001 | 19/12/2023 | PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL | 2023 | PLANO |
| 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
004 | 31/10/2023 | Edital 004/2023, PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA-PORTARIA Nº 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 2023 | EDITAL |
ANEXO II | 31/10/2023 | ANEXO II | 2023 | EDITAL |
ANEXO III | 31/10/2023 | ANEXO III | 2023 | EDITAL |
ANEXO I | 31/10/2023 | ANEXO I | 2023 | EDITAL |
ANEXO IV | 31/10/2023 | ANEXO IV | 2023 | EDITAL |
TABELA CONAB | 31/10/2023 | TABLEA CONAB | 2023 | EDITAL |
| 28/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2031 | 19/09/2023 | PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2021 - 2031 | 2021 | PLANO |
CT2023 | 05/09/2023 | LOCAIS DE VOTAÇÃO | 2023 | EDITAL |
001 | 15/08/2023 | EDITAL | 2023 | EDITAL |
001 | 15/08/2023 | EDITAL DE INCENTIVO AS ARTES RAMON BRAGA | 2023 | EDITAL |
ANEXO V | 15/08/2023 | ANEXO V | 2023 | EDITAL |
ANEXO VI | 15/08/2023 | ANEXO VI | 2023 | EDITAL |
ANEXO IV | 15/08/2023 | ANEXO IV | 2023 | EDITAL |
ANEXO III | 15/08/2023 | ANEXO III | 2023 | EDITAL |
ANEXO II | 15/08/2023 | ANEXO II | 2023 | EDITAL |
ANEXO I | 15/08/2023 | ANEXO I | 2023 | EDITAL |
| 27/07/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/07/2023 | RESULTADO DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS E HABILITADOS NA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA E HABILITADOS A CONCORREREM AO PLEITO | 2023 | EDITAL |
0012023 | 29/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA E HABILITADOS A CONCORREREM AO PLEITO | 2023 | EDITAL |
13062023 | 13/06/2023 | CONVOCAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS HABILITADOS A PARTICIPAREM DO CURSO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DEMAIS CONTEÚDOS | 2023 | EDITAL |
30052023 | 30/05/2023 | RESOLUÇÃO Nº 016 / 2023 - CMDCA | 2023 | EDITAL |
2.646 | 30/05/2023 | Concede aumento salarial aos servidores do município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não comtemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou lei de reajuste especificas, ativos e inativos, e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 2.646 de 2023 |
2.645 | 30/05/2023 | Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canindé fixados com base no valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.645 de 2023 |
2.644 | 30/05/2023 | Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.644 de 2023 |
| 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
23052023 | 23/05/2023 | LISTA DOS PRÉ-CANDITADOS | 2023 | EDITAL |
2.643 | 16/05/2023 | Altera o Art. 17 e 18 da Lei Municipal nº 2.132, de 11 de maio de 2010, e dá outras providencias. (Conselho Municipal de Políticas Culturais CMPC ) | 2023 | Lei Nº. 2.643 de 2023 |
2.642 | 16/05/2023 | Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.366/2017, de 01 de setembro de 2017. (Conselho Municipal do Turismo) | 2023 | Lei Nº. 2.642 de 2023 |
11052023 | 11/05/2023 | 2º ADITIVO DO EDITAL Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL |
2.641 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do quadro pessoal da Câmara Municipal de Canindé-Ce. Cargos comissionados. Fixação remuneratória. Alteração na lei Nº 2.496/2021, de 03 de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.641 de 2023 |
2.640 | 11/05/2023 | Altera a Lei Municipal nº 2.319/2016, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.640 de 2023 |
2.639 | 24/04/2023 | Dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de Canindé. | 2023 | Lei Nº. 2.639 de 2023 |
13042023 | 13/04/2023 | ERRATA | 2023 | EDITAL |
001 | 13/04/2023 | Plano de Ações Integradas: Rondas Escolares | 2023 | PLANO |
2.638 | 12/04/2023 | Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano. | 2023 | Lei Nº. 2.638 de 2023 |
012023 | 31/03/2023 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR DE CANINDÉ-CE- QUADRIÊNIO 2024/2027 | 2023 | EDITAL |
001 | 31/03/2023 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR DE CANINDÉ-CE- QUADRIÊNIO 2024/2027 | 2023 | EDITAL |
| 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2.637 | 28/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 2.221/2013, de 10 de junho de 2013. (Conselho Tutelar) | 2023 | Lei Nº. 2.637 de 2023 |
2.636 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no loteamento Frei Lucas Dolle-CEI Frei Humberto Wallschalg | 2023 | Lei Nº. 2.636 de 2023 |
2.635 | 24/02/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamentário do município de Canindé e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 2.635 de 2023 |
2.634 | 23/02/2023 | Dispõe sobre a denominação do prédio público do Programa de Saúde da Família (PSF) localizado na comunidade Logradouro, e dá outras providências. Josefa da Silva Souza | 2023 | Lei Nº. 2.634 de 2023 |
2.633 | 23/02/2023 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Bairro Imaculada Conceição. CEI Germano Ferreira Uchoa | 2023 | Lei Nº. 2.633 de 2023 |
2.632 | 23/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.632 de 2023 |
2.631 | 23/02/2023 | Concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de Canindé e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 2.631 de 2023 |
2.630 | 23/02/2023 | Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio do PSF Ipu Monte Alegre, localizado na comunidade Japuara e dá outras providências. Raimundo Valdemar Ramos | 2023 | Lei Nº. 2.630 de 2023 |
2.629 | 13/02/2023 | Concede bônus sobre o salário base 2022 dos profissionais ativos da Rede Municipal de Educação de Canindé e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 2.629 de 2023 |
2.628 | 31/01/2023 | Dispõe sobre o Projeto Jovem Guarda Cidadã Municipal de Canindé, e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 2.628 de 2023 |
| 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
2.627 | 03/01/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua J, no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.627 de 2023 |
2.626 | 03/01/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua conhecida como Rua do Cordão, no bairro Palestina, neste Município, com o nome de Francisca Maria Alves do Nascimento (Dona Chiquinha), e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.626 de 2023 |
2.625 | 03/01/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Fernando Leão, no Bairro do Monte, neste município, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.625 de 2023 |
| 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2.624 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a denominação da Praça na sede do Distrito lpú Monte Alegre, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.624 de 2022 |
2.623 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Distrito lpú Monte Alegre, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.623 de 2022 |
2.622 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua "H", no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.622 de 2022 |
2.621 | 17/11/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua "G", no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.621 de 2022 |
2.620 | 17/11/2022 | Institui o Dia Municipal do Artesão e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.620 de 2022 |
2.619 | 17/11/2022 | Institui a Semana Municipal do Artesanato no Município de Canindé. | 2022 | Lei Nº. 2.619 de 2022 |
2.618 | 17/11/2022 | Institui o Programa de incentivo à doação de sangue no Município de Canindé e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.618 de 2022 |
2.617 | 08/11/2022 | Institui o dia Municipal do Trabalho Voluntário e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.617 de 2022 |
2.616 | 08/11/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua conhecida como Rua Brasília com o nome de João Moreira de Souza (João Burrachudo), no bairro Palestina, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.616 de 2022 |
2.615 | 08/11/2022 | Denomina o equipamento público turístico-cultural do Projeto Cinema na Cidade e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.615 de 2022 |
2.614 | 08/11/2022 | Altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 2.533/2021 (LOA-2022) que limita os créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.614 de 2022 |
2.613 | 07/11/2022 | Institui no âmbito do Município de Canindé, a Semana Janaína Dutra, e adota outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.613 de 2022 |
2.612 | 03/11/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CANINDÉ - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023. | 2023 | Lei Nº. 2.612 de 2023 |
| 03/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
2.611 | 01/11/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua conhecida por Beato Salu, com o nome de Janair da Silva, bairro Palestina, neste Município. | 2022 | Lei Nº. 2.611 de 2022 |
2.610 | 05/10/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 27 de Junho de 2001, a qual dá nova denominação a Travessas e Ruas na sede do distrito de Salitre, e dá outras providências. RUA MANUEL MACENA CRUZ | 2022 | Lei Nº. 2.610 de 2022 |
2.609 | 05/10/2022 | Institui o dia Municipal da Empregada Doméstica. | 2022 | Lei Nº. 2.609 de 2022 |
2.608 | 03/10/2022 | Dispõe sobre s fixação de Ajuda de Custo para os Médicos Bolsistas do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) lotados no Município de Canindé, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.608 de 2022 |
2.607 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua Ana dos Santos Lessa, no distrito de Ipueira dos Gomes, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.607 de 2022 |
2.606 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua Nossa Senhora das Graças, no distrito de Ipueira dos Gomes, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.606 de 2022 |
2.605 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua Aristides Ferreira dos Santos, no distrito de Ipueira dos Gomes, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.605 de 2022 |
2.604 | 03/10/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao orçamento vigente do Município de Canindé, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.604 de 2022 |
2.603 | 03/10/2022 | Institui a semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC | 2022 | Lei Nº. 2.603 de 2022 |
2.602 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.170/2011, de 21 de novembro de 2011, que Cria o Dia do Líder Comunitário e Presidentes de Associações Comunitárias, no Município de Canindé, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.602 de 2022 |
| 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
2.601 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua Hosana Frederico Siqueira, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.601 de 2022 |
2.600 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua Francisco Heron de Sousa, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.600 de 2022 |
2.599 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua José Maia de Sousa, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.599 de 2022 |
2.598 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua "E", situada no loteamento Santa Edwirges, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.598 de 2022 |
2.597 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua "F", situada no loteamento Santa Edwirges, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.597 de 2022 |
