| 2.683 | 27/02/2024 | Refis Saae 2024 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2.682 | 27/02/2024 | Refis Canindé 2024 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2.681 | 27/02/2024 | Reajuste Magistério 2024 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2.680 | 04/01/2024 | Pccr Secretário Escolar e Monitor de Artes | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2.679 | 22/12/2023 | Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para Adotar Medidas Necessárias para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, em atenção ao disposto na Lei Federal n° 11.977, De 07 de julho de 2009; à Lei Federal n° 14.620, de 13 de Julho de 2023; Instruções Normativas e Portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.678 | 22/12/2023 | Altera a Lei Municipal nº 2.227/2013, e dá outras providências. (Normas Terminal Rodoviário) | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.677 | 22/12/2023 | Dispõe sobre Autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal promover Desafetação das Áreas Verdes que menciona, promovendo suas permutas com Áreas Particulares situadas dentro do mesmo empreendimento, afetando-as como Áreas Verdes e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.676 | 20/12/2023 | Institui a obrigatoriedade do uso da Lei Federal nº 14.133/2021, institui a Política de Governança Pública e cria a função de agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.675 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a denominação da Travessa Raimundo Paulino, no bairro do S, neste Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.674 | 18/12/2023 | Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, e das outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.673 | 08/12/2023 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, o Dia do Produtor de Leite e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.672 | 16/11/2023 | Institui o Dia do Influenciador Digital Digital Influencer no âmbito do município de Canindé-CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.671 | 16/11/2023 | Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município, a campanha Outubro Prateado de conscientização ao envelhecimento saudável, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.670 | 06/11/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CANINDÉ - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.669 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Loteamento Monte Líbano. CEI Maria Mirani Marques Pereira. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.668 | 25/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Estadual do Ceará e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.667 | 25/10/2023 | Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 (Artigos 17-B a 17-Q e anexos VIII e IX) e com a Lei Estadual 15.093/2011 (art. 10), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.666 | 10/10/2023 | Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada "SETEMBRO AMARELO" e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Canindé. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.665 | 27/09/2023 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.664 | 26/09/2023 | Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.415/2018 de 25 de junho de 2018, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.663 | 20/09/2023 | Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Assentados de Fé na Luta dos Coelhos, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.662 | 20/09/2023 | Altera a Lei 2.409/2018, de 29 de Maio de 2018, altera o inciso III do Artigo 9º, acrescenta o inciso III-A ao Artigo 9º, acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 9º, acrescenta os Artigos 20, 21, 22 e 23 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.661 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Salarial repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.660 | 12/09/2023 | Dispõe sobre s implantação do Plano Municipal Pela Primeira Infância PMPI, do Município de Canindé-Ce, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.659 | 01/09/2023 | Institui a MEDALHA CANINDÉ e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.658 | 01/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a Fundação Cultural Maestro J. Ratinho e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.657 | 23/08/2023 | Considera de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Vida Melhor, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.656 | 16/08/2023 | Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Estribo, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.655 | 12/07/2023 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.654 | 12/07/2023 | Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Assentados da Fazenda Frios, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.653 | 12/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.652 | 28/06/2023 | Institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Canindé, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.651 | 28/06/2023 | Altera a denominação da Rua que se chama Povoado Santana da Cal no distrito de Bonito, para Rua Francisco Abreu Barros (Chico Conde), na zona rural, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.650 | 28/06/2023 | Dispõe a denominação de Rua localizada na sede Salitre, Distrito de Ubiraçu, com o nome de Maria Miranda de Sousa, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.649 | 20/06/2023 | Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Jacurutú Sede II, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.648 | 20/06/2023 | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.647 | 16/06/2023 | Dispõe sobre a denominação do Centro Comercial localizado no entorno da Estátua de São Francisco | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.646 | 30/05/2023 | Concede aumento salarial aos servidores do município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não comtemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou lei de reajuste especificas, ativos e inativos, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.645 | 30/05/2023 | Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canindé fixados com base no valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.644 | 30/05/2023 | Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.643 | 16/05/2023 | Altera o Art. 17 e 18 da Lei Municipal nº 2.132, de 11 de maio de 2010, e dá outras providencias. (Conselho Municipal de Políticas Culturais CMPC ) | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.642 | 16/05/2023 | Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.366/2017, de 01 de setembro de 2017. (Conselho Municipal do Turismo) | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.641 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do quadro pessoal da Câmara Municipal de Canindé-Ce. Cargos comissionados. Fixação remuneratória. Alteração na lei Nº 2.496/2021, de 03 de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.640 | 11/05/2023 | Altera a Lei Municipal nº 2.319/2016, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.639 | 24/04/2023 | Dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de Canindé. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.638 | 12/04/2023 | Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.637 | 28/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 2.221/2013, de 10 de junho de 2013. (Conselho Tutelar) | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.636 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no loteamento Frei Lucas Dolle-CEI Frei Humberto Wallschalg | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.635 | 24/02/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamentário do município de Canindé e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.634 | 23/02/2023 | Dispõe sobre a denominação do prédio público do Programa de Saúde da Família (PSF) localizado na comunidade Logradouro, e dá outras providências. Josefa da Silva Souza | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.633 | 23/02/2023 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Bairro Imaculada Conceição. CEI Germano Ferreira Uchoa | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.632 | 23/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.631 | 23/02/2023 | Concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de Canindé e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.630 | 23/02/2023 | Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio do PSF Ipu Monte Alegre, localizado na comunidade Japuara e dá outras providências. Raimundo Valdemar Ramos | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.629 | 13/02/2023 | Concede bônus sobre o salário base 2022 dos profissionais ativos da Rede Municipal de Educação de Canindé e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.628 | 31/01/2023 | Dispõe sobre o Projeto Jovem Guarda