NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2.683 27/02/2024 Refis Saae 2024 2024 LEI MUNICIPAL
2.682 27/02/2024 Refis Canindé 2024 2024 LEI MUNICIPAL
2.681 27/02/2024 Reajuste Magistério 2024 2024 LEI MUNICIPAL
2.680 04/01/2024 Pccr Secretário Escolar e Monitor de Artes 2024 LEI MUNICIPAL
2.679 22/12/2023 Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para Adotar Medidas Necessárias para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, em atenção ao disposto na Lei Federal n° 11.977, De 07 de julho de 2009; à Lei Federal n° 14.620, de 13 de Julho de 2023; Instruções Normativas e Portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.678 22/12/2023 Altera a Lei Municipal nº 2.227/2013, e dá outras providências. (Normas Terminal Rodoviário) 2023 LEI MUNICIPAL
2.677 22/12/2023 Dispõe sobre Autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal promover Desafetação das Áreas Verdes que menciona, promovendo suas permutas com Áreas Particulares situadas dentro do mesmo empreendimento, afetando-as como Áreas Verdes e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.676 20/12/2023 Institui a obrigatoriedade do uso da Lei Federal nº 14.133/2021, institui a Política de Governança Pública e cria a função de agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.675 18/12/2023 Dispõe sobre a denominação da Travessa Raimundo Paulino, no bairro do “S”, neste Município, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.674 18/12/2023 Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, e das outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.673 08/12/2023 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, o “Dia do Produtor de Leite” e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.672 16/11/2023 Institui o Dia do Influenciador Digital “Digital Influencer” no âmbito do município de Canindé-CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.671 16/11/2023 Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município, a campanha “Outubro Prateado” de conscientização ao envelhecimento saudável, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.670 06/11/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CANINDÉ - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
2.669 06/11/2023 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Loteamento Monte Líbano. CEI Maria Mirani Marques Pereira. 2023 LEI MUNICIPAL
2.668 25/10/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Estadual do Ceará e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.667 25/10/2023 Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 (Artigos 17-B a 17-Q e anexos VIII e IX) e com a Lei Estadual 15.093/2011 (art. 10), e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.666 10/10/2023 Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada "SETEMBRO AMARELO" e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Canindé. 2023 LEI MUNICIPAL
2.665 27/09/2023 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.664 26/09/2023 Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.415/2018 de 25 de junho de 2018, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.663 20/09/2023 Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Assentados de Fé na Luta dos Coelhos, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.662 20/09/2023 Altera a Lei 2.409/2018, de 29 de Maio de 2018, altera o inciso III do Artigo 9º, acrescenta o inciso III-A ao Artigo 9º, acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 9º, acrescenta os Artigos 20, 21, 22 e 23 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.661 20/09/2023 Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Salarial repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.660 12/09/2023 Dispõe sobre s implantação do Plano Municipal Pela Primeira Infância PMPI, do Município de Canindé-Ce, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.659 01/09/2023 Institui a MEDALHA CANINDÉ e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.658 01/09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a Fundação Cultural Maestro J. Ratinho e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.657 23/08/2023 Considera de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Vida Melhor, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.656 16/08/2023 Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Estribo, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.655 12/07/2023 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.654 12/07/2023 Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Assentados da Fazenda Frios, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.653 12/07/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.652 28/06/2023 Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Canindé, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.651 28/06/2023 Altera a denominação da Rua que se chama “Povoado Santana da Cal” no distrito de Bonito, para Rua Francisco Abreu Barros (Chico Conde), na zona rural, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.650 28/06/2023 Dispõe a denominação de Rua localizada na sede Salitre, Distrito de Ubiraçu, com o nome de Maria Miranda de Sousa, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.649 20/06/2023 Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Jacurutú Sede II, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.648 20/06/2023 Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.647 16/06/2023 Dispõe sobre a denominação do Centro Comercial localizado no entorno da Estátua de São Francisco 2023 LEI MUNICIPAL
2.646 30/05/2023 Concede aumento salarial aos servidores do município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não comtemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou lei de reajuste especificas, ativos e inativos, e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
2.645 30/05/2023 Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canindé fixados com base no valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.644 30/05/2023 Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.643 16/05/2023 Altera o Art. 17 e 18 da Lei Municipal nº 2.132, de 11 de maio de 2010, e dá outras providencias. (Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC ) 2023 LEI MUNICIPAL
2.642 16/05/2023 Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.366/2017, de 01 de setembro de 2017. (Conselho Municipal do Turismo) 2023 LEI MUNICIPAL
2.641 11/05/2023 Dispõe sobre a reestruturação do quadro pessoal da Câmara Municipal de Canindé-Ce. Cargos comissionados. Fixação remuneratória. Alteração na lei Nº 2.496/2021, de 03 de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.640 11/05/2023 Altera a Lei Municipal nº 2.319/2016, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.639 24/04/2023 Dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de Canindé. 2023 LEI MUNICIPAL
2.638 12/04/2023 Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano. 2023 LEI MUNICIPAL
2.637 28/03/2023 Altera a Lei Municipal nº 2.221/2013, de 10 de junho de 2013. (Conselho Tutelar) 2023 LEI MUNICIPAL
2.636 14/03/2023 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no loteamento Frei Lucas Dolle-CEI Frei Humberto Wallschalg 2023 LEI MUNICIPAL
2.635 24/02/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamentário do município de Canindé e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
2.634 23/02/2023 Dispõe sobre a denominação do prédio público do Programa de Saúde da Família (PSF) localizado na comunidade Logradouro, e dá outras providências. Josefa da Silva Souza 2023 LEI MUNICIPAL
2.633 23/02/2023 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Bairro Imaculada Conceição. CEI Germano Ferreira Uchoa 2023 LEI MUNICIPAL
2.632 23/02/2023 Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.631 23/02/2023 Concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de Canindé e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
2.630 23/02/2023 Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio do PSF Ipu Monte Alegre, localizado na comunidade Japuara e dá outras providências. Raimundo Valdemar Ramos 2023 LEI MUNICIPAL
2.629 13/02/2023 Concede bônus sobre o salário base 2022 dos profissionais ativos da Rede Municipal de Educação de Canindé e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
2.628 31/01/2023 Dispõe sobre o Projeto Jovem Guarda Cidadã Municipal de Canindé, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
