NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
038 25/09/2017 Regulamenta a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências. 2017 REGULAMENTAÇÃO
038 21/09/2017 Regulamenta a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências 2017 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
006 17/01/2017 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências. 2017 REGULAMENTAÇÃO
www.caninde.ce.gov.br
Emitido dia 03/07/2025 às 21:21:49