2.596 | 14/09/2022 | Autoriza o Executivo Municipal apoiar o transporte escolar de ensino profissional e superior, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.596 de 2022 |
2.595 | 06/09/2022 | Autoriza o Executivo Municipal apoiar o transporte escolar de ensino profissional e superior, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.595 de 2022 |
2.591 | 02/09/2022 | Cria o Cargo em Comissão de Assessor Político do Gabinete do Prefeito na estrutura organizacional do Município de Canindé, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.591 de 2022 |
2.594 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua D, situada no loteamento Santa Edwirgens, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.594 de 2022 |
2.593 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizada no bairro Palestina, neste município com o nome de Rita Miguel de Almeida, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.593 de 2022 |
2.592 | 30/08/2022 | Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Estado do Ceará, os eventos Moto Fest e Motofé. | 2022 | Lei Nº. 2.592 de 2022 |
2.590 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé - IPMC. | 2022 | Lei Nº. 2.590 de 2022 |
2.589 | 10/08/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Caúlas, zona rural do município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.589 de 2022 |
2.588 | 10/08/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Caúlas, zona rural do município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.588 de 2022 |
2.587 | 28/07/2022 | Institui o Dia Municipal do Historiador e Cria o Prêmio Amigo da História no Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.587 de 2022 |
2.586 | 28/07/2022 | Institui o Dia Municipal do Professor, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.586 de 2022 |
2.585 | 28/07/2022 | Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. | 2022 | Lei Nº. 2.585 de 2022 |
| 28/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2022 | | 2022 | VALE GÁS |
2.584 | 19/07/2022 | Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal Refis, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.584 de 2022 |
2.583 | 19/07/2022 | Estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (Refis), Inscritos na Dívida Ativa do Município de Canindé até 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.583 de 2022 |
01 | 07/07/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS ROTINAS DE TRABALHO DO SETOR DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE. | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 06/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
2.582 | 27/06/2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Canindé - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.582 de 2022 |
2.581 | 27/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Dnual para 2023 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.581 de 2022 |
2.580 | 24/06/2022 | Institui a obrigatoriedade permanente de implantar em todas as agências bancárias do Município de Canindé um cartaz informativo sobre os seguros obrigatórios e não obrigatórios na realização de um empréstimo consignado. | 2022 | Lei Nº. 2.580 de 2022 |
2.579 | 24/06/2022 | Autoriza a doação e descarte de bens móveis inservíveis pelo Município de Canindé - Ceará e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.579 de 2022 |
2.578 | 15/06/2022 | Dispõe sobre a denominação da Areninha, localizada no Residencial Frei Lucas Dolle, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.578 de 2022 |
2.577 | 15/06/2022 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Distrito de Esperança, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.577 de 2022 |
2.576 | 14/06/2022 | Autoriza o Município de Canindé Ceará, a repassar em favor da Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé (Hospital Regional São Francisco), valores oriundos do Plano de Contrapartida da Faculdade Estácio de Canindé, integrante do Termo do Contrato de Ação Pública Ensino-Saúde, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.576 de 2022 |
2.574 | 14/06/2022 | Institui o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120, e revoga a Lei Municipal n° 2.289/2015, de 29 de Julho de 2015. | 2022 | Lei Nº. 2.574 de 2022 |
2.573 | 09/06/2022 | Institui o dia Municipal do Policial Militar e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.573 de 2022 |
2.572 | 09/06/2022 | Institui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.572 de 2022 |
2.571 | 09/06/2022 | Altera a Lei nº 656, de 27 de maio de 1968, retirando o parágrafo único e acrescentando o parágrafo 1º e 2º ao Artigo 5º, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.571 de 2022 |
| 27/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
2.570 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a denominação de João Saraiva Barros, a Rua Projetada 7, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.570 de 2022 |
2.569 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.453/2019, de 12 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé a celebrar convênio com as Instituições Financeiras, Redes Bancárias, com a finalidade de concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais de Canindé/CE, na forma que especifica, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.569 de 2022 |
2.568 | 12/05/2022 | Concede aumento salarial aos servidores do Município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não contemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou Lei de reajuste específicos, ativos e inativos e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.568 de 2022 |
2.567 | 11/05/2022 | Autoriza a Câmara Municipal de Canindé/CE, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.567 de 2022 |
2.566 | 11/05/2022 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte no Município de Canindé/Ceará para o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2.566 de 2022 |
2.565 | 27/04/2022 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Avenida São Francisco, entrada do Conjunto Habitacional Milton Monteiro, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.565 de 2022 |
2.564 | 27/04/2022 | Dispõe sobre a denominação do espaço público em frente ao INSS, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.564 de 2022 |
2.563 | 26/04/2022 | Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Canindé-CE, na forma que especifica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.563 de 2022 |
2.562 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Canindé - CONSEP, e da outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.562 de 2022 |
2.561 | 12/04/2022 | Altera a denominação do nome do prédio da Câmara Municipal de Canindé, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.561 de 2022 |
2.560 | 06/04/2022 | Altera as Disposições da Lei Municipal n° 2.373/2017, de 18 de Outubro de 2017 e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 2.560 de 2022 |
| 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2.557 | 24/03/2022 | Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Canindé/Ce, e revoga o Parágrafo 1º e Incisos I, II, III, IV do Art. 1º da Lei 1.868/05, de 23 de Fevereiro de 2005, bem como revoga o Art. 44, e seus incisos I, II, Inciso III do Art. 45 e Art. 49, § 1º, § 2º, § 3º, da Lei nº 2.385/2018, de 29 de fevereiro 2018, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.557 de 2022 |
2.556 | 24/03/2022 | Cria o Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social - FMDS de Canindé/Ce e revoga a Lei 2.080/2009 de 16 de março de 2009, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.556 de 2022 |
2.555 | 17/03/2022 | Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva no Distrito de Iguaçu, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.555 de 2022 |
2.554 | 16/03/2022 | Concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de Canindé e dá outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 2.554 de 2022 |
2.553 | 07/03/2022 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação de Jovens e Adultos Municipal - CEJAM, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.553 de 2022 |
2.552 | 07/03/2022 | Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva no Distrito de Ipu Monte Alegre, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.552 de 2022 |
2.551 | 07/03/2022 | Dispõe sobre denominação da Praça localizada na sede do distrito de Vazante do Curu, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.551 de 2022 |
2.559 | 24/02/2022 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no Residencial Frei Lucas Dolle, bairro Alto Guaramiranga, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.559 de 2022 |
2.558 | 24/02/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos Processos Decisórios da ARIS-CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 2.558 de 2022 |
2.550 | 23/02/2022 | Autoriza e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.550 de 2022 |
3 | 14/02/2022 | CANINDE´ FOLHA 2020/2021 - TERCEIRA LISTA | 2021 | GARANTIA SAFRA |
2.549 | 11/02/2022 | Denomina de EMEF José Rozeno, a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Bairro Palestina. | 2022 | Lei Nº. 2.549 de 2022 |
2.548 | 11/02/2022 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no Bairro Palestina. | 2022 | Lei Nº. 2.548 de 2022 |
2.547 | 04/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé a promover a doação de imóvel que indica para construção do campus UECE-Canindé, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.547 de 2022 |
| 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
2.546 | 13/01/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Canindé oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich. | 2022 | Lei Nº. 2.546 de 2022 |
2.545 | 13/01/2022 | Reconhece como essencial o serviço da ADVOCACIA e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Canindé no Estado do Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.545 de 2022 |
002 | 12/01/2022 | SEGUNDA LISTAGEM | 2022 | GARANTIA SAFRA |
00004 | 06/01/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATO DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CANINDÉ/CE | 2022 | EDITAL |
00003 | 06/01/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AVALIAÇÃO DE CURRICULUM E ENTREVISTA PARA FINS DE FORMAÇÃO DO BANCO DE CADASTRO DE RESERVA PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE CANINDÉ PARA SUPRIR CARÊNCIAS TEMPORÁRIAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO POR TEMPO DETERMINADO. | 2022 | EDITAL |
2.544 | 06/01/2022 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.544 de 2022 |
00002 | 06/01/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AVALIAÇÃO DE CURRÍCULO E ENTREVISTA PARA FINS DE FORMAÇÃO DO BANCO DE CADASTRO DE RESERVA PELA SECRETARIA DA SAÚDE DE CANINDÉ. | 2022 | EDITAL |
00001 | 06/01/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2022 | EDITAL |
2025 | 01/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANINDÉ | 2022 | PLANO |
001 | 14/12/2021 | PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 2021 | PLANO |
001 | 13/12/2021 | PLANO DAS COLETAS SELETIVAS | 2021 | PLANO |
001 | 13/12/2021 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ CEARÁ | 2021 | PLANO |
2021 | 13/12/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO 2020-2021 | 2020 | GARANTIA SAFRA |