2.627 03/01/2023 Dispõe sobre a denominação da rua “J”, no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.626 03/01/2023 Dispõe sobre a denominação da rua conhecida como Rua do Cordão, no bairro Palestina, neste Município, com o nome de Francisca Maria Alves do Nascimento (Dona Chiquinha), e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.625 03/01/2023 Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Fernando Leão, no Bairro do Monte, neste município, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.624 22/11/2022 Dispõe sobre a denominação da Praça na sede do Distrito lpú Monte Alegre, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.623 22/11/2022 Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Distrito lpú Monte Alegre, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.622 22/11/2022 Dispõe sobre a denominação da rua "H", no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.621 17/11/2022 Dispõe sobre a denominação da rua "G", no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.620 17/11/2022 Institui o Dia Municipal do Artesão e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.619 17/11/2022 Institui a Semana Municipal do Artesanato no Município de Canindé. 2022 LEI MUNICIPAL
2.618 17/11/2022 Institui o Programa de incentivo à doação de sangue no Município de Canindé e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.617 08/11/2022 Institui o dia Municipal do Trabalho Voluntário e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.616 08/11/2022 Dispõe sobre a denominação da rua conhecida como Rua Brasília com o nome de João Moreira de Souza (João Burrachudo), no bairro Palestina, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.615 08/11/2022 Denomina o equipamento público turístico-cultural do Projeto Cinema na Cidade e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.614 08/11/2022 Altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 2.533/2021 (LOA-2022) que limita os créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.613 07/11/2022 Institui no âmbito do Município de Canindé, a “Semana Janaína Dutra, e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.612 03/11/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CANINDÉ - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
2.611 01/11/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua conhecida por “Beato Salu”, com o nome de Janair da Silva, bairro Palestina, neste Município. 2022 LEI MUNICIPAL
2.610 05/10/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 27 de Junho de 2001, a qual dá nova denominação a Travessas e Ruas na sede do distrito de Salitre, e dá outras providências. RUA MANUEL MACENA CRUZ 2022 LEI MUNICIPAL
2.609 05/10/2022 Institui o dia Municipal da Empregada Doméstica. 2022 LEI MUNICIPAL
2.608 03/10/2022 Dispõe sobre s fixação de Ajuda de Custo para os Médicos Bolsistas do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) lotados no Município de Canindé, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.607 03/10/2022 Dispõe sobre a denominação da rua Ana dos Santos Lessa, no distrito de Ipueira dos Gomes, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.606 03/10/2022 Dispõe sobre a denominação da rua Nossa Senhora das Graças, no distrito de Ipueira dos Gomes, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.605 03/10/2022 Dispõe sobre a denominação da rua Aristides Ferreira dos Santos, no distrito de Ipueira dos Gomes, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.604 03/10/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao orçamento vigente do Município de Canindé, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.603 03/10/2022 Institui a semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC 2022 LEI MUNICIPAL
2.602 03/10/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.170/2011, de 21 de novembro de 2011, que Cria o “Dia do Líder Comunitário e Presidentes de Associações Comunitárias”, no Município de Canindé, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.601 21/09/2022 Dispõe sobre a denominação da rua Hosana Frederico Siqueira, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.600 21/09/2022 Dispõe sobre a denominação da rua Francisco Heron de Sousa, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.599 21/09/2022 Dispõe sobre a denominação da rua José Maia de Sousa, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.598 21/09/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua "E", situada no loteamento Santa Edwirges, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.597 21/09/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua "F", situada no loteamento Santa Edwirges, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.596 14/09/2022 Autoriza o Executivo Municipal apoiar o transporte escolar de ensino profissional e superior, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.595 06/09/2022 Autoriza o Executivo Municipal apoiar o transporte escolar de ensino profissional e superior, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.591 02/09/2022 Cria o Cargo em Comissão de Assessor Político do Gabinete do Prefeito na estrutura organizacional do Município de Canindé, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.594 30/08/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua “D”, situada no loteamento Santa Edwirgens, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.593 30/08/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizada no bairro Palestina, neste município com o nome de Rita Miguel de Almeida, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.592 30/08/2022 Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Estado do Ceará, os eventos “Moto Fest” e “Motofé”. 2022 LEI MUNICIPAL
2.590 30/08/2022 Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé - IPMC. 2022 LEI MUNICIPAL
2.589 10/08/2022 Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Caúlas, zona rural do município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.588 10/08/2022 Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Caúlas, zona rural do município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.587 28/07/2022 Institui o Dia Municipal do Historiador e Cria o Prêmio “Amigo da História” no Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.586 28/07/2022 Institui o Dia Municipal do Professor, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.585 28/07/2022 Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. 2022 LEI MUNICIPAL
2.584 19/07/2022 Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.583 19/07/2022 Estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (Refis), Inscritos na Dívida Ativa do Município de Canindé até 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.582 27/06/2022 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Canindé - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.581 27/06/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Dnual para 2023 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.580 24/06/2022 Institui a obrigatoriedade permanente de implantar em todas as agências bancárias do Município de Canindé um cartaz informativo sobre os seguros obrigatórios e não obrigatórios na realização de um empréstimo consignado. 2022 LEI MUNICIPAL
2.579 24/06/2022 Autoriza a doação e descarte de bens móveis inservíveis pelo Município de Canindé - Ceará e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.578 15/06/2022 Dispõe sobre a denominação da Areninha, localizada no Residencial Frei Lucas Dolle, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.577 15/06/2022 Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Distrito de Esperança, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.576 14/06/2022 Autoriza o Município de Canindé – Ceará, a repassar em favor da Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé (Hospital Regional São Francisco), valores oriundos do Plano de Contrapartida da Faculdade Estácio de Canindé, integrante do Termo do Contrato de Ação Pública Ensino-Saúde, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.574 14/06/2022 Institui o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120, e revoga a Lei Municipal n° 2.289/2015, de 29 de Julho de 2015. 2022 LEI MUNICIPAL