Cidadã Municipal de Canindé, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.627 | 03/01/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua J, no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.626 | 03/01/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua conhecida como Rua do Cordão, no bairro Palestina, neste Município, com o nome de Francisca Maria Alves do Nascimento (Dona Chiquinha), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.625 | 03/01/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Fernando Leão, no Bairro do Monte, neste município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.624 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a denominação da Praça na sede do Distrito lpú Monte Alegre, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.623 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Distrito lpú Monte Alegre, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.622 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua "H", no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.621 | 17/11/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua "G", no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.620 | 17/11/2022 | Institui o Dia Municipal do Artesão e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.619 | 17/11/2022 | Institui a Semana Municipal do Artesanato no Município de Canindé. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.618 | 17/11/2022 | Institui o Programa de incentivo à doação de sangue no Município de Canindé e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.617 | 08/11/2022 | Institui o dia Municipal do Trabalho Voluntário e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.616 | 08/11/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua conhecida como Rua Brasília com o nome de João Moreira de Souza (João Burrachudo), no bairro Palestina, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.615 | 08/11/2022 | Denomina o equipamento público turístico-cultural do Projeto Cinema na Cidade e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.614 | 08/11/2022 | Altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 2.533/2021 (LOA-2022) que limita os créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.613 | 07/11/2022 | Institui no âmbito do Município de Canindé, a Semana Janaína Dutra, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.612 | 03/11/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CANINDÉ - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2.611 | 01/11/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua conhecida por Beato Salu, com o nome de Janair da Silva, bairro Palestina, neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.610 | 05/10/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 27 de Junho de 2001, a qual dá nova denominação a Travessas e Ruas na sede do distrito de Salitre, e dá outras providências. RUA MANUEL MACENA CRUZ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.609 | 05/10/2022 | Institui o dia Municipal da Empregada Doméstica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.608 | 03/10/2022 | Dispõe sobre s fixação de Ajuda de Custo para os Médicos Bolsistas do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) lotados no Município de Canindé, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.607 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua Ana dos Santos Lessa, no distrito de Ipueira dos Gomes, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.606 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua Nossa Senhora das Graças, no distrito de Ipueira dos Gomes, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.605 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua Aristides Ferreira dos Santos, no distrito de Ipueira dos Gomes, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.604 | 03/10/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao orçamento vigente do Município de Canindé, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.603 | 03/10/2022 | Institui a semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.602 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.170/2011, de 21 de novembro de 2011, que Cria o Dia do Líder Comunitário e Presidentes de Associações Comunitárias, no Município de Canindé, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.601 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua Hosana Frederico Siqueira, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.600 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua Francisco Heron de Sousa, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.599 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua José Maia de Sousa, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.598 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua "E", situada no loteamento Santa Edwirges, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.597 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua "F", situada no loteamento Santa Edwirges, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.596 | 14/09/2022 | Autoriza o Executivo Municipal apoiar o transporte escolar de ensino profissional e superior, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.595 | 06/09/2022 | Autoriza o Executivo Municipal apoiar o transporte escolar de ensino profissional e superior, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.591 | 02/09/2022 | Cria o Cargo em Comissão de Assessor Político do Gabinete do Prefeito na estrutura organizacional do Município de Canindé, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.594 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua D, situada no loteamento Santa Edwirgens, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.593 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizada no bairro Palestina, neste município com o nome de Rita Miguel de Almeida, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.592 | 30/08/2022 | Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Estado do Ceará, os eventos Moto Fest e Motofé. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.590 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé - IPMC. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.589 | 10/08/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Caúlas, zona rural do município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.588 | 10/08/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Caúlas, zona rural do município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.587 | 28/07/2022 | Institui o Dia Municipal do Historiador e Cria o Prêmio Amigo da História no Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.586 | 28/07/2022 | Institui o Dia Municipal do Professor, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.585 | 28/07/2022 | Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.584 | 19/07/2022 | Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal Refis, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.583 | 19/07/2022 | Estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (Refis), Inscritos na Dívida Ativa do Município de Canindé até 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.582 | 27/06/2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Canindé - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.581 | 27/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Dnual para 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.580 | 24/06/2022 | Institui a obrigatoriedade permanente de implantar em todas as agências bancárias do Município de Canindé um cartaz informativo sobre os seguros obrigatórios e não obrigatórios na realização de um empréstimo consignado. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.579 | 24/06/2022 | Autoriza a doação e descarte de bens móveis inservíveis pelo Município de Canindé - Ceará e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.578 | 15/06/2022 | Dispõe sobre a denominação da Areninha, localizada no Residencial Frei Lucas Dolle, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.577 | 15/06/2022 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Distrito de Esperança, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.576 | 14/06/2022 | Autoriza o Município de Canindé Ceará, a repassar em favor da Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé (Hospital Regional São Francisco), valores oriundos do Plano de Contrapartida da Faculdade Estácio de Canindé, integrante do Termo do Contrato de Ação Pública Ensino-Saúde, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.574 | 14/06/2022 | Institui o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120, e revoga a Lei Municipal n° 2.289/2015, de 29 de Julho de 2015. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.573 | 09/06/2022 | Institui o dia Municipal do Policial Militar e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.572 | 09/06/2022 | Institui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.571 | 09/06/2022 | Altera a Lei nº 656, de 27 de maio de 1968, retirando o parágrafo único e acrescentando o parágrafo 1º e 2º ao Artigo 5º, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.570 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a denominação de João Saraiva Barros, a Rua Projetada 7, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.569 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.453/2019, de 12 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé a celebrar convênio com as Instituições Financeiras, Redes Bancárias, com a finalidade de concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais de Canindé/CE, na forma que especifica, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.568 | 12/05/2022 | Concede aumento salarial aos servidores do Município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não contemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou Lei de reajuste específicos, ativos e inativos e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.567 | 11/05/2022 | Autoriza a Câmara Municipal de Canindé/CE, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.566 | 11/05/2022 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte no Município de Canindé/Ceará para o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.565 | 27/04/2022 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Avenida São Francisco, entrada do Conjunto Habitacional Milton Monteiro, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.564 | 27/04/2022 | Dispõe sobre a denominação do espaço público em frente ao INSS, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.563 | 26/04/2022 | Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Canindé-CE, na forma que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.562 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Canindé - CONSEP, e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.561 | 12/04/2022 | Altera a denominação do nome do prédio da Câmara Municipal de Canindé, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.560 | 06/04/2022 | Altera as Disposições da Lei Municipal n° 2.373/2017, de 18 de Outubro de 2017 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.557 | 24/03/2022 | Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Canindé/Ce, e revoga o Parágrafo 1º e Incisos I, II, III, IV do Art. 1º da Lei 1.868/05, de 23 de Fevereiro de 2005, bem como revoga o Art. 44, e seus incisos I, II, Inciso III do Art. 45 e Art. 49, § 1º, § 2º, § 3º, da Lei nº 2.385/2018, de 29 de fevereiro 2018, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.556 | 24/03/2022 | Cria o Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social - FMDS de Canindé/Ce e revoga a Lei 2.080/2009 de 16 de março de 2009, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.555 | 17/03/2022 | Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva no Distrito de Iguaçu, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.554 | 16/03/2022 | Concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de Canindé e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.553 | 07/03/2022 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação de Jovens e Adultos Municipal - CEJAM, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.552 | 07/03/2022 | Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva no Distrito de Ipu Monte Alegre, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.551 | 07/03/2022 | Dispõe sobre denominação da Praça localizada na sede do distrito de Vazante do Curu, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.559 | 24/02/2022 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no Residencial Frei Lucas Dolle, bairro Alto Guaramiranga, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.558 | 24/02/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos Processos Decisórios da ARIS-CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.550 | 23/02/2022 | Autoriza e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.549 | 11/02/2022 | Denomina de EMEF José Rozeno, a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Bairro Palestina. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.548 | 11/02/2022 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no Bairro Palestina. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.547 | 04/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé a promover a doação de imóvel que indica para construção do campus UECE-Canindé, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.546 | 13/01/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Canindé oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.545 | 13/01/2022 | Reconhece como essencial o serviço da ADVOCACIA e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Canindé no Estado do Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.544 | 06/01/2022 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.539 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RAIMUNDO JUVENAL), SITUADA NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGES, NO BAIRRO RIACHO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.538 | 08/12/2021 | INCLUI O DIA DOS JOVENS CRISTÃOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANINDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.537 | 06/12/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA I, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, PARA TRAVESSA FRANCISCO BRAGA DA SILVA (GALOPE), ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.536 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.535 | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNÍPIO DE CANINDÉ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS DO ART.13, INCISO I C/C, ART.30, I E PARÁGRAFO 2º DA LEI FEDERLA Nº13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.534 | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SILVIO STÊNIO LEITE, NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGES, NO BAIRRO RIACHO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.532 | 28/10/2021 | CRIAR O PROGRAMA AVANÇA MAIS EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.531 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO DISTRITO DE VAZANTE DO CURÚ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.530 | 26/10/2021 | CRIAR O CONSELHO GESTO DE PROJETO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO - COGEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.529 | 26/10/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LÍBAN, SITUANA NO DISTRITO DE IPUEIRA DOS GOME, PARA RUA FRANCISCA SENHORINHA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.528 | 21/10/2021 | ESTABELECE OS PONTOS DO MOTO TÁXI (SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA) NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.527 | 20/10/2021 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCAIL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CANINDE/CE NA LEI MUNICIPAL Nº1.918/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, BEM COMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.526 | 18/10/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANINDE A "SEMANA CULTURAL LUIZ GONZAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.525 | 23/09/2021 | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.524 | 14/09/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O "AGOSTO DOURADO", MÊS DEDICADO AO INCENTIVO DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.523 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZINHA CUSTÓDIO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.522 | 03/09/2021 | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DOS MESTRES" A PRAÇA DO PAC, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.521 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PSF) MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE, NA LOCALIDADE DE VAZANTE DO CURU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.520 | 11/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.496/2021, DE 03 DE MARCÇO DE 2021. REGULARIZA A LEI Nº2.155/11, DE 22 DE JUNHO DE 2011. REORGANIZA O QUADRO PESSOAL. SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.517 | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.519 | 21/07/2021 | Dispõe sobre as diretirzes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2.519 | 21/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETIRZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.518 | 12/07/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.516 | 28/06/2021 | ESTABELECE O PROGRAMA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.515 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.514 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FREIRE DE LIMA, NA ZONA URBANA DE CANINDÉ, E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.513 | 15/06/2021 | APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇÕES PÚBLICOS DE ABASTECIMETNO PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE CANINDÉ | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.512 | 10/06/2021 | DISPÕES SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKENEWS), DIVULGADAS E COMPARTILHDAS NA INTERNET E TELEFONIA MÓVEL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.511 | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.510 | 10/06/2021 | INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.509 | 27/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº2.435/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTPRIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, REDES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANINDÉ-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.508 | 27/05/2021 | Dispõe sobre a concessaõ de recursos pecuniários aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste município, do programa Mais Médicos do ministério da súde, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2507 | 19/05/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.328/16 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORMA ESPECÍFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.506 | 19/05/2021 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, INCLUINDO O S PERTENCENTES AS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ELEITOS PARA OS CARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSES (MANDATO CLASSICISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.505 | 06/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.487/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLTAIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, REDES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDE-CE, FORMA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.504 | 23/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2.240/2013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES FORNECIDO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE ÁGUA POTÁVEL PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICO". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.503 | 22/04/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA A IGUALDADE DE GÊNEOR E COMBATE DE TODAS AS FORMAS DE MACHISMOS E OPRESSÕES DAS MENINAS E MULHERES, A OCORRER NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS DE CANINDÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.502 | 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.501 | 20/04/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.500 | 20/04/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCICIO FÍSICO COMO ESSENCIAS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.499 | 01/04/2021 | AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO MEDIANTE ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANINDÉ E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ PARA DISPONIBILAÇÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.498 | 18/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DEO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.493 | 17/03/2021 | AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTAS, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.497 | 16/03/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.496 | 03/03/2021 | REGULARIZA A LEI Nº 2.155/11, DE 22 DE JUNHO DE 2011. DISPÕE SOBRE A REORGANIZÇÃO DE QUADRO PESSOAL, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.495 | 23/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A VIDA - PRAVIDA, EM CANINDÉ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.494 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.492 | 17/02/2021 | AUTORIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ, PARA O PARCELAMENTO E REUDÇÃO DOS VALORES E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.491 | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ESTELITA DA SILVA MACEDO, NA ZONA URBANA DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.490 | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO TEIXEIRA MATOS, NA ZONA URBANA DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.489 | 17/02/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.488 | 17/02/2021 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE NA LEI MUNICIPAL Nº1.918/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, BEM COMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.487 | 01/02/2021 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNICO COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2.468 | 30/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos públicos do município de Canindé, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2.467 | 24/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2.466 | 20/04/2020 | Considera de utilidade Pública Municipal, a Associação Desportiva Sertões de Canindé | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2.465 | 20/04/2020 | Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Canindé e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2.461 | 11/11/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canindé - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.447 | 17/09/2019 | Dispõs sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.438 | 17/04/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.373/2017 DE 11 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.437 | 01/03/2019 | HTTPS://BIT.LY/2ATTDAC | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.436 | 01/03/2019 | ALTERA LEI NO 2.280/2015 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.435 | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.434 | 20/02/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO EDUCACIONAL DE MONITORIA, POR MEIO DE CONCESSÃO DE BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.433 | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.432 | 10/01/2019 | INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE AMIGA DO IDOSO", NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.431 | 10/01/2019 | RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DO MUNICÍPIO (LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.430 | 08/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.429 | 02/01/2019 | DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA DE CANINDÉ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.428 | 02/01/2019 | DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO E OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2.377 | 06/11/2017 | Lei Nº 2.377 - de 06 de novembro de 2017 - FUNCEP | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2.376 | 06/11/2017 | Dispoe sobre o plano plarianual do municipio do municipio de caninde - estado do ceara para o quadrienio de 2018-2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 21/09/2017 | Regulamenta a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 2.349 | 31/05/2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2.348 | 31/05/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO CONSUMO DE ÁGUA DO SAAE DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2.347 | 31/05/2017 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE CANINDÉ - CE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2.345 | 22/05/2017 | CRIA O ESTACIONAMENTO RÁPIDO EM FRENTE DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2.324 | 05/09/2016 | Dispoe sobre a fixacao dos subsidios dos vereadores da Camara Municipal de caninde, Para a legislatura 2017-2020, e da outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2.132 | 11/05/2010 | Institui o Sistema Municipal de Cultur, estabelece diretrizes para as Políticas de Cultura | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2.050 | 29/04/2008 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2026 de 2007 e institui o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1.447A | 30/12/1995 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.450 | 19/12/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.449 | 07/12/1995 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM COMUNICAR AO LEGISLATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.448 | 07/12/1995 | CONCEDE DISPENSA DE PASSAGENS AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO E PENSIONISTAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.447 | 07/12/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA MARIANA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.446 | 07/12/1995 | INSTITUI A COMISSÃO DO MENOR CARENTE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.445 | 06/12/1995 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 1268-A. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.444 | 06/12/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR AS SOBRAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.443 | 01/12/1995 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PROSTITUIÇÃO INFANTIL. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.442 | 01/12/1995 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.441 | 01/12/1995 | DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO À CLIENTELA QUE ESPECIFICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.440 | 01/12/1995 | INSTITUI A COMISSÃO DE COMBATE AO USO DE DROGAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.439 | 01/12/1995 | INSTITUI A MEDALHA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.438 | 01/12/1995 | INSTITUI O DIA DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.437 | 01/12/1995 | INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TÁXI. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.436 | 01/12/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR COOPERATIVA COM A FINALIDADE PARA FORNECER ALIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.435 | 01/12/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ELABORAR E DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.434 | 22/11/1995 | DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.433 | 06/11/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DOS MAÇAL. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.432 | 06/11/1995 | RESERVA UNIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DE PRODUTORES LOCAIS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.431 | 06/11/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SAÚDE PARA A TERCEIRA IDADE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.430 | 06/11/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E DO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO OU DOENTE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.429 | 06/11/1995 | AUTORIZA A REVISÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA CIDADE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.428 | 06/11/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MEDICINA E ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVA DO CEARÁ - CEMEACE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.427 | 11/10/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.426 | 10/10/1995 | AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.425 | 22/09/1995 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.424A | 22/09/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.423 | 22/09/1995 | AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.422 | 22/09/1995 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.424 | 01/09/1995 | DENOMINA GALERIA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.421 | 22/08/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - FUMAC. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.420 | 27/06/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO JUNTO ÀS SECRETARIAS DA PREFEITURA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.419 | 27/06/1995 | CRIA MECANISMO DE APOIO ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS NO MUNICÍPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.418 | 27/06/1995 | CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.417 | 21/06/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TARGINOS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.416 | 12/06/1995 | DENOMINA RUA MARIA NAZARÉ SOUSA LIMA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.415 | 12/06/1995 | DENOMINA RUA JOSÉ PEREIRA LIMA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.414 | 02/06/1995 | DENOMINA RUA FREI JUVÊNCIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.413 | 02/06/1995 | DENOMINA RUA FREI BRUNO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.412 | 02/06/1995 | REGULAMENTA OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.411 | 30/05/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CANINDEENSE DOS ESTUDANTES - UCANES. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.410 | 17/05/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO SABORÁ. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.409 | 17/05/1995 | DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO MÁRCIO MAGALHÃES. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 15/05/1995 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.407 | 15/05/1995 | DENOMINA RUA RAIMUNDA FÉLIX DE SOUSA | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.406 | 12/04/1995 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.405 | 28/03/1995 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.404 | 28/03/1995 | DENOMINA TRAVESSA JOSÉ MILITÃO DE MAGALHÃES. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.403 | 24/03/1995 | DENOMINA GALERIA NO MUNICÍPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.402 | 24/03/1995 | INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.401 | 21/03/1995 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.400 | 21/03/1995 | REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.399 | 21/03/1995 | CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.398 | 03/03/1995 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.397 | 03/03/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.396 | 03/03/1995 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1.364 | 16/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MATEUS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1.363 | 16/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ARISCO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1.362 | 16/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE VAZANTE DO CURÚ. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1.361 | 16/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE BARRA CANCÃO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1.360 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO NOVA VIDA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1.359 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PARAGUAI. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1.358 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE NOVA UNIÃO SÃO ROQUE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1.357 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOVA FLORESTA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1.356 | 15/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA LUZIA I E II. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1.355 | 01/09/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1.354 | 01/09/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DOS MORADORES DE MONTE ALEGRE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO DO MONTE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1352 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANJARI. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JUBAIA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BARRO BRANCO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MONTE ALEGRE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DOS MORADORES DE SÍTIO PEDRAS PRETAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALÃO I. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 31/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO CANINDEZINHO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 09/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE CANINDÉ. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1344 | 09/08/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES SANTA CLARA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 11/07/1994 | DENOMINA TRAVESSA MANOEL DE SOUSA LEAL. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 24/06/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 24/06/1994 | MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 237 DA LEI Nº 1190 DE 1992. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 24/06/1994 | AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 23/06/1994 | INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANINDÉ - CAPESC. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 06/06/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - ESP. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 06/06/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 06/06/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 06/06/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 03/06/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVO E INATIVOS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM SUCESSO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEDRAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CARENTES DE CACIMBA DE DENTRO II. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IMÓVEL SUÍÇA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 09/05/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 28/04/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 26/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACHOEIRA GRANDE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 26/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA UBIRAÇU. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 12/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO MONTE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 12/04/1994 | DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO TAVARES DA ROCHA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 12/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE RENGUENGUE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 12/04/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 22/03/1994 | FAZ DOAÇÃO FINANCEIRA AO LIONS CLUBE DE CANINDÉ. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 14/03/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DE RIACHO SÃO FRANCISCO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 14/03/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE JAPUARA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 09/03/1994 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 04/03/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL DE AMPARO AOS CARENTES DE CANINDÉ. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 04/03/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO SERAFIM E SANTA LUZIA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 24/02/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA DIVINA ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 24/02/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 31/12/1993 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 27/12/1993 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 27/12/1993 | ESTABELECE A CONCESSÃO DE 3 (TRÊS) DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE DOAR SANGUE. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 27/12/1993 | ESTABELECE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO ATRAVÉS DE OPINIÃO E PALAVRAS NAS PRAÇAS, LOGRADOUROS E BAIRROS DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 27/12/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 27/12/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 22/12/1993 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 15/12/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 15/12/1993 | CONCEDE TTÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 15/12/1993 | CRIA A POLÍTICA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 15/12/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACIMBA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 03/12/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 03/12/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 29/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE FRANCISCO, E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 29/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SALGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 22/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SALGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 22/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 22/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIAS AOS MORADORES DO BAIRRO DE SANTA LUZIA I,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 22/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIAS DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO ALTO DO
MOINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 10/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIAS DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES CARENTES DO
BAIRRO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 04/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIAS DOS PEQUEOS PRODUTORES DE ARIRÃO DOS COELHOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 04/11/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
DISTRITAL DOS MORADORES DE ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1282a | 19/10/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A
ASSOCIAÇÃO BENEFICIANTES FREI DIOGO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 28/09/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCICÍO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 28/09/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PACELAMENTO
DE DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77,
DE 13.07.93. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 24/09/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 24/09/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
DE ASSSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DA PASTA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 24/09/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES DE LOGRADOURO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 24/09/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO
DE TRABALHADORES RURAIS DA COMUNICAÇÃO DE SALÃ DOS MARIANOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1275a | 23/09/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEESE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1274a | 01/09/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEESE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 01/09/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 17/08/1993 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 03/08/1993 | AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VÍGENTE ORÇAMENTO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1271 | 03/08/1993 | AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VÍGENTE ORÇAMENTO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 22/06/1993 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 02/06/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1268a | 14/05/1993 | ALTERA O DISPOSTO CONSTANTE NO ART. 4º DA LEI Nº 1.073/89
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 13/05/1993 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANINDÉ,
A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 12/05/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA -
CAIC, EM CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 11/05/1993 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1265a | 30/04/1993 | EMENDA AO TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DE CANINDÉ, LEI Nº 1217, DE 14 MAIO DE 1992. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1265b | 28/04/1993 | DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 25/03/1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE
FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 24/03/1993 | CRIA UMA FUNERÁRIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE
CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 23/03/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 23/03/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 23/03/1993 | CENCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 31/12/1992 | ESIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 23/12/1992 | CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA DO IPTU NO EXERCÍCIO QUE INDICA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 23/12/1992 | REVOGA A LEI Nº 1138 DE 1992, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 23/12/1992 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO GUARAMIRANGA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO DOS MORADORES DA FAZENDA VAZANTE. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE MORADORES DA FAZENDA BONITINHO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 22/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DA CAN-II. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 18/12/1992 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 10/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DOS NOGUEIRAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 10/12/1992 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 08/12/1992 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 01/12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO S. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 10/11/1992 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL OPERÁRIO, GARIS, VIGIA DIURNO E NOTURNO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 10/11/1992 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 05/10/1992 | FIXA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 21/09/1992 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 21/09/1992 | DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO; TRAVESSA JOÃO ALBANO DE PAULA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 14/09/1992 | EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 1190 DE 1992 (REGIME JURÍDICO ÚNICO). | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 14/09/1992 | DETERMINA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM SANEAMENTO BÁSICO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 14/09/1992 | FIXA O LIMITE TERRITORIAL DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE IGUAÇU. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 14/09/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO IMÓVEL LOGRADOURO II. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 31/08/1992 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 31/08/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POÇO DA PEDRA E ADJACÊNCIAS.