2.539 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RAIMUNDO JUVENAL), SITUADA NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGES, NO BAIRRO RIACHO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.539 de 2021 |
2.538 | 08/12/2021 | INCLUI O DIA DOS JOVENS CRISTÃOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANINDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.538 de 2021 |
2.537 | 06/12/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA I, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, PARA TRAVESSA FRANCISCO BRAGA DA SILVA (GALOPE), ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.537 de 2021 |
004 | 01/12/2021 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTATOS E SUAS ATRIBUIÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
003 | 01/12/2021 | DISPOE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DAS DESPESAS... | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
002 | 01/12/2021 | DISPOE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA ORDEM DE COMPRAS OU ORDEM DE SERVIÇOS... | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
001 | 01/12/2021 | DISPOE SOBRE AS NORMAS DO FLUXO PARA LICITAR BENS, OBRAS E SERVIÇOS... | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
2022 | 30/11/2021 | PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS 2022-2025 | 2025 | PLANO |
| 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
0352021 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8O DA LRF, LC 101/2000. | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 26/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 26/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
2.536 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.536 de 2021 |
2.535 | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNÍPIO DE CANINDÉ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS DO ART.13, INCISO I C/C, ART.30, I E PARÁGRAFO 2º DA LEI FEDERLA Nº13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.535 de 2021 |
2.534 | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SILVIO STÊNIO LEITE, NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGES, NO BAIRRO RIACHO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 2.534 de 2021 |
| 07/11/2021 | PROGRAMAÇÃO GERAL | 2021 | EVENTOS |
| 07/11/2021 | PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL CIRCULA SECULT CANINDÉ | 2021 | EVENTOS |
2022 | 01/11/2021 | PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022/2025 | 2025 | PLANO |
2.532 | 28/10/2021 | CRIAR O PROGRAMA AVANÇA MAIS EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.532 de 2021 |
2.531 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO DISTRITO DE VAZANTE DO CURÚ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.531 de 2021 |
2.530 | 26/10/2021 | CRIAR O CONSELHO GESTO DE PROJETO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO - COGEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.530 de 2021 |
2.529 | 26/10/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LÍBAN, SITUANA NO DISTRITO DE IPUEIRA DOS GOME, PARA RUA FRANCISCA SENHORINHA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.529 de 2021 |
2.528 | 21/10/2021 | ESTABELECE OS PONTOS DO MOTO TÁXI (SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA) NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 2.528 de 2021 |
2.527 | 20/10/2021 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCAIL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CANINDE/CE NA LEI MUNICIPAL Nº1.918/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, BEM COMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.527 de 2021 |
2.526 | 18/10/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANINDE A "SEMANA CULTURAL LUIZ GONZAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.526 de 2021 |
| 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
2.525 | 23/09/2021 | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | Lei Nº. 2.525 de 2021 |
2.524 | 14/09/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O "AGOSTO DOURADO", MÊS DEDICADO AO INCENTIVO DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.524 de 2021 |
2.523 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZINHA CUSTÓDIO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.523 de 2021 |
2.522 | 03/09/2021 | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DOS MESTRES" A PRAÇA DO PAC, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.522 de 2021 |
2.521 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PSF) MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE, NA LOCALIDADE DE VAZANTE DO CURU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.521 de 2021 |
2.520 | 11/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.496/2021, DE 03 DE MARCÇO DE 2021. REGULARIZA A LEI Nº2.155/11, DE 22 DE JUNHO DE 2011. REORGANIZA O QUADRO PESSOAL. SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.520 de 2021 |
2.517 | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. | 2021 | Lei Nº. 2.517 de 2021 |
| 28/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
2.519 | 21/07/2021 | Dispõe sobre as diretirzes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2.519 de 2022 |
2.519 | 21/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETIRZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.519 de 2021 |
2.518 | 12/07/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 2021 | Lei Nº. 2.518 de 2021 |
2.516 | 28/06/2021 | ESTABELECE O PROGRAMA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 2021 | Lei Nº. 2.516 de 2021 |
2.515 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.515 de 2021 |
2.514 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FREIRE DE LIMA, NA ZONA URBANA DE CANINDÉ, E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.514 de 2021 |
2.513 | 15/06/2021 | APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇÕES PÚBLICOS DE ABASTECIMETNO PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE CANINDÉ | 2021 | Lei Nº. 2.513 de 2021 |
2.512 | 10/06/2021 | DISPÕES SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKENEWS), DIVULGADAS E COMPARTILHDAS NA INTERNET E TELEFONIA MÓVEL. | 2021 | Lei Nº. 2.512 de 2021 |
2.511 | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. | 2021 | Lei Nº. 2.511 de 2021 |
2.510 | 10/06/2021 | INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2021 | Lei Nº. 2.510 de 2021 |
| 31/05/2021 | SEMANA DE 01 A 04 DE AJUNHO DE 2021 | 2021 | VACINAÇÃO |
| 31/05/2021 | DECLARAÇÃO DA IMUNIZAÇÃO DE TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 2021 | VACINAÇÃO |
| 31/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2021 | COMORBIDADES DE 51 A 53 ANOS / | 2021 | VACINAÇÃO |
| 29/05/2021 | COMORBIDADES DE 51 A 53 ANOS | 2021 | VACINAÇÃO |
| 29/05/2021 | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | 2021 | VACINAÇÃO |
2.509 | 27/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº2.435/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTPRIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, REDES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANINDÉ-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.509 de 2021 |
2.508 | 27/05/2021 | Dispõe sobre a concessaõ de recursos pecuniários aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste município, do programa Mais Médicos do ministério da súde, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2.508 de 2021 |
2 TERMO ADITIVO | 20/05/2021 | 2º TERMO ADITIVO | 2021 | EDITAL |
3 TERMO ADITIVO | 20/05/2021 | 3º TERMO ADITIVO | 2020 | EDITAL |
2507 | 19/05/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.328/16 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORMA ESPECÍFICA. | 2021 | Lei Nº. 2507 de 2021 |
2.506 | 19/05/2021 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, INCLUINDO O S PERTENCENTES AS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ELEITOS PARA OS CARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSES (MANDATO CLASSICISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.506 de 2021 |
2.505 | 06/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.487/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLTAIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, REDES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDE-CE, FORMA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.505 de 2021 |
2.504 | 23/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2.240/2013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES FORNECIDO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE ÁGUA POTÁVEL PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICO". | 2021 | Lei Nº. 2.504 de 2021 |
2.503 | 22/04/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA A IGUALDADE DE GÊNEOR E COMBATE DE TODAS AS FORMAS DE MACHISMOS E OPRESSÕES DAS MENINAS E MULHERES, A OCORRER NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS DE CANINDÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.503 de 2021 |
2.502 | 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 2021 | Lei Nº. 2.502 de 2021 |
2.501 | 20/04/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.501 de 2021 |
2.500 | 20/04/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCICIO FÍSICO COMO ESSENCIAS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS | 2021 | Lei Nº. 2.500 de 2021 |
2.499 | 01/04/2021 | AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO MEDIANTE ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANINDÉ E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ PARA DISPONIBILAÇÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.499 de 2021 |
| 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/03/2021 | CRONOGRAMA VACINAÇÃO ZONA RURAL COVID-19 | 2021 | VACINAÇÃO |
2.498 | 18/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DEO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.498 de 2021 |
2.493 | 17/03/2021 | AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTAS, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.493 de 2021 |
2.497 | 16/03/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 2.497 de 2021 |
2.496 | 03/03/2021 | REGULARIZA A LEI Nº 2.155/11, DE 22 DE JUNHO DE 2011. DISPÕE SOBRE A REORGANIZÇÃO DE QUADRO PESSOAL, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.496 de 2021 |
2.495 | 23/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A VIDA - PRAVIDA, EM CANINDÉ. | 2021 | Lei Nº. 2.495 de 2021 |
2.494 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.494 de 2021 |
2.492 | 17/02/2021 | AUTORIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ, PARA O PARCELAMENTO E REUDÇÃO DOS VALORES E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.492 de 2021 |
2.491 | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ESTELITA DA SILVA MACEDO, NA ZONA URBANA DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.491 de 2021 |
2.490 | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO TEIXEIRA MATOS, NA ZONA URBANA DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.490 de 2021 |
2.489 | 17/02/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2021 | Lei Nº. 2.489 de 2021 |
2.488 | 17/02/2021 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE NA LEI MUNICIPAL Nº1.918/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, BEM COMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.488 de 2021 |
2.487 | 01/02/2021 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNICO COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2.487 de 2021 |
| 01/02/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 01/02/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/02/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
Anexo IV | 09/12/2020 | ANEXO IV RELATORIO FINAL | 2020 | EDITAL |
| 03/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
RF | 10/11/2020 | RESULTADO FINAL | 2020 | EDITAL |
004 | 05/11/2020 | AULAS / ROMARIAS / ELEIÇÕES | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
ADITIVO 1 | 05/11/2020 | ADITIVO 01 REMANEJAMENTO DE RECURSO | 2020 | EDITAL |
001 | 03/11/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - ANEXO III RELATÓRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS | 2020 | CADASTRO |
001 | 03/11/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - ANEXO IV RELATORIO CONTRAPARTIDA | 2020 | CADASTRO |
ANEXO III | 03/11/2020 | ANEXO III RELATÓRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS | 2020 | EDITAL |
RP | 03/11/2020 | RESULTADO PRELIMINAR | 2020 | EDITAL |
ANEXO IV | 03/11/2020 | ANEXO IV RELATORIO CONTRAPARTIDA | 2020 | EDITAL |
001 | 27/10/2020 | RESULTADO FINAL - EDITAL DE CREDENCIAMENTO | 2020 | RESULTADO |
RF | 27/10/2020 | RESULTADO FINAL | 2020 | EDITAL |
001 | 22/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - RESULTADO PRELIMINAR | 2020 | RESULTADO |
RP | 22/10/2020 | RESULTADO PRELIMINAR | 2020 | EDITAL |
001 | 16/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 2º TERMO ADITIVO | 2020 | EDITAL |
ADITIVO 2 | 16/10/2020 | 2º TERMO ADITIVO | 2020 | EDITAL |
001 | 15/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 1º TERMO ADITIVO | 2020 | EDITAL |
ADITIVO 1 | 15/10/2020 | 1º TERMO ADITIVO | 2020 | EDITAL |
002 | 05/10/2020 | EDITAL DE INCENTIVO AS ARTES MANOEL MESSIAS | 2020 | EDITAL |
001 | 05/10/2020 | EDITAL DE INCENTIVO AS ARTES MANOEL MESSIAS | 2020 | EDITAL |
001 | 05/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO | 2020 | EDITAL |
001 | 05/10/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO | 2020 | EDITAL |
| 30/09/2020 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
006 | 23/07/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA CENTRO DE INTERNAÇÃO COVID-19 ANEXO UPA | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
031 | 28/06/2020 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
002 | 08/06/2020 | TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002 | 2020 | CONVÊNIOS |
| 01/06/2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/06/2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
005 | 31/05/2020 | RETOMADA DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
025 | 30/05/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE EDIVALDO CUSTÓDIO DOS SANTOS. | 2020 | DECRETO |
002 | 29/05/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 2º LOTE DO VALE - GÁS SOCIAL | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
004 | 26/05/2020 | INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO E DE LONGA PERMANENNCIA PARA IDOSOS | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
001 | 25/05/2020 | TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001 | 2020 | CONVÊNIOS |
001 | 21/05/2020 | AUTODECLARAÇÃO DE EXTREMA NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO | 2020 | CADASTRO |
004 | 12/05/2020 | LISTA DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS | 2020 | EDITAL |
2020042900 | 07/05/2020 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20200429001 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006.2020/2020-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPIS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19), | 2020 | LICITAÇÃO |
2020042800 | 07/05/2020 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 20200428002 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006.2020/2020-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPIS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) | 2020 | LICITAÇÃO |
2020042700 | 07/05/2020 | EXTRATO DE CONTRATO N°20200427001 DO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 005.2020/2020-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TECIDO TIPO PERCAL, PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS CASEIRAS REUTILIZÁVEIS PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) | 2020 | LICITAÇÃO |
003 | 07/05/2020 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS RECURSOS | 2020 | EDITAL |
003 | 06/05/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID19 - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
023 | 05/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
002 | 05/05/2020 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL VISANDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID 19) | 2020 | EDITAL |
2.468 | 30/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos públicos do município de Canindé, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 2.468 de 2020 |
0062020 | 28/04/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPIS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) | 2020 | LICITAÇÃO |
001 | 28/04/2020 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL VISANDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID 19) | 2020 | EDITAL |
0052020 | 27/04/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TECIDO TIPO PERCAL, PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS CASEIRAS REUTILIZÁVEIS | 2020 | LICITAÇÃO |
022 | 24/04/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ | 2020 | DECRETO |
2.467 | 24/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 2.467 de 2020 |
2.466 | 20/04/2020 | Considera de utilidade Pública Municipal, a Associação Desportiva Sertões de Canindé | 2020 | Lei Nº. 2.466 de 2020 |
2.465 | 20/04/2020 | Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Canindé e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 2.465 de 2020 |
020 | 19/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
004 | 15/04/2020 | EXTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO | 2020 | LICITAÇÃO |
019 | 14/04/2020 | REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE. | 2020 | DECRETO |
004 | 14/04/2020 | DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 2020 | LICITAÇÃO |
002 | 14/04/2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 14/04/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
018 | 11/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
017 | 09/04/2020 | CRIA BARREIRA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
016 | 07/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
015 | 05/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
002 | 02/04/2020 | CANINDÉ - ABRIL 2020 | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
013 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
001 | 25/03/2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
012 | 24/03/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 2020 | DECRETO |
011 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
001 | 18/03/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
009 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
001 | 17/03/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIAS |
001 | 13/03/2020 | DIVULGADO RESULTADO DO VESTIBULAR UECE/POLO - UAB | 2020 | RESULTADO |
001 | 14/02/2020 | | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 03/02/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 10/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2.461 | 11/11/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canindé - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2020. | 2019 | Lei Nº. 2.461 de 2019 |
09 | 06/10/2019 | RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS CINCO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CANINDÉ-CE, QUADRIÊNIO 2020-2023 | 2019 | EDITAL |
| 27/09/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
2.447 | 17/09/2019 | Dispõs sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 2.447 de 2019 |
| 26/07/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/05/2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/04/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
2.438 | 17/04/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.373/2017 DE 11 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2.438 de 2019 |
| 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
2.437 | 01/03/2019 | HTTPS://BIT.LY/2ATTDAC | 2019 | Lei Nº. 2.437 de 2019 |
2.436 | 01/03/2019 | ALTERA LEI NO 2.280/2015 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2.436 de 2019 |
2.435 | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2.435 de 2019 |
2.434 | 20/02/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO EDUCACIONAL DE MONITORIA, POR MEIO DE CONCESSÃO DE BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2.434 de 2019 |
2.433 | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2.433 de 2019 |
| 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2.432 | 10/01/2019 | INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE AMIGA DO IDOSO", NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2.432 de 2019 |
2.431 | 10/01/2019 | RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DO MUNICÍPIO (LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2.431 de 2019 |
2.430 | 08/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2.430 de 2019 |
2.429 | 02/01/2019 | DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA DE CANINDÉ | 2019 | Lei Nº. 2.429 de 2019 |
2.428 | 02/01/2019 | DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO E OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2.428 de 2019 |
| 24/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/08/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 16/08/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/07/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 21/06/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/06/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2385 | 19/02/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PCCS DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PLANO |
| 29/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 10/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 08/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 06/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
2.376 | 06/11/2017 | Dispoe sobre o plano plarianual do municipio do municipio de caninde - estado do ceara para o quadrienio de 2018-2021 | 2017 | Lei Nº. 2.376 de 2017 |
| 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
038 | 25/09/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
038 | 21/09/2017 | Regulamenta a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências | 2017 | Lei Nº. 038 de 2017 |
| 26/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
2.349 | 31/05/2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2.349 de 2017 |
2.348 | 31/05/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO CONSUMO DE ÁGUA DO SAAE DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2.348 de 2017 |
2.347 | 31/05/2017 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE CANINDÉ - CE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2.347 de 2017 |
| 26/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2.345 | 22/05/2017 | CRIA O ESTACIONAMENTO RÁPIDO EM FRENTE DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2.345 de 2017 |
| 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/03/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
2.324 | 05/09/2016 | Dispoe sobre a fixacao dos subsidios dos vereadores da Camara Municipal de caninde, Para a legislatura 2017-2020, e da outras providencias. | 2016 | Lei Nº. 2.324 de 2016 |
| 28/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/02/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
010 | 15/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 E REVOGA A LEI Nº 1.810/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. | 2015 | PLANO |
| 30/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/02/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/10/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 23/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 29/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 13/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 14/11/2008 | INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PCCS/ MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | PLANO |
2.050 | 29/04/2008 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2026 de 2007 e institui o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS. | 2008 | Lei Nº. 2.050 de 2008 |
1967 | 10/11/2006 | APROVA AS DIRETRIZES PARA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP CANINDE´ | 2006 | PLANO |
1651 | 22/12/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANINDÉ - PDDU. | 2000 | PLANO |
1490 | 05/12/1996 | APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE | 1996 | PLANO |
1.447A | 30/12/1995 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. | 1995 | Lei Nº. 1.447A de 1995 |
1.450 | 19/12/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | 1995 | Lei Nº. 1.450 de 1995 |
1.449 | 07/12/1995 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM COMUNICAR AO LEGISLATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS. | 1995 | Lei Nº. 1.449 de 1995 |
1.448 | 07/12/1995 | CONCEDE DISPENSA DE PASSAGENS AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO E PENSIONISTAS. | 1995 | Lei Nº. 1.448 de 1995 |
1.447 | 07/12/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA MARIANA. | 1995 | Lei Nº. 1.447 de 1995 |
1.446 | 07/12/1995 | INSTITUI A COMISSÃO DO MENOR CARENTE. | 1995 | Lei Nº. 1.446 de 1995 |
1.445 | 06/12/1995 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 1268-A. | 1995 | Lei Nº. 1.445 de 1995 |
1.444 | 06/12/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR AS SOBRAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA. | 1995 | Lei Nº. 1.444 de 1995 |
1.443 | 01/12/1995 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PROSTITUIÇÃO INFANTIL. | 1995 | Lei Nº. 1.443 de 1995 |
1.442 | 01/12/1995 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 1995 | Lei Nº. 1.442 de 1995 |
1.441 | 01/12/1995 | DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO À CLIENTELA QUE ESPECIFICA. | 1995 | Lei Nº. 1.441 de 1995 |
1.440 | 01/12/1995 | INSTITUI A COMISSÃO DE COMBATE AO USO DE DROGAS. | 1995 | Lei Nº. 1.440 de 1995 |
1.439 | 01/12/1995 | INSTITUI A MEDALHA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO. | 1995 | Lei Nº. 1.439 de 1995 |
1.438 | 01/12/1995 | INSTITUI O DIA DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. | 1995 | Lei Nº. 1.438 de 1995 |
1.437 | 01/12/1995 | INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TÁXI. | 1995 | Lei Nº. 1.437 de 1995 |
1.436 | 01/12/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR COOPERATIVA COM A FINALIDADE PARA FORNECER ALIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL. | 1995 | Lei Nº. 1.436 de 1995 |
1.435 | 01/12/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ELABORAR E DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS. | 1995 | Lei Nº. 1.435 de 1995 |
1.434 | 22/11/1995 | DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO. | 1995 | Lei Nº. 1.434 de 1995 |
1.433 | 06/11/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DOS MAÇAL. | 1995 | Lei Nº. 1.433 de 1995 |
1.432 | 06/11/1995 | RESERVA UNIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DE PRODUTORES LOCAIS. | 1995 | Lei Nº. 1.432 de 1995 |
1.431 | 06/11/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SAÚDE PARA A TERCEIRA IDADE. | 1995 | Lei Nº. 1.431 de 1995 |
1.430 | 06/11/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E DO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO OU DOENTE. | 1995 | Lei Nº. 1.430 de 1995 |
1.429 | 06/11/1995 | AUTORIZA A REVISÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA CIDADE. | 1995 | Lei Nº. 1.429 de 1995 |
1.428 | 06/11/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MEDICINA E ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVA DO CEARÁ - CEMEACE. | 1995 | Lei Nº. 1.428 de 1995 |
1.427 | 11/10/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO. | 1995 | Lei Nº. 1.427 de 1995 |
1.426 | 10/10/1995 | AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. | 1995 | Lei Nº. 1.426 de 1995 |
1.425 | 22/09/1995 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. | 1995 | Lei Nº. 1.425 de 1995 |
1.424A | 22/09/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 1995 | Lei Nº. 1.424A de 1995 |
1.423 | 22/09/1995 | AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1995 | Lei Nº. 1.423 de 1995 |
1.422 | 22/09/1995 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | 1995 | Lei Nº. 1.422 de 1995 |
1.424 | 01/09/1995 | DENOMINA GALERIA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1995 | Lei Nº. 1.424 de 1995 |
1.421 | 22/08/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - FUMAC. | 1995 | Lei Nº. 1.421 de 1995 |
1.420 | 27/06/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO JUNTO ÀS SECRETARIAS DA PREFEITURA. | 1995 | Lei Nº. 1.420 de 1995 |
1.419 | 27/06/1995 | CRIA MECANISMO DE APOIO ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS NO MUNICÍPIO. | 1995 | Lei Nº. 1.419 de 1995 |
1.418 | 27/06/1995 | CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU. | 1995 | Lei Nº. 1.418 de 1995 |
1.417 | 21/06/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TARGINOS. | 1995 | Lei Nº. 1.417 de 1995 |
1.416 | 12/06/1995 | DENOMINA RUA MARIA NAZARÉ SOUSA LIMA. | 1995 | Lei Nº. 1.416 de 1995 |
1.415 | 12/06/1995 | DENOMINA RUA JOSÉ PEREIRA LIMA. | 1995 | Lei Nº. 1.415 de 1995 |
1.414 | 02/06/1995 | DENOMINA RUA FREI JUVÊNCIO. | 1995 | Lei Nº. 1.414 de 1995 |
1.413 | 02/06/1995 | DENOMINA RUA FREI BRUNO. | 1995 | Lei Nº. 1.413 de 1995 |
1.412 | 02/06/1995 | REGULAMENTA OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL. | 1995 | Lei Nº. 1.412 de 1995 |
1.411 | 30/05/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CANINDEENSE DOS ESTUDANTES - UCANES. | 1995 | Lei Nº. 1.411 de 1995 |
1.410 | 17/05/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO SABORÁ. | 1995 | Lei Nº. 1.410 de 1995 |
1.409 | 17/05/1995 | DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO MÁRCIO MAGALHÃES. | 1995 | Lei Nº. 1.409 de 1995 |
1408 | 15/05/1995 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO. | 1995 | Lei Nº. 1408 de 1995 |
1.407 | 15/05/1995 | DENOMINA RUA RAIMUNDA FÉLIX DE SOUSA | 1995 | Lei Nº. 1.407 de 1995 |
1.406 | 12/04/1995 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1995 | Lei Nº. 1.406 de 1995 |
1.405 | 28/03/1995 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE. | 1995 | Lei Nº. 1.405 de 1995 |
1.404 | 28/03/1995 | DENOMINA TRAVESSA JOSÉ MILITÃO DE MAGALHÃES. | 1995 | Lei Nº. 1.404 de 1995 |
1.403 | 24/03/1995 | DENOMINA GALERIA NO MUNICÍPIO. | 1995 | Lei Nº. 1.403 de 1995 |
1.402 | 24/03/1995 | INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO. | 1995 | Lei Nº. 1.402 de 1995 |
1.401 | 21/03/1995 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. | 1995 | Lei Nº. 1.401 de 1995 |
1.400 | 21/03/1995 | REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1995 | Lei Nº. 1.400 de 1995 |
1.399 | 21/03/1995 | CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1995 | Lei Nº. 1.399 de 1995 |
1.398 | 03/03/1995 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1995 | Lei Nº. 1.398 de 1995 |
1.397 | 03/03/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 1995 | Lei Nº. 1.397 de 1995 |
1.396 | 03/03/1995 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA. | 1995 | Lei Nº. 1.396 de 1995 |
1.364 | 16/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MATEUS. | 1994 | Lei Nº. 1.364 de 1994 |
1.363 | 16/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ARISCO. | 1994 | Lei Nº. 1.363 de 1994 |
1.362 | 16/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE VAZANTE DO CURÚ. | 1994 | Lei Nº. 1.362 de 1994 |
1.361 | 16/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE BARRA CANCÃO. | 1994 | Lei Nº. 1.361 de 1994 |
1.360 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO NOVA VIDA. | 1994 | Lei Nº. 1.360 de 1994 |
1.359 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PARAGUAI. | 1994 | Lei Nº. 1.359 de 1994 |
1.358 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE NOVA UNIÃO SÃO ROQUE. | 1994 | Lei Nº. 1.358 de 1994 |
1.357 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOVA FLORESTA. | 1994 | Lei Nº. 1.357 de 1994 |
1.356 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA LUZIA I E II. | 1994 | Lei Nº. 1.356 de 1994 |
1.355 | 01/09/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995. | 1994 | Lei Nº. 1.355 de 1994 |
1.354 | 01/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DOS MORADORES DE MONTE ALEGRE. | 1994 | Lei Nº. 1.354 de 1994 |
1353 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO DO MONTE. | 1994 | Lei Nº. 1353 de 1994 |
1352 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANJARI. | 1994 | Lei Nº. 1352 de 1994 |
1351 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JUBAIA. | 1994 | Lei Nº. 1351 de 1994 |
1350 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BARRO BRANCO. | 1994 | Lei Nº. 1350 de 1994 |
1349 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MONTE ALEGRE. | 1994 | Lei Nº. 1349 de 1994 |
1348 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DOS MORADORES DE SÍTIO PEDRAS PRETAS. | 1994 | Lei Nº. 1348 de 1994 |
1347 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALÃO I. | 1994 | Lei Nº. 1347 de 1994 |
1346 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO CANINDEZINHO. | 1994 | Lei Nº. 1346 de 1994 |
1345 | 09/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE CANINDÉ. | 1994 | Lei Nº. 1345 de 1994 |
1344 | 09/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES SANTA CLARA. | 1994 | Lei Nº. 1344 de 1994 |
1342 | 11/07/1994 | DENOMINA TRAVESSA MANOEL DE SOUSA LEAL. | 1994 | Lei Nº. 1342 de 1994 |
1341 | 24/06/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. | 1994 | Lei Nº. 1341 de 1994 |
1340 | 24/06/1994 | MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 237 DA LEI Nº 1190 DE 1992. | 1994 | Lei Nº. 1340 de 1994 |
1339 | 24/06/1994 | AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 1994 | Lei Nº. 1339 de 1994 |
1338 | 23/06/1994 | INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANINDÉ - CAPESC. | 1994 | Lei Nº. 1338 de 1994 |
1336 | 06/06/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - ESP. | 1994 | Lei Nº. 1336 de 1994 |
1335 | 06/06/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1994 | Lei Nº. 1335 de 1994 |
1334 | 06/06/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1994 | Lei Nº. 1334 de 1994 |
1333 | 06/06/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1994 | Lei Nº. 1333 de 1994 |