2.573 09/06/2022 Institui o dia Municipal do Policial Militar e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.572 09/06/2022 Institui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.571 09/06/2022 Altera a Lei nº 656, de 27 de maio de 1968, retirando o parágrafo único e acrescentando o parágrafo 1º e 2º ao Artigo 5º, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.570 17/05/2022 Dispõe sobre a denominação de João Saraiva Barros, a Rua Projetada 7, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.569 17/05/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.453/2019, de 12 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé a celebrar convênio com as Instituições Financeiras, Redes Bancárias, com a finalidade de concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais de Canindé/CE, na forma que especifica, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.568 12/05/2022 Concede aumento salarial aos servidores do Município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não contemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou Lei de reajuste específicos, ativos e inativos e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.567 11/05/2022 Autoriza a Câmara Municipal de Canindé/CE, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.566 11/05/2022 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte no Município de Canindé/Ceará para o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.565 27/04/2022 Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Avenida São Francisco, entrada do Conjunto Habitacional Milton Monteiro, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.564 27/04/2022 Dispõe sobre a denominação do espaço público em frente ao INSS, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.563 26/04/2022 Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Canindé-CE, na forma que especifica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.562 12/04/2022 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Canindé - CONSEP, e da outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.561 12/04/2022 Altera a denominação do nome do prédio da Câmara Municipal de Canindé, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.560 06/04/2022 Altera as Disposições da Lei Municipal n° 2.373/2017, de 18 de Outubro de 2017 e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
2.557 24/03/2022 Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Canindé/Ce, e revoga o Parágrafo 1º e Incisos I, II, III, IV do Art. 1º da Lei 1.868/05, de 23 de Fevereiro de 2005, bem como revoga o Art. 44, e seus incisos I, II, Inciso III do Art. 45 e Art. 49, § 1º, § 2º, § 3º, da Lei nº 2.385/2018, de 29 de fevereiro 2018, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.556 24/03/2022 Cria o Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social - FMDS de Canindé/Ce e revoga a Lei 2.080/2009 de 16 de março de 2009, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.555 17/03/2022 Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva no Distrito de Iguaçu, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.554 16/03/2022 Concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de Canindé e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
2.553 07/03/2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação de Jovens e Adultos Municipal - CEJAM, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.552 07/03/2022 Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva no Distrito de Ipu Monte Alegre, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.551 07/03/2022 Dispõe sobre denominação da Praça localizada na sede do distrito de Vazante do Curu, neste Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.559 24/02/2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no Residencial Frei Lucas Dolle, bairro Alto Guaramiranga, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.558 24/02/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos Processos Decisórios da ARIS-CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
2.550 23/02/2022 Autoriza e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.549 11/02/2022 Denomina de “EMEF José Rozeno”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Bairro Palestina. 2022 LEI MUNICIPAL
2.548 11/02/2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no Bairro Palestina. 2022 LEI MUNICIPAL
2.547 04/02/2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé a promover a doação de imóvel que indica para construção do campus UECE-Canindé, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.546 13/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Canindé oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich. 2022 LEI MUNICIPAL
2.545 13/01/2022 Reconhece como essencial o serviço da ADVOCACIA e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Canindé no Estado do Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.544 06/01/2022 Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.539 08/12/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RAIMUNDO JUVENAL), SITUADA NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGES, NO BAIRRO RIACHO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.538 08/12/2021 INCLUI O DIA DOS JOVENS CRISTÃOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANINDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.537 06/12/2021 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA I, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, PARA TRAVESSA FRANCISCO BRAGA DA SILVA (GALOPE), ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.536 24/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.535 23/11/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNÍPIO DE CANINDÉ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS DO ART.13, INCISO I C/C, ART.30, I E PARÁGRAFO 2º DA LEI FEDERLA Nº13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.534 11/11/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SILVIO STÊNIO LEITE, NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGES, NO BAIRRO RIACHO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
2.532 28/10/2021 CRIAR O PROGRAMA AVANÇA MAIS EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.531 26/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO DISTRITO DE VAZANTE DO CURÚ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.530 26/10/2021 CRIAR O CONSELHO GESTO DE PROJETO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO - COGEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.529 26/10/2021 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LÍBAN, SITUANA NO DISTRITO DE IPUEIRA DOS GOME, PARA RUA FRANCISCA SENHORINHA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.528 21/10/2021 ESTABELECE OS PONTOS DO MOTO TÁXI (SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA) NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
2.527 20/10/2021 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCAIL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CANINDE/CE NA LEI MUNICIPAL Nº1.918/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, BEM COMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.526 18/10/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANINDE A "SEMANA CULTURAL LUIZ GONZAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.525 23/09/2021 DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 LEI MUNICIPAL
2.524 14/09/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O "AGOSTO DOURADO", MÊS DEDICADO AO INCENTIVO DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.523 03/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZINHA CUSTÓDIO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.522 03/09/2021 DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DOS MESTRES" A PRAÇA DO PAC, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.521 03/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PSF) MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE, NA LOCALIDADE DE VAZANTE DO CURU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.520 11/08/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.496/2021, DE 03 DE MARCÇO DE 2021. REGULARIZA A LEI Nº2.155/11, DE 22 DE JUNHO DE 2011. REORGANIZA O QUADRO PESSOAL. SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.517 05/08/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. 2021 LEI MUNICIPAL
2.519 21/07/2021 Dispõe sobre as diretirzes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.519 21/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETIRZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.518 12/07/2021 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 2021 LEI MUNICIPAL
2.516 28/06/2021 ESTABELECE O PROGRAMA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. 2021 LEI MUNICIPAL
2.515 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.514 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FREIRE DE LIMA, NA ZONA URBANA DE CANINDÉ, E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.513 15/06/2021 APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇÕES PÚBLICOS DE ABASTECIMETNO PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE CANINDÉ 2021 LEI MUNICIPAL
2.512 10/06/2021 DISPÕES SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKENEWS), DIVULGADAS E COMPARTILHDAS NA INTERNET E TELEFONIA MÓVEL. 2021 LEI MUNICIPAL
2.511 10/06/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.510 10/06/2021 INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2021 LEI MUNICIPAL
2.509 27/05/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº2.435/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTPRIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, REDES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANINDÉ-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.508 27/05/2021 Dispõe sobre a concessaõ de recursos pecuniários aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste município, do programa Mais Médicos do ministério da súde, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2507 19/05/2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.328/16 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORMA ESPECÍFICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.506 19/05/2021 DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, INCLUINDO O S PERTENCENTES AS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ELEITOS PARA OS CARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSES (MANDATO CLASSICISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.505 06/05/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.487/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLTAIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, REDES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDE-CE, FORMA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.504 23/04/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2.240/2013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES FORNECIDO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE ÁGUA POTÁVEL PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICO". 2021 LEI MUNICIPAL
2.503 22/04/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA A IGUALDADE DE GÊNEOR E COMBATE DE TODAS AS FORMAS DE MACHISMOS E OPRESSÕES DAS MENINAS E MULHERES, A OCORRER NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS DE CANINDÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.502 22/04/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.501 20/04/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.500 20/04/2021 RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCICIO FÍSICO COMO ESSENCIAS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS 2021 LEI MUNICIPAL
2.499 01/04/2021 AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO MEDIANTE ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANINDÉ E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ PARA DISPONIBILAÇÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.498 18/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DEO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.493 17/03/2021 AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTAS, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.497 16/03/2021 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
2.496 03/03/2021 REGULARIZA A LEI Nº 2.155/11, DE 22 DE JUNHO DE 2011. DISPÕE SOBRE A REORGANIZÇÃO DE QUADRO PESSOAL, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.495 23/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A VIDA - PRAVIDA, EM CANINDÉ. 2021 LEI MUNICIPAL
2.494 23/02/2021 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.492 17/02/2021 AUTORIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ, PARA O PARCELAMENTO E REUDÇÃO DOS VALORES E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.491 17/02/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ESTELITA DA SILVA MACEDO, NA ZONA URBANA DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.490 17/02/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO TEIXEIRA MATOS, NA ZONA URBANA DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.489 17/02/2021 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.488 17/02/2021 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE NA LEI MUNICIPAL Nº1.918/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, BEM COMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.487 01/02/2021 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNICO COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.468 30/04/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos públicos do município de Canindé, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2.467 24/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2.466 20/04/2020 Considera de utilidade Pública Municipal, a Associação Desportiva Sertões de Canindé 2020 LEI MUNICIPAL
2.465 20/04/2020 Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Canindé e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
2.461 11/11/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canindé - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
2.447 17/09/2019 Dispõs sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
2.438 17/04/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.373/2017 DE 11 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2.437 01/03/2019 HTTPS://BIT.LY/2ATTDAC 2019 LEI MUNICIPAL
2.436 01/03/2019 ALTERA LEI NO 2.280/2015 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2.435 20/02/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2.434 20/02/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO EDUCACIONAL DE MONITORIA, POR MEIO DE CONCESSÃO DE BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2.433 20/02/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2.432 10/01/2019 INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE AMIGA DO IDOSO", NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2.431 10/01/2019 RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DO MUNICÍPIO (LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2.430 08/01/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2.429 02/01/2019 DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA DE CANINDÉ 2019 LEI MUNICIPAL
2.428 02/01/2019 DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO E OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2.377 06/11/2017 Lei Nº 2.377 - de 06 de novembro de 2017 - FUNCEP 2017 LEI MUNICIPAL
2.376 06/11/2017 Dispoe sobre o plano plarianual do municipio do municipio de caninde - estado do ceara para o quadrienio de 2018-2021 2017 LEI MUNICIPAL
038 21/09/2017 Regulamenta a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências 2017 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
2.349 31/05/2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2.348 31/05/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO CONSUMO DE ÁGUA DO SAAE DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2.347 31/05/2017 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE CANINDÉ - CE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2.345 22/05/2017 CRIA O ESTACIONAMENTO RÁPIDO EM FRENTE DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2.324 05/09/2016 Dispoe sobre a fixacao dos subsidios dos vereadores da Camara Municipal de caninde, Para a legislatura 2017-2020, e da outras providencias. 2016 LEI MUNICIPAL
2.132 11/05/2010 Institui o Sistema Municipal de Cultur, estabelece diretrizes para as Políticas de Cultura 2010 LEI MUNICIPAL
2.050 29/04/2008 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2026 de 2007 e institui o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS. 2008 LEI MUNICIPAL
1.447A 30/12/1995 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. 1995 LEI MUNICIPAL
1.450 19/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1995 LEI MUNICIPAL
1.449 07/12/1995 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM COMUNICAR AO LEGISLATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS. 1995 LEI MUNICIPAL
1.448 07/12/1995 CONCEDE DISPENSA DE PASSAGENS AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO E PENSIONISTAS. 1995 LEI MUNICIPAL
1.447 07/12/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA MARIANA. 1995 LEI MUNICIPAL
1.446 07/12/1995 INSTITUI A COMISSÃO DO MENOR CARENTE. 1995 LEI MUNICIPAL
1.445 06/12/1995 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 1268-A. 1995 LEI MUNICIPAL
1.444 06/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR AS SOBRAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA. 1995 LEI MUNICIPAL
1.443 01/12/1995 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PROSTITUIÇÃO INFANTIL. 1995 LEI MUNICIPAL
1.442 01/12/1995 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 1995 LEI MUNICIPAL
1.441 01/12/1995 DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO À CLIENTELA QUE ESPECIFICA. 1995 LEI MUNICIPAL
1.440 01/12/1995 INSTITUI A COMISSÃO DE COMBATE AO USO DE DROGAS. 1995 LEI MUNICIPAL
1.439 01/12/1995 INSTITUI A MEDALHA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO. 1995 LEI MUNICIPAL
1.438 01/12/1995 INSTITUI O DIA DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
1.437 01/12/1995 INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TÁXI. 1995 LEI MUNICIPAL
1.436 01/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR COOPERATIVA COM A FINALIDADE PARA FORNECER ALIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL. 1995 LEI MUNICIPAL
1.435 01/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A ELABORAR E DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS. 1995 LEI MUNICIPAL
1.434 22/11/1995 DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
1.433 06/11/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DOS MAÇAL. 1995 LEI MUNICIPAL
1.432 06/11/1995 RESERVA UNIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DE PRODUTORES LOCAIS. 1995 LEI MUNICIPAL
1.431 06/11/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SAÚDE PARA A TERCEIRA IDADE. 1995 LEI MUNICIPAL
1.430 06/11/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E DO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO OU DOENTE. 1995 LEI MUNICIPAL
1.429 06/11/1995 AUTORIZA A REVISÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA CIDADE. 1995 LEI MUNICIPAL
1.428 06/11/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MEDICINA E ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVA DO CEARÁ - CEMEACE. 1995 LEI MUNICIPAL
1.427 11/10/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO. 1995 LEI MUNICIPAL
1.426 10/10/1995 AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1995 LEI MUNICIPAL
1.425 22/09/1995 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. 1995 LEI MUNICIPAL
1.424A 22/09/1995 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1995 LEI MUNICIPAL
1.423 22/09/1995 AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1995 LEI MUNICIPAL
1.422 22/09/1995 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. 1995 LEI MUNICIPAL
1.424 01/09/1995 DENOMINA GALERIA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1995 LEI MUNICIPAL
1.421 22/08/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - FUMAC. 1995 LEI MUNICIPAL
1.420 27/06/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO JUNTO ÀS SECRETARIAS DA PREFEITURA. 1995 LEI MUNICIPAL
1.419 27/06/1995 CRIA MECANISMO DE APOIO ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS NO MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
1.418 27/06/1995 CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU. 1995 LEI MUNICIPAL
1.417 21/06/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TARGINOS. 1995 LEI MUNICIPAL
1.416 12/06/1995 DENOMINA RUA MARIA NAZARÉ SOUSA LIMA. 1995 LEI MUNICIPAL
1.415 12/06/1995 DENOMINA RUA JOSÉ PEREIRA LIMA. 1995 LEI MUNICIPAL
1.414 02/06/1995 DENOMINA RUA FREI JUVÊNCIO. 1995 LEI MUNICIPAL
1.413 02/06/1995 DENOMINA RUA FREI BRUNO. 1995 LEI MUNICIPAL
1.412 02/06/1995 REGULAMENTA OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL. 1995 LEI MUNICIPAL
1.411 30/05/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CANINDEENSE DOS ESTUDANTES - UCANES. 1995 LEI MUNICIPAL
1.410 17/05/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO SABORÁ. 1995 LEI MUNICIPAL
1.409 17/05/1995 DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO MÁRCIO MAGALHÃES. 1995 LEI MUNICIPAL
1408 15/05/1995 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO. 1995 LEI MUNICIPAL
1.407 15/05/1995 DENOMINA RUA RAIMUNDA FÉLIX DE SOUSA 1995 LEI MUNICIPAL
1.406 12/04/1995 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1995 LEI MUNICIPAL
1.405 28/03/1995 CRIA CARGOS COMISSIONADOS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE. 1995 LEI MUNICIPAL
1.404 28/03/1995 DENOMINA TRAVESSA JOSÉ MILITÃO DE MAGALHÃES. 1995 LEI MUNICIPAL
1.403 24/03/1995 DENOMINA GALERIA NO MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
1.402 24/03/1995 INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
1.401 21/03/1995 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. 1995 LEI MUNICIPAL
1.400 21/03/1995 REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1995 LEI MUNICIPAL
1.399 21/03/1995 CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1995 LEI MUNICIPAL
1.398 03/03/1995 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1995 LEI MUNICIPAL
1.397 03/03/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 1995 LEI MUNICIPAL
1.396 03/03/1995 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
1.364 16/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MATEUS. 1994 LEI MUNICIPAL
1.363 16/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ARISCO. 1994 LEI MUNICIPAL
1.362 16/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE VAZANTE DO CURÚ. 1994 LEI MUNICIPAL
1.361 16/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE BARRA CANCÃO. 1994 LEI MUNICIPAL
1.360 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO NOVA VIDA. 1994 LEI MUNICIPAL
1.359 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PARAGUAI. 1994 LEI MUNICIPAL
1.358 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE NOVA UNIÃO SÃO ROQUE. 1994 LEI MUNICIPAL
1.357 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOVA FLORESTA. 1994 LEI MUNICIPAL
1.356 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA LUZIA I E II. 1994 LEI MUNICIPAL
1.355 01/09/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1994 LEI MUNICIPAL
1.354 01/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DOS MORADORES DE MONTE ALEGRE. 1994 LEI MUNICIPAL
1353 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO DO MONTE. 1994 LEI MUNICIPAL
1352 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANJARI. 1994 LEI MUNICIPAL
1351 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JUBAIA. 1994 LEI MUNICIPAL
1350 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BARRO BRANCO. 1994 LEI MUNICIPAL
1349 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MONTE ALEGRE. 1994 LEI MUNICIPAL
1348 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DOS MORADORES DE SÍTIO PEDRAS PRETAS. 1994 LEI MUNICIPAL
1347 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALÃO I. 1994 LEI MUNICIPAL
1346 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO CANINDEZINHO. 1994 LEI MUNICIPAL
1345 09/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE CANINDÉ. 1994 LEI MUNICIPAL
1344 09/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES SANTA CLARA. 1994 LEI MUNICIPAL
1342 11/07/1994 DENOMINA TRAVESSA MANOEL DE SOUSA LEAL. 1994 LEI MUNICIPAL
1341 24/06/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. 1994 LEI MUNICIPAL
1340 24/06/1994 MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 237 DA LEI Nº 1190 DE 1992. 1994 LEI MUNICIPAL
1339 24/06/1994 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 1994 LEI MUNICIPAL
1338 23/06/1994 INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANINDÉ - CAPESC. 1994 LEI MUNICIPAL
1336 06/06/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - ESP. 1994 LEI MUNICIPAL
1335 06/06/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1994 LEI MUNICIPAL
1334 06/06/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1994 LEI MUNICIPAL
1333 06/06/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1994 LEI MUNICIPAL
1332 03/06/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVO E INATIVOS. 1994 LEI MUNICIPAL
1331 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM SUCESSO. 1994 LEI MUNICIPAL
1330 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEDRAS. 1994 LEI MUNICIPAL
1329 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CARENTES DE CACIMBA DE DENTRO II. 1994 LEI MUNICIPAL
1328 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IMÓVEL SUÍÇA. 1994 LEI MUNICIPAL
1327 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1994 LEI MUNICIPAL
1326 28/04/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. 1994 LEI MUNICIPAL
1325 26/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACHOEIRA GRANDE. 1994 LEI MUNICIPAL
1324 26/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA UBIRAÇU. 1994 LEI MUNICIPAL
1323 12/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO MONTE. 1994 LEI MUNICIPAL
1322 12/04/1994 DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO TAVARES DA ROCHA. 1994 LEI MUNICIPAL
1321 12/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE RENGUENGUE. 1994 LEI MUNICIPAL
1320 12/04/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1994 LEI MUNICIPAL
1317 22/03/1994 FAZ DOAÇÃO FINANCEIRA AO LIONS CLUBE DE CANINDÉ. 1994 LEI MUNICIPAL
1316 14/03/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DE RIACHO SÃO FRANCISCO. 1994 LEI MUNICIPAL
1315 14/03/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE JAPUARA. 1994 LEI MUNICIPAL
1314 09/03/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. 1994 LEI MUNICIPAL
1313 04/03/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL DE AMPARO AOS CARENTES DE CANINDÉ. 1994 LEI MUNICIPAL
1312 04/03/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO SERAFIM E SANTA LUZIA. 1994 LEI MUNICIPAL
1311 24/02/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA DIVINA ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 LEI MUNICIPAL
1310 24/02/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
1309 31/12/1993 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1307 27/12/1993 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. 1993 LEI MUNICIPAL
1306 27/12/1993 ESTABELECE A CONCESSÃO DE 3 (TRÊS) DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE DOAR SANGUE. 1993 LEI MUNICIPAL
1305 27/12/1993 ESTABELECE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO ATRAVÉS DE OPINIÃO E PALAVRAS NAS PRAÇAS, LOGRADOUROS E BAIRROS DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1303 27/12/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1302 27/12/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. 1993 LEI MUNICIPAL
1301 22/12/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1300 15/12/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1299 15/12/1993 CONCEDE TTÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1298 15/12/1993 CRIA A POLÍTICA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1297 15/12/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACIMBA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1296 03/12/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEI MUNICIPAL
1295 03/12/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1294 29/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE FRANCISCO, E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1293 29/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SALGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1292 22/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SALGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1291 22/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1290 22/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS AOS MORADORES DO BAIRRO DE SANTA LUZIA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1288 22/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO ALTO DO MOINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1286 10/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES CARENTES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1285 04/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DOS PEQUEOS PRODUTORES DE ARIRÃO DOS COELHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1284 04/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DOS MORADORES DE ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1282a 19/10/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO BENEFICIANTES FREI DIOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1281 28/09/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1280 28/09/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PACELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13.07.93. 1993 LEI MUNICIPAL
1279 24/09/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1278 24/09/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE ASSSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DA PASTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1277 24/09/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE LOGRADOURO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1276 24/09/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DA COMUNICAÇÃO DE SALÃ DOS MARIANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1275a 23/09/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1274a 01/09/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1274 01/09/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 1993 LEI MUNICIPAL
1273 17/08/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1272 03/08/1993 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VÍGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1271 03/08/1993 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VÍGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1270 22/06/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1269 02/06/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1268a 14/05/1993 ALTERA O DISPOSTO CONSTANTE NO ART. 4º DA LEI Nº 1.073/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1268 13/05/1993 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANINDÉ, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1267 12/05/1993 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA - CAIC, EM CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1266 11/05/1993 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1265a 30/04/1993 EMENDA AO TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CANINDÉ, LEI Nº 1217, DE 14 MAIO DE 1992. 1993 LEI MUNICIPAL
1265b 28/04/1993 DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1264 25/03/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1263 24/03/1993 CRIA UMA FUNERÁRIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1262 23/03/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1261 23/03/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1260 23/03/1993 CENCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
1258 31/12/1992 ESIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 LEI MUNICIPAL
1257 23/12/1992 CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA DO IPTU NO EXERCÍCIO QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
1256 23/12/1992 REVOGA A LEI Nº 1138 DE 1992, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO. 1992 LEI MUNICIPAL
1255 23/12/1992 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1254 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO GUARAMIRANGA. 1992 LEI MUNICIPAL
1253 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO DOS MORADORES DA FAZENDA VAZANTE. 1992 LEI MUNICIPAL
1252 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1992 LEI MUNICIPAL
1250 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE MORADORES DA FAZENDA BONITINHO. 1992 LEI MUNICIPAL
1249 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DA CAN-II. 1992 LEI MUNICIPAL
1248 18/12/1992 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1247 10/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DOS NOGUEIRAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1246 10/12/1992 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. 1992 LEI MUNICIPAL
1245 08/12/1992 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. 1992 LEI MUNICIPAL
1242 01/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO S. 1992 LEI MUNICIPAL
1241 10/11/1992 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL OPERÁRIO, GARIS, VIGIA DIURNO E NOTURNO. 1992 LEI MUNICIPAL
1240 10/11/1992 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1239 05/10/1992 FIXA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. 1992 LEI MUNICIPAL
1238 21/09/1992 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1237 21/09/1992 DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO; TRAVESSA JOÃO ALBANO DE PAULA. 1992 LEI MUNICIPAL
1236 14/09/1992 EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 1190 DE 1992 (REGIME JURÍDICO ÚNICO). 1992 LEI MUNICIPAL
1235 14/09/1992 DETERMINA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM SANEAMENTO BÁSICO. 1992 LEI MUNICIPAL
1234 14/09/1992 FIXA O LIMITE TERRITORIAL DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE IGUAÇU. 1992 LEI MUNICIPAL
1233 14/09/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO IMÓVEL LOGRADOURO II. 1992 LEI MUNICIPAL
1232 31/08/1992 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. 1992 LEI MUNICIPAL
1231 31/08/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POÇO DA PEDRA E ADJACÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1228 07/07/1992 CRIA O DISTRITO DE CAPITÃO PEDRO SAMPAIO. 1992 LEI MUNICIPAL
12271992 29/06/1992 REGULAMENTA O § 2º DO ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1992 LEI MUNICIPAL
1226 29/06/1992 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. 1992 LEI MUNICIPAL
1225 29/06/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1992 LEI MUNICIPAL
1224 29/06/1992 DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO; RUA ALFREDO MAGALHÃES. 1992 LEI MUNICIPAL
1223 24/06/1992 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DA MUNICIPALIDADE O CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SALÃO WEBER MAGALHÃES. 1992 LEI MUNICIPAL
1222 24/06/1992 TRANSFORMA PADRÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1992 LEI MUNICIPAL
1220 28/05/1992 DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MONTE ALEGRE; VICENTE JANUÁRIO DE LIMA. 1992 LEI MUNICIPAL
1219 28/05/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE OITICICA II. 1992 LEI MUNICIPAL
1218 20/05/1992 REGULAMENTA O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1992 LEI MUNICIPAL
1217 14/05/1992 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. 1992 LEI MUNICIPAL
1216 29/04/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS. 1216 LEI MUNICIPAL
1215 28/04/1992 CRIA O DISTRITO DE IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1992 LEI MUNICIPAL
1214 28/04/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAPIM AÇU - UMBURANAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1213 27/04/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE. 1992 LEI MUNICIPAL
1212 27/04/1992 DDNOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1211 22/04/1992 CONCEDE REAJUSTO DE VEINTOS AO PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO. 1992 LEI MUNICIPAL
1210 22/04/1992 ORGANIZA O SERVIÇO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1209 31/03/1992 EMENTA: EMENDA ADITIVA Á LEIS Nº 1.167, DE AGOSTO DE 1991, QUE REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFIAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1992 LEI MUNICIPAL
1208 30/03/1992 EMENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DE MARÇO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1207 30/03/1992 EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DER MARÇO DE 1991 QUE CRIA O CONSELHO MINICÍPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM "CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA " L.O.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1206 27/03/1992 FAZ DOAÇÃO IMPOETÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 ( UM MHLÃO DE CRUZEIROS E ALAMBRADOS). 1992 LEI MUNICIPAL
1205 26/03/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1204 26/03/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE. 1992 LEI MUNICIPAL
1203 26/03/1992 DENOMINA GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO JOÃO PAULO II, EM CANINDÉ 1992 LEI MUNICIPAL
1.202 26/03/1992 Denomina prédio escolar no município. 1992 LEI MUNICIPAL
1201 24/03/1992 DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTEAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO. 1992 LEI MUNICIPAL
1200 24/03/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES COM UNITÁRIAS DOS MORADORES DO BAIRRO DO "S". 1992 LEI MUNICIPAL
1199 24/03/1992 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1198 23/03/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1167 23/03/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. 1992 LEI MUNICIPAL
1196 18/03/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTOS DE CARNAÚBA 1992 LEI MUNICIPAL
1195A 18/03/1992 EMENDA: CONCEDE REAJUSTAR DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. 1992 LEI MUNICIPAL
1195 18/03/1992 DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1992 LEI MUNICIPAL
1194 10/03/1992 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1992 LEI MUNICIPAL
1192 28/02/1992 EMENDA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1191 28/02/1992 EMENDA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE SECRETARIAS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1190 23/01/1992 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
1189 30/12/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1991 LEI MUNICIPAL
1188 16/12/1991 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEI MUNICIPAL
1187 13/12/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 199 LEI MUNICIPAL
1185 07/11/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PEQUENOS PRODUTORES DE IRAPUÁ 1991 LEI MUNICIPAL
1186 05/11/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1991 LEI MUNICIPAL
1184 01/11/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO. 1991 LEI MUNICIPAL
1183 01/11/1991 DENOMINA RUA DE CANINDÉ 1991 LEI MUNICIPAL
1182 01/11/1991 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1181 24/10/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1180 24/10/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1179 24/10/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1178 24/09/1991 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEI MUNICIPAL
1177 05/09/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR DE CANINDÉ 1991 LEI MUNICIPAL
1176 03/09/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO E GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELETAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1175 02/09/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOSCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-FACC 1991 LEI MUNICIPAL
1174 02/09/1991 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1173 02/09/1991 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1172 02/09/1991 ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS, AS INSTITUIÕES FINANCEIRAS, PESSOAS'JURIDICAS E FÍSICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS LOCAIS. 1991 LEI MUNICIPAL
1171 02/09/1991 DENOMINA EUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1170 02/09/1991 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1169 02/09/1991 DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1991 LEI MUNICIPAL
1168 28/08/1991 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1167 27/08/1991 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFICAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1166 27/08/1991 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NA ZONA RUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEI MUNICIPAL
1165 27/08/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1991 LEI MUNICIPAL
1164 15/08/1991 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1162 08/08/1991 SÃO CONSIDERADOS DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OS CARGOS OU FUNÇÕES ABAIXO RELACIONADAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1163 19/07/1991 DIAPÕE O REGIME JURÍDICO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO M UNICPAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1991 LEI MUNICIPAL
1161 18/06/1991 INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O PATROCÍNO DE PROJETOS ARTÍSTICO CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
1160 23/05/1991 DISCIPLINA O USO DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SITUADO NA ZONA DE URBANA, E DÁ OUTRA PROVIDÊCIAS 1991 LEI MUNICIPAL
1159 23/05/1991 CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA COMUNIDADE DO "S" 1991 LEI MUNICIPAL
1158 17/05/1991 TRANSFORMAR O PADRÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1991 LEI MUNICIPAL
1157 17/05/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PALESTINA. 1991 LEI MUNICIPAL
1156 22/04/1991 FIXA LIMITE URBANO DA VILA DE UBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEI MUNICIPAL
1155 22/03/1991 REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE CANINDÉ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 127 § 2º DA L.O.M 1991 LEI MUNICIPAL
1154 21/03/1991 CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. 1991 LEI MUNICIPAL
1153 21/03/1991 CONTRATO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO 1991 LEI MUNICIPAL
1152 14/03/1991 EMENDA SUBSTUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991 SUBSTITUA-SE OS ARTIGOS 2º E 6º PELOS QUE SE SEGUEM. 1991 LEI MUNICIPAL
1151 11/03/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEI MUNICIPAL
1150 08/03/1991 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORNIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS 1991 LEI MUNICIPAL
1148 07/03/1991 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1991 LEI MUNICIPAL
1147 21/02/1991 CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA 1991 LEI MUNICIPAL
1149 07/02/1991 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICODE CIDADÃO A TASSO RIBEIRO JEREISSATI 1991 LEI MUNICIPAL