| 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 07/07/1992 | CRIA O DISTRITO DE CAPITÃO PEDRO SAMPAIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 12271992 | 29/06/1992 | REGULAMENTA O § 2º DO ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 29/06/1992 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 29/06/1992 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 29/06/1992 | DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO; RUA ALFREDO MAGALHÃES. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 24/06/1992 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DA MUNICIPALIDADE O CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SALÃO WEBER MAGALHÃES. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 24/06/1992 | TRANSFORMA PADRÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 28/05/1992 | DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MONTE ALEGRE; VICENTE JANUÁRIO DE LIMA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 28/05/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE OITICICA II. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 20/05/1992 | REGULAMENTA O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 14/05/1992 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 29/04/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS. | 1216 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 28/04/1992 | CRIA O DISTRITO DE IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 28/04/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAPIM AÇU - UMBURANAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 27/04/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 27/04/1992 | DDNOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 22/04/1992 | CONCEDE REAJUSTO DE VEINTOS AO PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 22/04/1992 | ORGANIZA O SERVIÇO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 31/03/1992 | EMENTA: EMENDA ADITIVA Á LEIS Nº 1.167, DE AGOSTO DE 1991, QUE REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFIAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
| 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 30/03/1992 | EMENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DE MARÇO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
| 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 30/03/1992 | EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DER MARÇO DE 1991 QUE CRIA O CONSELHO MINICÍPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM "CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA " L.O.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 27/03/1992 | FAZ DOAÇÃO IMPOETÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 ( UM MHLÃO DE CRUZEIROS E ALAMBRADOS). | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 26/03/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 26/03/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 26/03/1992 | DENOMINA GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO JOÃO PAULO II, EM CANINDÉ | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1.202 | 26/03/1992 | Denomina prédio escolar no município. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 24/03/1992 | DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTEAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 24/03/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES COM UNITÁRIAS DOS MORADORES DO BAIRRO DO "S". | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 24/03/1992 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 23/03/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 23/03/1992 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 18/03/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTOS DE CARNAÚBA | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1195A | 18/03/1992 | EMENDA: CONCEDE REAJUSTAR DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 18/03/1992 | DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 10/03/1992 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 28/02/1992 | EMENDA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 28/02/1992 | EMENDA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE SECRETARIAS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 23/01/1992 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 30/12/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
| 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 16/12/1991 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 13/12/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 199 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 07/11/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PEQUENOS PRODUTORES DE IRAPUÁ | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 05/11/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 01/11/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 01/11/1991 | DENOMINA RUA DE CANINDÉ | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 01/11/1991 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 24/10/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 24/10/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 24/10/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 24/09/1991 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 05/09/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR DE CANINDÉ | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 03/09/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO E GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELETAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 02/09/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOSCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-FACC | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 02/09/1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 02/09/1991 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 02/09/1991 | ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS, AS INSTITUIÕES FINANCEIRAS, PESSOAS'JURIDICAS E FÍSICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS LOCAIS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 02/09/1991 | DENOMINA EUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 02/09/1991 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 02/09/1991 | DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 28/08/1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 27/08/1991 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFICAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 27/08/1991 | DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NA ZONA RUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 27/08/1991 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 15/08/1991 | REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 08/08/1991 | SÃO CONSIDERADOS DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OS CARGOS OU FUNÇÕES ABAIXO RELACIONADAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 19/07/1991 | DIAPÕE O REGIME JURÍDICO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO M UNICPAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 18/06/1991 | INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O PATROCÍNO DE PROJETOS ARTÍSTICO CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 23/05/1991 | DISCIPLINA O USO DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SITUADO NA ZONA DE URBANA, E DÁ OUTRA PROVIDÊCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 23/05/1991 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA COMUNIDADE DO "S" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 17/05/1991 | TRANSFORMAR O PADRÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 17/05/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PALESTINA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 22/04/1991 | FIXA LIMITE URBANO DA VILA DE UBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 22/03/1991 | REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE CANINDÉ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 127 § 2º DA L.O.M | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 21/03/1991 | CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 21/03/1991 | CONTRATO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO
| 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 14/03/1991 | EMENDA SUBSTUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991
SUBSTITUA-SE OS ARTIGOS 2º E 6º PELOS QUE SE SEGUEM. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 11/03/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 08/03/1991 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORNIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 07/03/1991 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 21/02/1991 | CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 07/02/1991 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICODE CIDADÃO A TASSO RIBEIRO JEREISSATI | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 26/12/1990 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 13/12/1990 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES ELEITOS
