| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 2022 | 30/11/2021 | PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS 2022-2025 | 2025 | PLANO |
| 010 | 15/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 E REVOGA A LEI Nº 1.810/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. | 2015 | PLANO |
| 14/11/2008 | INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PCCS/ MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | PLANO | |
| www.caninde.ce.gov.brEmitido dia 06/05/2024 às 05:12:36 | ||||