1145 26/12/1990 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1144 13/12/1990 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES ELEITOS PARA CARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 196, § ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E ART. 1º, § 1º A LEI, 11.444 DE 24 DE MAIO DE 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1143 12/12/1990 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1142 07/12/1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1141 07/12/1990 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1140 07/12/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOS TUTELARES DOS DISREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1990 LEI MUNICIPAL
1139 07/12/1990 DENOMINA MERCADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 LEI MUNICIPAL
1138 06/12/1990 DENOMINA MERCADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 LEI MUNICIPAL
1137 29/11/1990 CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO DEPUTADO LUCIANO MAGALHÃES, AOS CANINDEENSES QUE MAIS SE DESTACAM DURANTE O ANO DE 1989. 1990 LEI MUNICIPAL
1136 29/11/1990 CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO DEPUTADO LUCIANO MAGALHÃES, AOS CANINDEENSES QUE MAIS SE DESTACAM DURANTE O ANO DE 1990. 1990 LEI MUNICIPAL
1135 22/11/1990 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1134 22/11/1990 TRANSFERE A SEDE DO DISTRITO DE UBIRAÇU PARA A LOCALIDADE QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
1133 20/11/1990 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1132 20/11/1990 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIO DENTRO DA ESTRITURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1131 19/11/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONESEMS, PARA FINS QUE NELE ESPECÍFICA. 1990 LEI MUNICIPAL
1130 16/11/1990 CONTRATO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEI MUNICIPAL
1129 16/11/1990 CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEI MUNICIPAL
1128 16/11/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICÍO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1127 09/11/1990 DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 LEI MUNICIPAL
1126 09/11/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1125 01/10/1990 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1124 28/09/1990 REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CRIA PELO] ARTIGO 6º (ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS) DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1123 25/09/1990 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. 1990 LEI MUNICIPAL
1122 24/09/1990 CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1121 06/09/1990 DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ, COMO HOMENAGEM PÓSTUMA A EX-VEREADOR. 1990 LEI MUNICIPAL
1120 06/09/1990 DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 LEI MUNICIPAL
1119 31/08/1990 CRIA CARGOS NA SECRETARIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1118 31/08/1990 CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEI MUNICIPAL
1117 31/08/1990 CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEI MUNICIPAL
1116 16/08/1990 ESTENDE AO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1115 16/08/1990 DENOMINA CRECHE NO BAIRRO DO MONTE. 1990 LEI MUNICIPAL
1114 22/06/1990 CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEI MUNICIPAL
1113 13/06/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE AJUDA FINANCEIRA COM O FORUM, POLICIA MULITAR, POLICIA CIVIL E I.B.G.E. 1990 LEI MUNICIPAL
1112 13/06/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 1990 LEI MUNICIPAL
1111 31/05/1990 DISPÕE SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE AUMNENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1110 24/05/1990 DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO E SOBRE OS VALORES DAS MULTAS POR INFRAÇÕA A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE NO PAÍS. 1990 LEI MUNICIPAL
1109 17/05/1990 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1108 17/05/1990 CRIA VAGAS PARA MÉDICOS; ODONTOLÓGICOS; FARMACÊUTICOS; ENFERMEIROS E VETERINÁRIOS. 1990 LEI MUNICIPAL
1107 17/05/1990 CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEI MUNICIPAL
1106 03/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1105 03/05/1990 EXTINGUE O NOME PRAÇA 4 DE OUTUBRO, DENOMINA DE PRAÇA MANOEL RITA NETO, NO CENTRO DA NOSSA GRANDE CANINDÉ. 1990 LEI MUNICIPAL
1104 02/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELECEARÁ DO RÁDIO E EQUIPAMENTO DO POSTO MONOCONAL. 1990 LEI MUNICIPAL
1103 25/04/1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1102 11/04/1990 CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEI MUNICIPAL
1101 11/04/1990 CRIA NOVOS CARGOS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 LEI MUNICIPAL
1100 09/04/1990 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CANINDEESE. 1990 LEI MUNICIPAL
1099 09/04/1990 DELIMITAÇÃO AOS LIMITES PARA DIVISÃO INTRA-URBANA DA CIDADE DE CANINDÉ, DOS BAIRROS JOÃO PAULÇO II E SÃO MATEUS. 1990 LEI MUNICIPAL
1098 05/04/1990 CRIA CARGOS NAS SECRETARIAS QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
0001 05/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CANINDÉ 1990 LEI MUNICIPAL
1097 28/03/1990 CRIA O DEPARTAMENTO DO SINE, NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E UM CARGO DE CHEFE DE SETOR NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1990 LEI MUNICIPAL
1095001 15/03/1990 DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE, NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1096 15/03/1990 DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE, NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
1095 09/03/1990 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIA CARGOS NO GABINETE DO PREFEITO, EXTINGUE O PADRÃO CC-3, E CRIA O CARGO DE DIREITO PADRÃO CC-2, NA SECRETARIA QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
1094 28/12/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1989 LEI MUNICIPAL
1093 18/12/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.. 1989 LEI MUNICIPAL
1092 16/12/1989 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.. 1989 LEI MUNICIPAL
1091 04/12/1989 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO; CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA 1989 LEI MUNICIPAL
1090 30/11/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1989 LEI MUNICIPAL
1989 27/10/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1989 LEI MUNICIPAL
1084 26/09/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
1083 01/09/1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS E PROVENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO. 1989 LEI MUNICIPAL
1082 24/08/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ABERTURA DE CONVÊNIOS.. 1989 LEI MUNICIPAL
1081 10/08/1989 DENOMINA A RUA QUE INDICA; AVENIDA SÃO JOSÉ 1898 LEI MUNICIPAL
1075 01/07/1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 1989 LEI MUNICIPAL
1079 29/06/1989 FICAM IGUAIS OS PROVENTOS DOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 1989 LEI MUNICIPAL
1078 29/06/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PARA O FIM QUE INDICA.. 1989 LEI MUNICIPAL
1077 29/06/1989 FICAM CONCEDIDAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ.. 1989 LEI MUNICIPAL
1076 01/06/1989 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATÉ 200% SOBRE OS SEUS SALÁRIOS 1989 LEI MUNICIPAL
1074 26/05/1989 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS VAGANDO EM LOGRADOURO PÚBLICO 1989 LEI MUNICIPAL
1072 11/05/1989 CRIA UMA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE 1989 LEI MUNICIPAL
1071 11/05/1989 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE 1989 LEI MUNICIPAL
1070 27/04/1989 CRIA O DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMUNIDADES, O SETOR CASULO, SETOR PESSOAL E PROGRAMA DO LEITE 1989 LEI MUNICIPAL
1073 18/03/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANINDÉ. 1989 LEI MUNICIPAL
1068 16/03/1989 CRIA CARGOS JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA 1989 LEI MUNICIPAL
1067 01/03/1989 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS 1989 LEI MUNICIPAL
1066 01/03/1989 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE 1989 LEI MUNICIPAL
1065 17/01/1989 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CANIDÉ A DOM HELDER PESSOA CÂMARA 1989 LEI MUNICIPAL
1064 17/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSO A VAREJO. 1989 LEI MUNICIPAL
1063 17/01/1989 REFORMUA ESTRUTURA DO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS 1989 LEI MUNICIPAL
1069 06/04/1889 CRIA O SERVIÇO DE APOIO AO ROMEIRO E AO TURISTA 1869 LEI MUNICIPAL
2.575 14/06/0222 Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 15/06/2024 às 22:43:22