerial | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
| 012 | 24/03/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 2020 | DECRETOS |
| 011 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 001 | 18/03/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
| 009 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 001 | 17/03/2020 | Plano de Contingência para Infecção Humana pelo Coronavírus (covid-19) | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
| 001 | 13/03/2020 | DIVULGADO RESULTADO DO VESTIBULAR UECE/POLO - UAB | 2020 | RESULTADO |
| 001 | 14/02/2020 | | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| | 03/02/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09 | 06/10/2019 | RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS CINCO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CANINDÉ-CE, QUADRIÊNIO 2020-2023 | 2019 | EDITAL |
| | 27/09/2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/07/2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2438 | 17/04/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.373/2017 DE 11 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2437 | 01/03/2019 | HTTPS://BIT.LY/2ATTDAC | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2436 | 01/03/2019 | ALTERA LEI NO 2.280/2015 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2435 | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2434 | 20/02/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO EDUCACIONAL DE MONITORIA, POR MEIO DE CONCESSÃO DE BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2433 | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2432 | 10/01/2019 | INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE AMIGA DO IDOSO", NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2431 | 10/01/2019 | RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DO MUNICÍPIO (LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2430 | 08/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2429 | 02/01/2019 | DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA DE CANINDÉ | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2428 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a modernização e outorga de concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul e de Áreas Públicas para construção de estacionamentos no município de Canindé e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 24/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 16/08/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/08/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/07/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/06/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/06/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 06/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2376 | 06/11/2017 | Lei.n.2376-2017 Dispoe sobre o plano plarianual do municipio do municipio de caninde - estado do ceara para o quadrienio de 2018-2021 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2349 | 31/05/2017 | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2348 | 31/05/2017 | Dispõe sobre o reajuste da tarifa do consumo de água do SAAE de Canindé e dá outras providências | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2347 | 31/05/2017 | Institui o Diário Oficial Eletrônico de Canindé - CE, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do poder executivo e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2345 | 22/05/2017 | Cria o estacionamento rápido em frente de farmácias e dá outras providências | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/03/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/02/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/02/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 23/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 13/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1447A | 30/12/1995 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1450 | 19/12/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1449 | 07/12/1995 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM COMUNICAR AO LEGISLATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1448 | 07/12/1995 | CONCEDE DISPENSA DE PASSAGENS AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO E PENSIONISTAS. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1447 | 07/12/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA MARIANA. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1446 | 07/12/1995 | INSTITUI A COMISSÃO DO MENOR CARENTE. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1445 | 06/12/1995 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 1268-A. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1444 | 06/12/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR AS SOBRAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1443 | 01/12/1995 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PROSTITUIÇÃO INFANTIL. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1442 | 01/12/1995 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1441 | 01/12/1995 | DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO À CLIENTELA QUE ESPECIFICA. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1440 | 01/12/1995 | INSTITUI A COMISSÃO DE COMBATE AO USO DE DROGAS. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1439 | 01/12/1995 | INSTITUI A MEDALHA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1438 | 01/12/1995 | INSTITUI O DIA DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1437 | 01/12/1995 | INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TÁXI. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1436 | 01/12/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR COOPERATIVA COM A FINALIDADE PARA FORNECER ALIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1435 | 01/12/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ELABORAR E DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1434 | 22/11/1995 | DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1433 | 06/11/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DOS MAÇAL. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1432 | 06/11/1995 | RESERVA UNIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DE PRODUTORES LOCAIS. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1431 | 06/11/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SAÚDE PARA A TERCEIRA IDADE. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1430 | 06/11/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E DO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO OU DOENTE. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1429 | 06/11/1995 | AUTORIZA A REVISÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA CIDADE. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1428 | 06/11/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MEDICINA E ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVA DO CEARÁ - CEMEACE. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1427 | 11/10/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1426 | 10/10/1995 | AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1425 | 22/09/1995 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1424A | 22/09/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1423 | 22/09/1995 | AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1422 | 22/09/1995 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1424 | 01/09/1995 | DENOMINA GALERIA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1421 | 22/08/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - FUMAC. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1420 | 27/06/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO JUNTO ÀS SECRETARIAS DA PREFEITURA. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1419 | 27/06/1995 | CRIA MECANISMO DE APOIO ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS NO MUNICÍPIO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1418 | 27/06/1995 | CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1417 | 21/06/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TARGINOS. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1416 | 12/06/1995 | DENOMINA RUA MARIA NAZARÉ SOUSA LIMA. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1415 | 12/06/1995 | DENOMINA RUA JOSÉ PEREIRA LIMA. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1414 | 02/06/1995 | DENOMINA RUA FREI JUVÊNCIO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1413 | 02/06/1995 | DENOMINA RUA FREI BRUNO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1412 | 02/06/1995 | REGULAMENTA OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1411 | 30/05/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CANINDEENSE DOS ESTUDANTES - UCANES. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1410 | 17/05/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO SABORÁ. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1409 | 17/05/1995 | DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO MÁRCIO MAGALHÃES. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1408 | 15/05/1995 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1407 | 15/05/1995 | DENOMINA RUA RAIMUNDA FÉLIX DE SOUSA | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1406 | 12/04/1995 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1405 | 28/03/1995 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1404 | 28/03/1995 | DENOMINA TRAVESSA JOSÉ MILITÃO DE MAGALHÃES. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1403 | 24/03/1995 | DENOMINA GALERIA NO MUNICÍPIO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1402 | 24/03/1995 | INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1401 | 21/03/1995 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1400 | 21/03/1995 | REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1399 | 21/03/1995 | CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1398 | 03/03/1995 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1397 | 03/03/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1396 | 03/03/1995 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1364 | 16/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MATEUS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1363 | 16/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ARISCO. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1362 | 16/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE VAZANTE DO CURÚ. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1361 | 16/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE BARRA CANCÃO. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1360 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO NOVA VIDA. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1359 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PARAGUAI. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1358 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE NOVA UNIÃO SÃO ROQUE. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1357 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOVA FLORESTA. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1356 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA LUZIA I E II. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1355 | 01/09/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1354 | 01/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DOS MORADORES DE MONTE ALEGRE. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1353 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO DO MONTE. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1352 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANJARI. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1351 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JUBAIA. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1350 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BARRO BRANCO. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1349 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MONTE ALEGRE. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1348 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DOS MORADORES DE SÍTIO PEDRAS PRETAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1347 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALÃO I. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1346 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO CANINDEZINHO. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1345 | 09/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE CANINDÉ. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1344 | 09/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES SANTA CLARA. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1342 | 11/07/1994 | DENOMINA TRAVESSA MANOEL DE SOUSA LEAL. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1341 | 24/06/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1340 | 24/06/1994 | MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 237 DA LEI Nº 1190 DE 1992. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1339 | 24/06/1994 | AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1338 | 23/06/1994 | INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANINDÉ - CAPESC. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1336 | 06/06/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - ESP. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1335 | 06/06/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1334 | 06/06/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1333 | 06/06/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1332 | 03/06/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVO E INATIVOS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1331 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM SUCESSO. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1330 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEDRAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1329 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CARENTES DE CACIMBA DE DENTRO II. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1328 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IMÓVEL SUÍÇA. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1327 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1326 | 28/04/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1325 | 26/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACHOEIRA GRANDE. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1324 | 26/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA UBIRAÇU. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1323 | 12/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO MONTE. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1322 | 12/04/1994 | DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO TAVARES DA ROCHA. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1321 | 12/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE RENGUENGUE. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1320 | 12/04/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1317 | 22/03/1994 | FAZ DOAÇÃO FINANCEIRA AO LIONS CLUBE DE CANINDÉ. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1316 | 14/03/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DE RIACHO SÃO FRANCISCO. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1315 | 14/03/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE JAPUARA. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1314 | 09/03/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1313 | 04/03/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL DE AMPARO AOS CARENTES DE CANINDÉ. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1312 | 04/03/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO SERAFIM E SANTA LUZIA. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1311 | 24/02/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA DIVINA ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1310 | 24/02/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1309 | 31/12/1993 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1307 | 27/12/1993 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1306 | 27/12/1993 | ESTABELECE A CONCESSÃO DE 3 (TRÊS) DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE DOAR SANGUE. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1305 | 27/12/1993 | ESTABELECE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO ATRAVÉS DE OPINIÃO E PALAVRAS NAS PRAÇAS, LOGRADOUROS E BAIRROS DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1303 | 27/12/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1302 | 27/12/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1301 | 22/12/1993 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1300 | 15/12/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1299 | 15/12/1993 | CONCEDE TTÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1298 | 15/12/1993 | CRIA A POLÍTICA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1297 | 15/12/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACIMBA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1296 | 03/12/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1295 | 03/12/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1294 | 29/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE FRANCISCO, E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1293 | 29/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SALGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1292 | 22/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SALGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1291 | 22/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1290 | 22/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIAS AOS MORADORES DO BAIRRO DE SANTA LUZIA I,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1288 | 22/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIAS DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO ALTO DO
MOINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1286 | 10/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIAS DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES CARENTES DO
BAIRRO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1285 | 04/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIAS DOS PEQUEOS PRODUTORES DE ARIRÃO DOS COELHOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1284 | 04/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
DISTRITAL DOS MORADORES DE ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1282a | 19/10/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A
ASSOCIAÇÃO BENEFICIANTES FREI DIOGO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1281 | 28/09/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCICÍO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1280 | 28/09/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PACELAMENTO
DE DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77,
DE 13.07.93. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1279 | 24/09/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1278 | 24/09/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
DE ASSSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DA PASTA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1277 | 24/09/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES DE LOGRADOURO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1276 | 24/09/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
DE TRABALHADORES RURAIS DA COMUNICAÇÃO DE SALÃ DOS MARIANOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1275a | 23/09/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEESE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1274 | 01/09/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1274a | 01/09/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEESE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1273 | 17/08/1993 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1272 | 03/08/1993 | AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VÍGENTE ORÇAMENTO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1271 | 03/08/1993 | AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VÍGENTE ORÇAMENTO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1270 | 22/06/1993 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1269 | 02/06/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1268a | 14/05/1993 | ALTERA O DISPOSTO CONSTANTE NO ART. 4º DA LEI Nº 1.073/89
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1268 | 13/05/1993 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANINDÉ,
A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1267 | 12/05/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA -
CAIC, EM CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1266 | 11/05/1993 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1265a | 30/04/1993 | EMENDA AO TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DE CANINDÉ, LEI Nº 1217, DE 14 MAIO DE 1992. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1265b | 28/04/1993 | DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1264 | 25/03/1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE
FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1263 | 24/03/1993 | CRIA UMA FUNERÁRIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE
CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1262 | 23/03/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1261 | 23/03/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1260 | 23/03/1993 | CENCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1258 | 31/12/1992 | ESIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1257 | 23/12/1992 | CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA DO IPTU NO EXERCÍCIO QUE INDICA. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1256 | 23/12/1992 | REVOGA A LEI Nº 1138 DE 1992, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1255 | 23/12/1992 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1254 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO GUARAMIRANGA. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1253 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO DOS MORADORES DA FAZENDA VAZANTE. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1252 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1250 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE MORADORES DA FAZENDA BONITINHO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1249 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DA CAN-II. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1248 | 18/12/1992 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1247 | 10/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DOS NOGUEIRAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1246 | 10/12/1992 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1245 | 08/12/1992 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1242 | 01/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO S. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1241 | 10/11/1992 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL OPERÁRIO, GARIS, VIGIA DIURNO E NOTURNO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1240 | 10/11/1992 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1239 | 05/10/1992 | FIXA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1238 | 21/09/1992 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1237 | 21/09/1992 | DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO; TRAVESSA JOÃO ALBANO DE PAULA. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1236 | 14/09/1992 | EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 1190 DE 1992 (REGIME JURÍDICO ÚNICO). | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1235 | 14/09/1992 | DETERMINA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM SANEAMENTO BÁSICO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1234 | 14/09/1992 | FIXA O LIMITE TERRITORIAL DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE IGUAÇU. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1233 | 14/09/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO IMÓVEL LOGRADOURO II. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1232 | 31/08/1992 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1231 | 31/08/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POÇO DA PEDRA E ADJACÊNCIAS.
| 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1228 | 07/07/1992 | CRIA O DISTRITO DE CAPITÃO PEDRO SAMPAIO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1227 | 29/06/1992 | REGULAMENTA O § 2º DO ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1226 | 29/06/1992 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1225 | 29/06/1992 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1224 | 29/06/1992 | DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO; RUA ALFREDO MAGALHÃES. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1223 | 24/06/1992 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DA MUNICIPALIDADE O CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SALÃO WEBER MAGALHÃES. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1222 | 24/06/1992 | TRANSFORMA PADRÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1220 | 28/05/1992 | DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MONTE ALEGRE; VICENTE JANUÁRIO DE LIMA. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1219 | 28/05/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE OITICICA II. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1218 | 20/05/1992 | REGULAMENTA O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1217 | 14/05/1992 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1216 | 29/04/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS. | 1216 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1215 | 28/04/1992 | CRIA O DISTRITO DE IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1214 | 28/04/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAPIM AÇU - UMBURANAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1213 | 27/04/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1212 | 27/04/1992 | DDNOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1211 | 22/04/1992 | CONCEDE REAJUSTO DE VEINTOS AO PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1210 | 22/04/1992 | ORGANIZA O SERVIÇO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1209 | 31/03/1992 | EMENTA: EMENDA ADITIVA Á LEIS Nº 1.167, DE AGOSTO DE 1991, QUE REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFIAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
| 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1208 | 30/03/1992 | EMENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DE MARÇO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
| 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1207 | 30/03/1992 | EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DER MARÇO DE 1991 QUE CRIA O CONSELHO MINICÍPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM "CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA " L.O.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1206 | 27/03/1992 | FAZ DOAÇÃO IMPOETÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 ( UM MHLÃO DE CRUZEIROS E ALAMBRADOS). | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1205 | 26/03/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1204 | 26/03/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1203 | 26/03/1992 | DENOMINA GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO JOÃO PAULO II, EM CANINDÉ | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1202 | 26/03/1992 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1201 | 24/03/1992 | DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTEAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1200 | 24/03/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES COM UNITÁRIAS DOS MORADORES DO BAIRRO DO "S". | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1199 | 24/03/1992 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1198 | 23/03/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1167 | 23/03/1992 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1196 | 18/03/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTOS DE CARNAÚBA | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1195 | 18/03/1992 | DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1195A | 18/03/1992 | EMENDA: CONCEDE REAJUSTAR DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1194 | 10/03/1992 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1192 | 28/02/1992 | EMENDA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1191 | 28/02/1992 | EMENDA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE SECRETARIAS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1190 | 23/01/1992 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1189 | 30/12/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
| 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1188 | 16/12/1991 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1187 | 13/12/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 199 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1185 | 07/11/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PEQUENOS PRODUTORES DE IRAPUÁ | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1186 | 05/11/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1184 | 01/11/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1183 | 01/11/1991 | DENOMINA RUA DE CANINDÉ | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1182 | 01/11/1991 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1181 | 24/10/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1180 | 24/10/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1179 | 24/10/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1178 | 24/09/1991 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1177 | 05/09/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR DE CANINDÉ | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1176 | 03/09/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO E GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELETAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1175 | 02/09/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOSCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-FACC | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1174 | 02/09/1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1173 | 02/09/1991 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1172 | 02/09/1991 | ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS, AS INSTITUIÕES FINANCEIRAS, PESSOAS'JURIDICAS E FÍSICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS LOCAIS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1171 | 02/09/1991 | DENOMINA EUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1170 | 02/09/1991 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1169 | 02/09/1991 | DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1168 | 28/08/1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1167 | 27/08/1991 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFICAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1166 | 27/08/1991 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NA ZONA RUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1165 | 27/08/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1164 | 15/08/1991 | REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1162 | 08/08/1991 | SÃO CONSIDERADOS DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OS CARGOS OU FUNÇÕES ABAIXO RELACIONADAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1163 | 19/07/1991 | DIAPÕE O REGIME JURÍDICO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO M UNICPAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1161 | 18/06/1991 | INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O PATROCÍNO DE PROJETOS ARTÍSTICO CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1160 | 23/05/1991 | DISCIPLINA O USO DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SITUADO NA ZONA DE URBANA, E DÁ OUTRA PROVIDÊCIAS | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1159 | 23/05/1991 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA COMUNIDADE DO "S" | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1158 | 17/05/1991 | TRANSFORMAR O PADRÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1157 | 17/05/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PALESTINA. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1156 | 22/04/1991 | FIXA LIMITE URBANO DA VILA DE UBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1155 | 22/03/1991 | REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE CANINDÉ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 127 § 2º DA L.O.M | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1154 | 21/03/1991 | CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1153 | 21/03/1991 | CONTRATO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO
| 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1152 | 14/03/1991 | EMENDA SUBSTUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991
SUBSTITUA-SE OS ARTIGOS 2º E 6º PELOS QUE SE SEGUEM. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1151 | 11/03/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1150 | 08/03/1991 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORNIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1148 | 07/03/1991 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1147 | 21/02/1991 | CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1149 | 07/02/1991 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICODE CIDADÃO A TASSO RIBEIRO JEREISSATI | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1145 | 26/12/1990 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1144 | 13/12/1990 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES ELEITOS
PARA CARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, EM CONFORMIDADE
COM O ART. 196, § ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ E ART. 1º, § 1º A LEI, 11.444 DE 24 DE MAIO DE
1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1143 | 12/12/1990 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1142 | 07/12/1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1141 | 07/12/1990 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1140 | 07/12/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOS TUTELARES DOS DISREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1139 | 07/12/1990 | DENOMINA MERCADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1138 | 06/12/1990 | DENOMINA MERCADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1137 | 29/11/1990 | CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO DEPUTADO LUCIANO
MAGALHÃES, AOS CANINDEENSES QUE MAIS SE
DESTACAM DURANTE O ANO DE 1989. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1136 | 29/11/1990 | CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO DEPUTADO LUCIANO
MAGALHÃES, AOS CANINDEENSES QUE MAIS SE
DESTACAM DURANTE O ANO DE 1990. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1135 | 22/11/1990 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1134 | 22/11/1990 | TRANSFERE A SEDE DO DISTRITO DE UBIRAÇU
PARA A LOCALIDADE QUE INDICA. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1133 | 20/11/1990 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1132 | 20/11/1990 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIO DENTRO DA
ESTRITURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1131 | 19/11/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DOS SECRETARIOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONESEMS, PARA FINS QUE NELE
ESPECÍFICA. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1130 | 16/11/1990 | CONTRATO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1129 | 16/11/1990 | CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1128 | 16/11/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICÍO
DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1127 | 09/11/1990 | DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1126 | 09/11/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1125 | 01/10/1990 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1124 | 28/09/1990 | REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CRIA PELO]
ARTIGO 6º (ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS) DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1123 | 25/09/1990 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1122 | 24/09/1990 | CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1121 | 06/09/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ,
COMO HOMENAGEM PÓSTUMA A EX-VEREADOR. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1120 | 06/09/1990 | DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1119 | 31/08/1990 | CRIA CARGOS NA SECRETARIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1118 | 31/08/1990 | CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1117 | 31/08/1990 | CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1116 | 16/08/1990 | ESTENDE AO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO PREVISTA NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1115 | 16/08/1990 | DENOMINA CRECHE NO BAIRRO DO MONTE. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1114 | 22/06/1990 | CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1113 | 13/06/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE AJUDA
FINANCEIRA COM O FORUM, POLICIA MULITAR, POLICIA CIVIL E I.B.G.E. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1112 | 13/06/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO
DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1111 | 31/05/1990 | DISPÕE SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES
E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE AUMNENTO
DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1110 | 24/05/1990 | DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO E SOBRE OS VALORES
DAS MULTAS POR INFRAÇÕA A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE NO PAÍS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1109 | 17/05/1990 | REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1108 | 17/05/1990 | CRIA VAGAS PARA MÉDICOS; ODONTOLÓGICOS; FARMACÊUTICOS; ENFERMEIROS E VETERINÁRIOS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1107 | 17/05/1990 | CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1106 | 03/05/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1105 | 03/05/1990 | EXTINGUE O NOME PRAÇA 4 DE OUTUBRO, DENOMINA DE PRAÇA
MANOEL RITA NETO, NO CENTRO DA NOSSA GRANDE CANINDÉ. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1104 | 02/05/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO
A TELECEARÁ DO RÁDIO E EQUIPAMENTO DO POSTO MONOCONAL. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1103 | 25/04/1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1102 | 11/04/1990 | CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1101 | 11/04/1990 | CRIA NOVOS CARGOS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
(COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1100 | 09/04/1990 | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CANINDEESE. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1099 | 09/04/1990 | DELIMITAÇÃO AOS LIMITES PARA DIVISÃO INTRA-URBANA DA CIDADE DE CANINDÉ,
DOS BAIRROS JOÃO PAULÇO II E SÃO MATEUS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1098 | 05/04/1990 | CRIA CARGOS NAS SECRETARIAS QUE INDICA. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 05/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO - 05 DE ABRIL DE 1990 | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1097 | 28/03/1990 | CRIA O DEPARTAMENTO DO SINE, NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
E UM CARGO DE CHEFE DE SETOR NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1095001 | 15/03/1990 | DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE,
NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1096 | 15/03/1990 | DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE,
NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1095 | 09/03/1990 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIA CARGOS
NO GABINETE DO PREFEITO, EXTINGUE O PADRÃO CC-3, E CRIA O CARGO DE DIREITO PADRÃO CC-2,
NA SECRETARIA QUE INDICA. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1094 | 28/12/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1093 | 18/12/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1092 | 16/12/1989 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1091 | 04/12/1989 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO; CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1090 | 30/11/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1989 | 27/10/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1084 | 26/09/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1083 | 01/09/1989 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS E PROVENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1082 | 24/08/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ABERTURA DE CONVÊNIOS.. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1081 | 10/08/1989 | DENOMINA A RUA QUE INDICA; AVENIDA SÃO JOSÉ | 1898 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1075 | 01/07/1989 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1079 | 29/06/1989 | FICAM IGUAIS OS PROVENTOS DOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1078 | 29/06/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PARA O FIM QUE INDICA.. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1077 | 29/06/1989 | FICAM CONCEDIDAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ.. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1076 | 01/06/1989 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATÉ 200% SOBRE OS SEUS SALÁRIOS | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1074 | 26/05/1989 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS VAGANDO EM LOGRADOURO PÚBLICO | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1072 | 11/05/1989 | CRIA UMA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1071 | 11/05/1989 | REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1070 | 27/04/1989 | CRIA O DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMUNIDADES, O SETOR CASULO, SETOR PESSOAL E PROGRAMA DO LEITE | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1073 | 18/03/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANINDÉ. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1068 | 16/03/1989 | CRIA CARGOS JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1067 | 01/03/1989 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1066 | 01/03/1989 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1065 | 17/01/1989 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CANIDÉ A DOM HELDER PESSOA CÂMARA
| 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1064 | 17/01/1989 | INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSO A VAREJO. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1063 | 17/01/1989 | REFORMUA ESTRUTURA DO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1069 | | CRIA O SERVIÇO DE APOIO AO ROMEIRO E AO TURISTA | 1869 | LEIS MUNICIPAIS |