1332 | 03/06/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVO E INATIVOS. | 1994 | Lei Nº. 1332 de 1994 |
1331 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM SUCESSO. | 1994 | Lei Nº. 1331 de 1994 |
1330 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEDRAS. | 1994 | Lei Nº. 1330 de 1994 |
1329 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CARENTES DE CACIMBA DE DENTRO II. | 1994 | Lei Nº. 1329 de 1994 |
1328 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IMÓVEL SUÍÇA. | 1994 | Lei Nº. 1328 de 1994 |
1327 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. | 1994 | Lei Nº. 1327 de 1994 |
1326 | 28/04/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. | 1994 | Lei Nº. 1326 de 1994 |
1325 | 26/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACHOEIRA GRANDE. | 1994 | Lei Nº. 1325 de 1994 |
1324 | 26/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA UBIRAÇU. | 1994 | Lei Nº. 1324 de 1994 |
1323 | 12/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO MONTE. | 1994 | Lei Nº. 1323 de 1994 |
1322 | 12/04/1994 | DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO TAVARES DA ROCHA. | 1994 | Lei Nº. 1322 de 1994 |
1321 | 12/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE RENGUENGUE. | 1994 | Lei Nº. 1321 de 1994 |
1320 | 12/04/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1994 | Lei Nº. 1320 de 1994 |
1317 | 22/03/1994 | FAZ DOAÇÃO FINANCEIRA AO LIONS CLUBE DE CANINDÉ. | 1994 | Lei Nº. 1317 de 1994 |
1316 | 14/03/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DE RIACHO SÃO FRANCISCO. | 1994 | Lei Nº. 1316 de 1994 |
1315 | 14/03/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE JAPUARA. | 1994 | Lei Nº. 1315 de 1994 |
1314 | 09/03/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. | 1994 | Lei Nº. 1314 de 1994 |
1313 | 04/03/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL DE AMPARO AOS CARENTES DE CANINDÉ. | 1994 | Lei Nº. 1313 de 1994 |
1312 | 04/03/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO SERAFIM E SANTA LUZIA. | 1994 | Lei Nº. 1312 de 1994 |
1311 | 24/02/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA DIVINA ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | Lei Nº. 1311 de 1994 |
1310 | 24/02/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1310 de 1994 |
1309 | 31/12/1993 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1309 de 1993 |
1307 | 27/12/1993 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. | 1993 | Lei Nº. 1307 de 1993 |
1306 | 27/12/1993 | ESTABELECE A CONCESSÃO DE 3 (TRÊS) DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE DOAR SANGUE. | 1993 | Lei Nº. 1306 de 1993 |
1305 | 27/12/1993 | ESTABELECE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO ATRAVÉS DE OPINIÃO E PALAVRAS NAS PRAÇAS, LOGRADOUROS E BAIRROS DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1305 de 1993 |
1303 | 27/12/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1303 de 1993 |
1302 | 27/12/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. | 1993 | Lei Nº. 1302 de 1993 |
1301 | 22/12/1993 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1301 de 1993 |
1300 | 15/12/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1300 de 1993 |
1299 | 15/12/1993 | CONCEDE TTÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1299 de 1993 |
1298 | 15/12/1993 | CRIA A POLÍTICA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1298 de 1993 |
1297 | 15/12/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACIMBA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1297 de 1993 |
1296 | 03/12/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 1296 de 1993 |
1295 | 03/12/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1295 de 1993 |
1294 | 29/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE FRANCISCO, E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1294 de 1993 |
1293 | 29/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SALGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1293 de 1993 |
1292 | 22/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SALGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1292 de 1993 |
1291 | 22/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1291 de 1993 |
1290 | 22/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIAS AOS MORADORES DO BAIRRO DE SANTA LUZIA I,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1290 de 1993 |
1288 | 22/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIAS DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO ALTO DO
MOINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1288 de 1993 |
1286 | 10/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIAS DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES CARENTES DO
BAIRRO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1286 de 1993 |
1285 | 04/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIAS DOS PEQUEOS PRODUTORES DE ARIRÃO DOS COELHOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1285 de 1993 |
1284 | 04/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
DISTRITAL DOS MORADORES DE ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1284 de 1993 |
1282a | 19/10/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A
ASSOCIAÇÃO BENEFICIANTES FREI DIOGO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1282a de 1993 |
1281 | 28/09/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCICÍO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1281 de 1993 |
1280 | 28/09/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PACELAMENTO
DE DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77,
DE 13.07.93. | 1993 | Lei Nº. 1280 de 1993 |
1279 | 24/09/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1279 de 1993 |
1278 | 24/09/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
DE ASSSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DA PASTA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1278 de 1993 |
1277 | 24/09/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES DE LOGRADOURO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1277 de 1993 |
1276 | 24/09/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
DE TRABALHADORES RURAIS DA COMUNICAÇÃO DE SALÃ DOS MARIANOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1276 de 1993 |
1275a | 23/09/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEESE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1275a de 1993 |
1274 | 01/09/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 1993 | Lei Nº. 1274 de 1993 |
1274a | 01/09/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEESE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1274a de 1993 |
1273 | 17/08/1993 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1273 de 1993 |
1272 | 03/08/1993 | AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VÍGENTE ORÇAMENTO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1272 de 1993 |
1271 | 03/08/1993 | AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VÍGENTE ORÇAMENTO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1271 de 1993 |
1270 | 22/06/1993 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1270 de 1993 |
1269 | 02/06/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1269 de 1993 |
1268a | 14/05/1993 | ALTERA O DISPOSTO CONSTANTE NO ART. 4º DA LEI Nº 1.073/89
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1268a de 1993 |
1268 | 13/05/1993 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANINDÉ,
A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1268 de 1993 |
1267 | 12/05/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA -
CAIC, EM CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1267 de 1993 |
1266 | 11/05/1993 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1266 de 1993 |
1265a | 30/04/1993 | EMENDA AO TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DE CANINDÉ, LEI Nº 1217, DE 14 MAIO DE 1992. | 1993 | Lei Nº. 1265a de 1993 |
1265b | 28/04/1993 | DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS. | 1993 | Lei Nº. 1265b de 1993 |
1264 | 25/03/1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE
FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1264 de 1993 |
1263 | 24/03/1993 | CRIA UMA FUNERÁRIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE
CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1263 de 1993 |
1262 | 23/03/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1262 de 1993 |
1261 | 23/03/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1261 de 1993 |
1260 | 23/03/1993 | CENCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1260 de 1993 |
1258 | 31/12/1992 | ESIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | Lei Nº. 1258 de 1992 |
1257 | 23/12/1992 | CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA DO IPTU NO EXERCÍCIO QUE INDICA. | 1992 | Lei Nº. 1257 de 1992 |
1256 | 23/12/1992 | REVOGA A LEI Nº 1138 DE 1992, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO. | 1992 | Lei Nº. 1256 de 1992 |
1255 | 23/12/1992 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | Lei Nº. 1255 de 1992 |
1254 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO GUARAMIRANGA. | 1992 | Lei Nº. 1254 de 1992 |
1253 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO DOS MORADORES DA FAZENDA VAZANTE. | 1992 | Lei Nº. 1253 de 1992 |
1252 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. | 1992 | Lei Nº. 1252 de 1992 |
1250 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE MORADORES DA FAZENDA BONITINHO. | 1992 | Lei Nº. 1250 de 1992 |
1249 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DA CAN-II. | 1992 | Lei Nº. 1249 de 1992 |
1248 | 18/12/1992 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | Lei Nº. 1248 de 1992 |
1247 | 10/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DOS NOGUEIRAS. | 1992 | Lei Nº. 1247 de 1992 |
1246 | 10/12/1992 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. | 1992 | Lei Nº. 1246 de 1992 |
1245 | 08/12/1992 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. | 1992 | Lei Nº. 1245 de 1992 |
1242 | 01/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO S. | 1992 | Lei Nº. 1242 de 1992 |
1241 | 10/11/1992 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL OPERÁRIO, GARIS, VIGIA DIURNO E NOTURNO. | 1992 | Lei Nº. 1241 de 1992 |
1240 | 10/11/1992 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | Lei Nº. 1240 de 1992 |
1239 | 05/10/1992 | FIXA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. | 1992 | Lei Nº. 1239 de 1992 |
1238 | 21/09/1992 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | Lei Nº. 1238 de 1992 |
1237 | 21/09/1992 | DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO; TRAVESSA JOÃO ALBANO DE PAULA. | 1992 | Lei Nº. 1237 de 1992 |
1236 | 14/09/1992 | EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 1190 DE 1992 (REGIME JURÍDICO ÚNICO). | 1992 | Lei Nº. 1236 de 1992 |
1235 | 14/09/1992 | DETERMINA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM SANEAMENTO BÁSICO. | 1992 | Lei Nº. 1235 de 1992 |
1234 | 14/09/1992 | FIXA O LIMITE TERRITORIAL DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE IGUAÇU. | 1992 | Lei Nº. 1234 de 1992 |
1233 | 14/09/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO IMÓVEL LOGRADOURO II. | 1992 | Lei Nº. 1233 de 1992 |
1232 | 31/08/1992 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. | 1992 | Lei Nº. 1232 de 1992 |
1231 | 31/08/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POÇO DA PEDRA E ADJACÊNCIAS.
| 1992 | Lei Nº. 1231 de 1992 |
1228 | 07/07/1992 | CRIA O DISTRITO DE CAPITÃO PEDRO SAMPAIO. | 1992 | Lei Nº. 1228 de 1992 |
12271992 | 29/06/1992 | REGULAMENTA O § 2º DO ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 1992 | Lei Nº. 12271992 de 1992 |
1226 | 29/06/1992 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. | 1992 | Lei Nº. 1226 de 1992 |
1225 | 29/06/1992 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1992 | Lei Nº. 1225 de 1992 |
1224 | 29/06/1992 | DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO; RUA ALFREDO MAGALHÃES. | 1992 | Lei Nº. 1224 de 1992 |
1223 | 24/06/1992 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DA MUNICIPALIDADE O CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SALÃO WEBER MAGALHÃES. | 1992 | Lei Nº. 1223 de 1992 |
1222 | 24/06/1992 | TRANSFORMA PADRÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 1992 | Lei Nº. 1222 de 1992 |
1220 | 28/05/1992 | DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MONTE ALEGRE; VICENTE JANUÁRIO DE LIMA. | 1992 | Lei Nº. 1220 de 1992 |
1219 | 28/05/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE OITICICA II. | 1992 | Lei Nº. 1219 de 1992 |
1218 | 20/05/1992 | REGULAMENTA O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 1992 | Lei Nº. 1218 de 1992 |
1217 | 14/05/1992 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. | 1992 | Lei Nº. 1217 de 1992 |
1216 | 29/04/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS. | 1216 | Lei Nº. 1216 de 1216 |
1215 | 28/04/1992 | CRIA O DISTRITO DE IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | Lei Nº. 1215 de 1992 |
1214 | 28/04/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAPIM AÇU - UMBURANAS. | 1992 | Lei Nº. 1214 de 1992 |
1213 | 27/04/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE. | 1992 | Lei Nº. 1213 de 1992 |
1212 | 27/04/1992 | DDNOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1212 de 1992 |
1211 | 22/04/1992 | CONCEDE REAJUSTO DE VEINTOS AO PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO. | 1992 | Lei Nº. 1211 de 1992 |
1210 | 22/04/1992 | ORGANIZA O SERVIÇO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1210 de 1992 |
1209 | 31/03/1992 | EMENTA: EMENDA ADITIVA Á LEIS Nº 1.167, DE AGOSTO DE 1991, QUE REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFIAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
| 1992 | Lei Nº. 1209 de 1992 |
1208 | 30/03/1992 | EMENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DE MARÇO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
| 1992 | Lei Nº. 1208 de 1992 |
1207 | 30/03/1992 | EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DER MARÇO DE 1991 QUE CRIA O CONSELHO MINICÍPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM "CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA " L.O.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1207 de 1992 |
1206 | 27/03/1992 | FAZ DOAÇÃO IMPOETÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 ( UM MHLÃO DE CRUZEIROS E ALAMBRADOS). | 1992 | Lei Nº. 1206 de 1992 |
1205 | 26/03/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1205 de 1992 |
1204 | 26/03/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE. | 1992 | Lei Nº. 1204 de 1992 |
1203 | 26/03/1992 | DENOMINA GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO JOÃO PAULO II, EM CANINDÉ | 1992 | Lei Nº. 1203 de 1992 |
1.202 | 26/03/1992 | Denomina prédio escolar no município. | 1992 | Lei Nº. 1.202 de 1992 |
1201 | 24/03/1992 | DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTEAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO. | 1992 | Lei Nº. 1201 de 1992 |
1200 | 24/03/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES COM UNITÁRIAS DOS MORADORES DO BAIRRO DO "S". | 1992 | Lei Nº. 1200 de 1992 |
1199 | 24/03/1992 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1199 de 1992 |
1198 | 23/03/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1198 de 1992 |
1167 | 23/03/1992 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. | 1992 | Lei Nº. 1167 de 1992 |
1196 | 18/03/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTOS DE CARNAÚBA | 1992 | Lei Nº. 1196 de 1992 |
1195A | 18/03/1992 | EMENDA: CONCEDE REAJUSTAR DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. | 1992 | Lei Nº. 1195A de 1992 |
1195 | 18/03/1992 | DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1992 | Lei Nº. 1195 de 1992 |
1194 | 10/03/1992 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 1992 | Lei Nº. 1194 de 1992 |
1192 | 28/02/1992 | EMENDA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1192 de 1992 |
1191 | 28/02/1992 | EMENDA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE SECRETARIAS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1191 de 1992 |
1190 | 23/01/1992 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1190 de 1992 |
1189 | 30/12/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
| 1991 | Lei Nº. 1189 de 1991 |
1188 | 16/12/1991 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | Lei Nº. 1188 de 1991 |
1187 | 13/12/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 199 | Lei Nº. 1187 de 199 |
1185 | 07/11/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PEQUENOS PRODUTORES DE IRAPUÁ | 1991 | Lei Nº. 1185 de 1991 |
1186 | 05/11/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ | 1991 | Lei Nº. 1186 de 1991 |
1184 | 01/11/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO. | 1991 | Lei Nº. 1184 de 1991 |
1183 | 01/11/1991 | DENOMINA RUA DE CANINDÉ | 1991 | Lei Nº. 1183 de 1991 |
1182 | 01/11/1991 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1182 de 1991 |
1181 | 24/10/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1181 de 1991 |
1180 | 24/10/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1180 de 1991 |
1179 | 24/10/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1179 de 1991 |
1178 | 24/09/1991 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | Lei Nº. 1178 de 1991 |
1177 | 05/09/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR DE CANINDÉ | 1991 | Lei Nº. 1177 de 1991 |
1176 | 03/09/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO E GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELETAS. | 1991 | Lei Nº. 1176 de 1991 |
1175 | 02/09/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOSCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-FACC | 1991 | Lei Nº. 1175 de 1991 |
1174 | 02/09/1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1174 de 1991 |
1173 | 02/09/1991 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1173 de 1991 |
1172 | 02/09/1991 | ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS, AS INSTITUIÕES FINANCEIRAS, PESSOAS'JURIDICAS E FÍSICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS LOCAIS. | 1991 | Lei Nº. 1172 de 1991 |
1171 | 02/09/1991 | DENOMINA EUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1171 de 1991 |
1170 | 02/09/1991 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1170 de 1991 |
1169 | 02/09/1991 | DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ | 1991 | Lei Nº. 1169 de 1991 |
1168 | 28/08/1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1168 de 1991 |
1167 | 27/08/1991 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFICAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1167 de 1991 |
1166 | 27/08/1991 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NA ZONA RUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | Lei Nº. 1166 de 1991 |
1165 | 27/08/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ | 1991 | Lei Nº. 1165 de 1991 |
1164 | 15/08/1991 | REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1164 de 1991 |
1162 | 08/08/1991 | SÃO CONSIDERADOS DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OS CARGOS OU FUNÇÕES ABAIXO RELACIONADAS. | 1991 | Lei Nº. 1162 de 1991 |
1163 | 19/07/1991 | DIAPÕE O REGIME JURÍDICO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO M UNICPAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1991 | Lei Nº. 1163 de 1991 |
1161 | 18/06/1991 | INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O PATROCÍNO DE PROJETOS ARTÍSTICO CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1161 de 1991 |
1160 | 23/05/1991 | DISCIPLINA O USO DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SITUADO NA ZONA DE URBANA, E DÁ OUTRA PROVIDÊCIAS | 1991 | Lei Nº. 1160 de 1991 |
1159 | 23/05/1991 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA COMUNIDADE DO "S" | 1991 | Lei Nº. 1159 de 1991 |
1158 | 17/05/1991 | TRANSFORMAR O PADRÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 1991 | Lei Nº. 1158 de 1991 |
1157 | 17/05/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PALESTINA. | 1991 | Lei Nº. 1157 de 1991 |
1156 | 22/04/1991 | FIXA LIMITE URBANO DA VILA DE UBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | Lei Nº. 1156 de 1991 |
1155 | 22/03/1991 | REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE CANINDÉ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 127 § 2º DA L.O.M | 1991 | Lei Nº. 1155 de 1991 |
1154 | 21/03/1991 | CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. | 1991 | Lei Nº. 1154 de 1991 |
1153 | 21/03/1991 | CONTRATO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO
| 1991 | Lei Nº. 1153 de 1991 |
1152 | 14/03/1991 | EMENDA SUBSTUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991
SUBSTITUA-SE OS ARTIGOS 2º E 6º PELOS QUE SE SEGUEM. | 1991 | Lei Nº. 1152 de 1991 |
1151 | 11/03/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | Lei Nº. 1151 de 1991 |
1150 | 08/03/1991 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORNIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS | 1991 | Lei Nº. 1150 de 1991 |
1148 | 07/03/1991 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ | 1991 | Lei Nº. 1148 de 1991 |
1147 | 21/02/1991 | CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA | 1991 | Lei Nº. 1147 de 1991 |
1149 | 07/02/1991 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICODE CIDADÃO A TASSO RIBEIRO JEREISSATI | 1991 | Lei Nº. 1149 de 1991 |
1145 | 26/12/1990 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1145 de 1990 |
1144 | 13/12/1990 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES ELEITOS
PARA CARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, EM CONFORMIDADE
COM O ART. 196, § ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ E ART. 1º, § 1º A LEI, 11.444 DE 24 DE MAIO DE
1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1144 de 1990 |
1143 | 12/12/1990 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1143 de 1990 |
1142 | 07/12/1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1142 de 1990 |
1141 | 07/12/1990 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1141 de 1990 |
1140 | 07/12/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOS TUTELARES DOS DISREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1990 | Lei Nº. 1140 de 1990 |
1139 | 07/12/1990 | DENOMINA MERCADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | Lei Nº. 1139 de 1990 |
1138 | 06/12/1990 | DENOMINA MERCADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | Lei Nº. 1138 de 1990 |
1137 | 29/11/1990 | CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO DEPUTADO LUCIANO
MAGALHÃES, AOS CANINDEENSES QUE MAIS SE
DESTACAM DURANTE O ANO DE 1989. | 1990 | Lei Nº. 1137 de 1990 |
1136 | 29/11/1990 | CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO DEPUTADO LUCIANO
MAGALHÃES, AOS CANINDEENSES QUE MAIS SE
DESTACAM DURANTE O ANO DE 1990. | 1990 | Lei Nº. 1136 de 1990 |
1135 | 22/11/1990 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1135 de 1990 |
1134 | 22/11/1990 | TRANSFERE A SEDE DO DISTRITO DE UBIRAÇU
PARA A LOCALIDADE QUE INDICA. | 1990 | Lei Nº. 1134 de 1990 |
1133 | 20/11/1990 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1133 de 1990 |
1132 | 20/11/1990 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIO DENTRO DA
ESTRITURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1132 de 1990 |
1131 | 19/11/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DOS SECRETARIOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONESEMS, PARA FINS QUE NELE
ESPECÍFICA. | 1990 | Lei Nº. 1131 de 1990 |
1130 | 16/11/1990 | CONTRATO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | Lei Nº. 1130 de 1990 |
1129 | 16/11/1990 | CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | Lei Nº. 1129 de 1990 |
1128 | 16/11/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICÍO
DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1128 de 1990 |
1127 | 09/11/1990 | DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | Lei Nº. 1127 de 1990 |
1126 | 09/11/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1126 de 1990 |
1125 | 01/10/1990 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1125 de 1990 |
1124 | 28/09/1990 | REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CRIA PELO]
ARTIGO 6º (ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS) DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1124 de 1990 |
1123 | 25/09/1990 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. | 1990 | Lei Nº. 1123 de 1990 |
1122 | 24/09/1990 | CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1122 de 1990 |
1121 | 06/09/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ,
COMO HOMENAGEM PÓSTUMA A EX-VEREADOR. | 1990 | Lei Nº. 1121 de 1990 |
1120 | 06/09/1990 | DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | Lei Nº. 1120 de 1990 |
1119 | 31/08/1990 | CRIA CARGOS NA SECRETARIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1119 de 1990 |
1118 | 31/08/1990 | CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | Lei Nº. 1118 de 1990 |
1117 | 31/08/1990 | CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | Lei Nº. 1117 de 1990 |
1116 | 16/08/1990 | ESTENDE AO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO PREVISTA NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1116 de 1990 |
1115 | 16/08/1990 | DENOMINA CRECHE NO BAIRRO DO MONTE. | 1990 | Lei Nº. 1115 de 1990 |
1114 | 22/06/1990 | CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | Lei Nº. 1114 de 1990 |
1113 | 13/06/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE AJUDA
FINANCEIRA COM O FORUM, POLICIA MULITAR, POLICIA CIVIL E I.B.G.E. | 1990 | Lei Nº. 1113 de 1990 |
1112 | 13/06/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO
DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. | 1990 | Lei Nº. 1112 de 1990 |
1111 | 31/05/1990 | DISPÕE SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES
E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE AUMNENTO
DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1111 de 1990 |
1110 | 24/05/1990 | DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO E SOBRE OS VALORES
DAS MULTAS POR INFRAÇÕA A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE NO PAÍS. | 1990 | Lei Nº. 1110 de 1990 |
1109 | 17/05/1990 | REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1109 de 1990 |
1108 | 17/05/1990 | CRIA VAGAS PARA MÉDICOS; ODONTOLÓGICOS; FARMACÊUTICOS; ENFERMEIROS E VETERINÁRIOS. | 1990 | Lei Nº. 1108 de 1990 |
1107 | 17/05/1990 | CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | Lei Nº. 1107 de 1990 |
1106 | 03/05/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1106 de 1990 |
1105 | 03/05/1990 | EXTINGUE O NOME PRAÇA 4 DE OUTUBRO, DENOMINA DE PRAÇA
MANOEL RITA NETO, NO CENTRO DA NOSSA GRANDE CANINDÉ. | 1990 | Lei Nº. 1105 de 1990 |
1104 | 02/05/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO
A TELECEARÁ DO RÁDIO E EQUIPAMENTO DO POSTO MONOCONAL. | 1990 | Lei Nº. 1104 de 1990 |
1103 | 25/04/1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1103 de 1990 |
1102 | 11/04/1990 | CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | Lei Nº. 1102 de 1990 |
1101 | 11/04/1990 | CRIA NOVOS CARGOS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
(COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | Lei Nº. 1101 de 1990 |
1100 | 09/04/1990 | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CANINDEESE. | 1990 | Lei Nº. 1100 de 1990 |
1099 | 09/04/1990 | DELIMITAÇÃO AOS LIMITES PARA DIVISÃO INTRA-URBANA DA CIDADE DE CANINDÉ,
DOS BAIRROS JOÃO PAULÇO II E SÃO MATEUS. | 1990 | Lei Nº. 1099 de 1990 |
1098 | 05/04/1990 | CRIA CARGOS NAS SECRETARIAS QUE INDICA. | 1990 | Lei Nº. 1098 de 1990 |
0001 | 05/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CANINDÉ | 1990 | Lei Nº. 0001 de 1990 |
1097 | 28/03/1990 | CRIA O DEPARTAMENTO DO SINE, NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
E UM CARGO DE CHEFE DE SETOR NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 1990 | Lei Nº. 1097 de 1990 |
1095001 | 15/03/1990 | DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE,
NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1095001 de 1990 |
1096 | 15/03/1990 | DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE,
NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1096 de 1990 |
1095 | 09/03/1990 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIA CARGOS
NO GABINETE DO PREFEITO, EXTINGUE O PADRÃO CC-3, E CRIA O CARGO DE DIREITO PADRÃO CC-2,
NA SECRETARIA QUE INDICA. | 1990 | Lei Nº. 1095 de 1990 |
1094 | 28/12/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 1989 | Lei Nº. 1094 de 1989 |
1093 | 18/12/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.. | 1989 | Lei Nº. 1093 de 1989 |
1092 | 16/12/1989 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.. | 1989 | Lei Nº. 1092 de 1989 |
1091 | 04/12/1989 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO; CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA | 1989 | Lei Nº. 1091 de 1989 |
1090 | 30/11/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 1989 | Lei Nº. 1090 de 1989 |
1989 | 27/10/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 1989 | Lei Nº. 1989 de 1989 |
1084 | 26/09/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1989 | Lei Nº. 1084 de 1989 |
1083 | 01/09/1989 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS E PROVENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO. | 1989 | Lei Nº. 1083 de 1989 |
1082 | 24/08/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ABERTURA DE CONVÊNIOS.. | 1989 | Lei Nº. 1082 de 1989 |
1081 | 10/08/1989 | DENOMINA A RUA QUE INDICA; AVENIDA SÃO JOSÉ | 1898 | Lei Nº. 1081 de 1898 |
1075 | 01/07/1989 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO | 1989 | Lei Nº. 1075 de 1989 |
1079 | 29/06/1989 | FICAM IGUAIS OS PROVENTOS DOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL | 1989 | Lei Nº. 1079 de 1989 |
1078 | 29/06/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PARA O FIM QUE INDICA.. | 1989 | Lei Nº. 1078 de 1989 |
1077 | 29/06/1989 | FICAM CONCEDIDAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ.. | 1989 | Lei Nº. 1077 de 1989 |
1076 | 01/06/1989 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATÉ 200% SOBRE OS SEUS SALÁRIOS | 1989 | Lei Nº. 1076 de 1989 |
1074 | 26/05/1989 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS VAGANDO EM LOGRADOURO PÚBLICO | 1989 | Lei Nº. 1074 de 1989 |
1072 | 11/05/1989 | CRIA UMA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE | 1989 | Lei Nº. 1072 de 1989 |
1071 | 11/05/1989 | REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE | 1989 | Lei Nº. 1071 de 1989 |
1070 | 27/04/1989 | CRIA O DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMUNIDADES, O SETOR CASULO, SETOR PESSOAL E PROGRAMA DO LEITE | 1989 | Lei Nº. 1070 de 1989 |
1073 | 18/03/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANINDÉ. | 1989 | Lei Nº. 1073 de 1989 |
1068 | 16/03/1989 | CRIA CARGOS JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA | 1989 | Lei Nº. 1068 de 1989 |
1067 | 01/03/1989 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS | 1989 | Lei Nº. 1067 de 1989 |
1066 | 01/03/1989 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE | 1989 | Lei Nº. 1066 de 1989 |
1065 | 17/01/1989 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CANIDÉ A DOM HELDER PESSOA CÂMARA
| 1989 | Lei Nº. 1065 de 1989 |
1064 | 17/01/1989 | INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSO A VAREJO. | 1989 | Lei Nº. 1064 de 1989 |
1063 | 17/01/1989 | REFORMUA ESTRUTURA DO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS | 1989 | Lei Nº. 1063 de 1989 |
1069 | 06/04/1889 | CRIA O SERVIÇO DE APOIO AO ROMEIRO E AO TURISTA | 1869 | Lei Nº. 1069 de 1869 |
2.575 | 14/06/0222 | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, e dá outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 2.575 de 2022 |