PARA CARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, EM CONFORMIDADE
COM O ART. 196, § ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ E ART. 1º, § 1º A LEI, 11.444 DE 24 DE MAIO DE
1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 12/12/1990 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 07/12/1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 07/12/1990 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 07/12/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOS TUTELARES DOS DISREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 07/12/1990 | DENOMINA MERCADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 06/12/1990 | DENOMINA MERCADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 29/11/1990 | CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO DEPUTADO LUCIANO
MAGALHÃES, AOS CANINDEENSES QUE MAIS SE
DESTACAM DURANTE O ANO DE 1989. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 29/11/1990 | CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO DEPUTADO LUCIANO
MAGALHÃES, AOS CANINDEENSES QUE MAIS SE
DESTACAM DURANTE O ANO DE 1990. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 22/11/1990 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 22/11/1990 | TRANSFERE A SEDE DO DISTRITO DE UBIRAÇU
PARA A LOCALIDADE QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 20/11/1990 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 20/11/1990 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIO DENTRO DA
ESTRITURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 19/11/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DOS SECRETARIOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONESEMS, PARA FINS QUE NELE
ESPECÍFICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 16/11/1990 | CONTRATO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 16/11/1990 | CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 16/11/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICÍO
DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 09/11/1990 | DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 09/11/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 01/10/1990 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 28/09/1990 | REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CRIA PELO]
ARTIGO 6º (ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS) DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 25/09/1990 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 24/09/1990 | CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 06/09/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ,
COMO HOMENAGEM PÓSTUMA A EX-VEREADOR. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 06/09/1990 | DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 31/08/1990 | CRIA CARGOS NA SECRETARIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 31/08/1990 | CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 31/08/1990 | CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 16/08/1990 | ESTENDE AO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO PREVISTA NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 16/08/1990 | DENOMINA CRECHE NO BAIRRO DO MONTE. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 22/06/1990 | CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 13/06/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE AJUDA
FINANCEIRA COM O FORUM, POLICIA MULITAR, POLICIA CIVIL E I.B.G.E. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 13/06/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO
DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 31/05/1990 | DISPÕE SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES
E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE AUMNENTO
DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 24/05/1990 | DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO E SOBRE OS VALORES
DAS MULTAS POR INFRAÇÕA A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE NO PAÍS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 17/05/1990 | REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 17/05/1990 | CRIA VAGAS PARA MÉDICOS; ODONTOLÓGICOS; FARMACÊUTICOS; ENFERMEIROS E VETERINÁRIOS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 17/05/1990 | CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 03/05/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 03/05/1990 | EXTINGUE O NOME PRAÇA 4 DE OUTUBRO, DENOMINA DE PRAÇA
MANOEL RITA NETO, NO CENTRO DA NOSSA GRANDE CANINDÉ. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 02/05/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO
A TELECEARÁ DO RÁDIO E EQUIPAMENTO DO POSTO MONOCONAL. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 25/04/1990 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 11/04/1990 | CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 11/04/1990 | CRIA NOVOS CARGOS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
(COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 09/04/1990 | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CANINDEESE. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 09/04/1990 | DELIMITAÇÃO AOS LIMITES PARA DIVISÃO INTRA-URBANA DA CIDADE DE CANINDÉ,
DOS BAIRROS JOÃO PAULÇO II E SÃO MATEUS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 05/04/1990 | CRIA CARGOS NAS SECRETARIAS QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 0001 | 05/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CANINDÉ | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 28/03/1990 | CRIA O DEPARTAMENTO DO SINE, NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
E UM CARGO DE CHEFE DE SETOR NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1095001 | 15/03/1990 | DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE,
NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 15/03/1990 | DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE,
NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 09/03/1990 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIA CARGOS
NO GABINETE DO PREFEITO, EXTINGUE O PADRÃO CC-3, E CRIA O CARGO DE DIREITO PADRÃO CC-2,
NA SECRETARIA QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 28/12/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 18/12/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 16/12/1989 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 04/12/1989 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO; CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 30/11/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 27/10/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 26/09/1989 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 01/09/1989 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS E PROVENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 24/08/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ABERTURA DE CONVÊNIOS.. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 10/08/1989 | DENOMINA A RUA QUE INDICA; AVENIDA SÃO JOSÉ | 1898 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 01/07/1989 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 29/06/1989 | FICAM IGUAIS OS PROVENTOS DOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 29/06/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PARA O FIM QUE INDICA.. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 29/06/1989 | FICAM CONCEDIDAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ.. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 01/06/1989 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATÉ 200% SOBRE OS SEUS SALÁRIOS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 26/05/1989 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS VAGANDO EM LOGRADOURO PÚBLICO | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 11/05/1989 | CRIA UMA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 11/05/1989 | REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 27/04/1989 | CRIA O DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMUNIDADES, O SETOR CASULO, SETOR PESSOAL E PROGRAMA DO LEITE | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 18/03/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANINDÉ. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 16/03/1989 | CRIA CARGOS JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 01/03/1989 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 01/03/1989 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 17/01/1989 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CANIDÉ A DOM HELDER PESSOA CÂMARA
| 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 17/01/1989 | INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSO A VAREJO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 17/01/1989 | REFORMUA ESTRUTURA DO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 06/04/1889 | CRIA O SERVIÇO DE APOIO AO ROMEIRO E AO TURISTA | 1869 | LEI MUNICIPAL |
| 2.575 | 14/06/0222 | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |