NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/05/2021 SEMANA DE 01 A 04 DE AJUNHO DE 2021 2021 VACINAÇÃO
31/05/2021 DECLARAÇÃO DA IMUNIZAÇÃO DE TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO CONTRA A COVID-19 2021 VACINAÇÃO
29/05/2021 COMORBIDADES DE 51 A 53 ANOS 2021 VACINAÇÃO
29/05/2021 COMORBIDADES DE 51 A 53 ANOS / 2021 VACINAÇÃO
29/05/2021 Pessoas com Deficiência 2021 VACINAÇÃO
2 TERMO ADITIVO 20/05/2021 2º TERMO ADITIVO 2021 EDITAL
3 TERMO ADITIVO 20/05/2021 3º TERMO ADITIVO 2020 EDITAL
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/03/2021 Cronograma vacinação Zona Rural COVID-19 2021 VACINAÇÃO
01/02/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/02/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/02/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Anexo IV 09/12/2020 ANEXO IV – RELATORIO FINAL 2020 EDITAL
03/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RF 10/11/2020 RESULTADO FINAL 2020 EDITAL
004 05/11/2020 Aulas / Romarias / Eleições 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
ADITIVO 1 05/11/2020 ADITIVO 01 – REMANEJAMENTO DE RECURSO 2020 EDITAL
001 03/11/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO - ANEXO III – RELATÓRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 CADASTRO
001 03/11/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO - ANEXO IV – RELATORIO CONTRAPARTIDA 2020 CADASTRO
ANEXO III 03/11/2020 ANEXO III – RELATÓRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 EDITAL
ANEXO IV 03/11/2020 ANEXO IV – RELATORIO CONTRAPARTIDA 2020 EDITAL
RP 03/11/2020 RESULTADO PRELIMINAR 2020 EDITAL
001 27/10/2020 RESULTADO FINAL - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2020 RESULTADO
RF 27/10/2020 RESULTADO FINAL 2020 EDITAL
001 22/10/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO - RESULTADO PRELIMINAR 2020 RESULTADO
RP 22/10/2020 RESULTADO PRELIMINAR 2020 EDITAL
001 16/10/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 2º TERMO ADITIVO 2020 EDITAL
ADITIVO 2 16/10/2020 2º TERMO ADITIVO 2020 EDITAL
001 15/10/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 1º TERMO ADITIVO 2020 EDITAL
ADITIVO 1 15/10/2020 1º TERMO ADITIVO 2020 EDITAL
002 05/10/2020 EDITAL DE INCENTIVO AS ARTES MANOEL MESSIAS 2020 EDITAL
001 05/10/2020 Edital de Credenciamento 2020 EDITAL
001 05/10/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2020 EDITAL
001 05/10/2020 EDITAL DE INCENTIVO AS ARTES MANOEL MESSIAS 2020 EDITAL
30/09/2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
006 23/07/2020 Plano de Contingência Centro de Internação Covid-19 Anexo Upa 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
031 28/06/2020 Institui, no município de Canindé, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
002 08/06/2020 Termo Aditivo de Contrato Nº 002 2020 CONVÊNIOS
01/06/2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/06/2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 31/05/2020 Retomada das Atividades e Serviços 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
025 30/05/2020 Decreta Luto Oficial no Município de Canindé/CE, por TRÊS DIAS, em Virtude do Falecimento de EDIVALDO CUSTÓDIO DOS SANTOS. 2020 DECRETOS
002 29/05/2020 Lista dos beneficiários do 2º lote do vale - gás social 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
004 26/05/2020 INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO E DE LONGA PERMANENNCIA PARA IDOSOS 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
001 25/05/2020 Termo Aditivo de Contrato Nº 001 2020 CONVÊNIOS
001 21/05/2020 AUTODECLARAÇÃO DE EXTREMA NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO 2020 CADASTRO
004 12/05/2020 LISTA DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS 2020 EDITAL
2020042900 07/05/2020 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20200429001 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006.2020/2020-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIs E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19), 2020 LICITAÇÃO
2020042800 07/05/2020 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20200428002 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006.2020/2020-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) 2020 LICITAÇÃO
2020042700 07/05/2020 EXTRATO DE CONTRATO N°20200427001 DO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 005.2020/2020-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TECIDO TIPO PERCAL, PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS CASEIRAS REUTILIZÁVEIS PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) 2020 LICITAÇÃO
003 07/05/2020 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS RECURSOS 2020 EDITAL
003 06/05/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID19 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
023 05/05/2020 Prorroga as medidas adotadas no Decreto 009, de 20 de marco de 2020, e pelo decreto 013, de 29 de marco de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
002 05/05/2020 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL VISANDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID 19) 2020 EDITAL
2.468 30/04/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos públicos do Município de Canindé, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
0062020 28/04/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) 2020 LICITAÇÃO
001 28/04/2020 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL VISANDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID 19) 2020 EDITAL
0052020 27/04/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TECIDO TIPO PERCAL, PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS CASEIRAS REUTILIZÁVEIS 2020 LICITAÇÃO
022 24/04/2020 Autoriza Abertura De Crédito Adicional Ao Vigente Orçamento Da Prefeitura Municipal De Canindé 2020 DECRETOS
2.467 24/04/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao orçamento vigente do Município de Canindé, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
020 19/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
004 15/04/2020 EXTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO 2020 LICITAÇÃO
019 14/04/2020 REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE. 2020 DECRETOS
004 14/04/2020 DECLARAÇÃO DE DISPENSA 2020 LICITAÇÃO
002 14/04/2020 Instruções Normativas 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
14/04/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
018 11/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
017 09/04/2020 CRIA BARREIRA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
016 07/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
015 05/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
002 02/04/2020 CANINDÉ - ABRIL 2020 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
013 29/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
001 25/03/2020 2020 PLANO
012 24/03/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 2020 DECRETOS
011 20/03/2020 DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
001 18/03/2020 2020 PLANO
009 17/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
001 17/03/2020 Plano de Contingência para Infecção Humana pelo Coronavírus (covid-19) 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
001 13/03/2020 DIVULGADO RESULTADO DO VESTIBULAR UECE/POLO - UAB 2020 RESULTADO
001 14/02/2020 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
03/02/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09 06/10/2019 RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS CINCO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CANINDÉ-CE, QUADRIÊNIO 2020-2023 2019 EDITAL
27/09/2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2.438 17/04/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.373/2017 DE 11 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2.437 01/03/2019 HTTPS://BIT.LY/2ATTDAC 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.436 01/03/2019 ALTERA LEI NO 2.280/2015 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.435 20/02/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.434 20/02/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO EDUCACIONAL DE MONITORIA, POR MEIO DE CONCESSÃO DE BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.433 20/02/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2.432 10/01/2019 INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE AMIGA DO IDOSO", NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.431 10/01/2019 RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DO MUNICÍPIO (LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.430 08/01/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.429 02/01/2019 DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA DE CANINDÉ 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.428 02/01/2019 Dispõe sobre a modernização e outorga de concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul e de Áreas Públicas para construção de estacionamentos no município de Canindé e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
24/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/08/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/08/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
21/06/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/06/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
06/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2.349 31/05/2017 Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.348 31/05/2017 Dispõe sobre o reajuste da tarifa do consumo de água do SAAE de Canindé e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.347 31/05/2017 Institui o Diário Oficial Eletrônico de Canindé - CE, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do poder executivo e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
26/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2345 22/05/2017 Cria o estacionamento rápido em frente de farmácias e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/03/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/02/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/02/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/07/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
13/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1447A 30/12/1995 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1450 19/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1449 07/12/1995 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM COMUNICAR AO LEGISLATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1448 07/12/1995 CONCEDE DISPENSA DE PASSAGENS AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO E PENSIONISTAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1447 07/12/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA MARIANA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1446 07/12/1995 INSTITUI A COMISSÃO DO MENOR CARENTE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1445 06/12/1995 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 1268-A. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1444 06/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR AS SOBRAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1443 01/12/1995 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PROSTITUIÇÃO INFANTIL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1442 01/12/1995 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1441 01/12/1995 DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO À CLIENTELA QUE ESPECIFICA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1440 01/12/1995 INSTITUI A COMISSÃO DE COMBATE AO USO DE DROGAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1439 01/12/1995 INSTITUI A MEDALHA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1438 01/12/1995 INSTITUI O DIA DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1437 01/12/1995 INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TÁXI. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1436 01/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR COOPERATIVA COM A FINALIDADE PARA FORNECER ALIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1435 01/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A ELABORAR E DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1434 22/11/1995 DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1433 06/11/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DOS MAÇAL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1432 06/11/1995 RESERVA UNIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DE PRODUTORES LOCAIS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1431 06/11/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SAÚDE PARA A TERCEIRA IDADE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1430 06/11/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E DO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO OU DOENTE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1429 06/11/1995 AUTORIZA A REVISÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA CIDADE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1428 06/11/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MEDICINA E ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVA DO CEARÁ - CEMEACE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1427 11/10/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1426 10/10/1995 AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1425 22/09/1995 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1424A 22/09/1995 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1423 22/09/1995 AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1422 22/09/1995 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1424 01/09/1995 DENOMINA GALERIA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1421 22/08/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - FUMAC. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1420 27/06/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO JUNTO ÀS SECRETARIAS DA PREFEITURA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1419 27/06/1995 CRIA MECANISMO DE APOIO ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS NO MUNICÍPIO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1418 27/06/1995 CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1417 21/06/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TARGINOS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1416 12/06/1995 DENOMINA RUA MARIA NAZARÉ SOUSA LIMA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1415 12/06/1995 DENOMINA RUA JOSÉ PEREIRA LIMA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1414 02/06/1995 DENOMINA RUA FREI JUVÊNCIO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1413 02/06/1995 DENOMINA RUA FREI BRUNO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1412 02/06/1995 REGULAMENTA OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1411 30/05/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CANINDEENSE DOS ESTUDANTES - UCANES. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1410 17/05/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO SABORÁ. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1409 17/05/1995 DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO MÁRCIO MAGALHÃES. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1408 15/05/1995 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1407 15/05/1995 DENOMINA RUA RAIMUNDA FÉLIX DE SOUSA 1995 LEIS MUNICIPAIS
1406 12/04/1995 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1405 28/03/1995 CRIA CARGOS COMISSIONADOS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1404 28/03/1995 DENOMINA TRAVESSA JOSÉ MILITÃO DE MAGALHÃES. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1403 24/03/1995 DENOMINA GALERIA NO MUNICÍPIO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1402 24/03/1995 INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1401 21/03/1995 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1400 21/03/1995 REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1399 21/03/1995 CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1398 03/03/1995 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1397 03/03/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1396 03/03/1995 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
1364 16/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MATEUS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1363 16/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ARISCO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1362 16/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE VAZANTE DO CURÚ. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1361 16/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE BARRA CANCÃO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1360 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO NOVA VIDA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1359 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PARAGUAI. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1358 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE NOVA UNIÃO SÃO ROQUE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1357 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOVA FLORESTA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1356 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA LUZIA I E II. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1355 01/09/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1354 01/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DOS MORADORES DE MONTE ALEGRE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1353 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO DO MONTE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1352 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANJARI. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1351 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JUBAIA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1350 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BARRO BRANCO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1349 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MONTE ALEGRE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1348 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DOS MORADORES DE SÍTIO PEDRAS PRETAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1347 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALÃO I. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1346 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO CANINDEZINHO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1345 09/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE CANINDÉ. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1344 09/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES SANTA CLARA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1342 11/07/1994 DENOMINA TRAVESSA MANOEL DE SOUSA LEAL. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1341 24/06/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1340 24/06/1994 MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 237 DA LEI Nº 1190 DE 1992. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1339 24/06/1994 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1338 23/06/1994 INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANINDÉ - CAPESC. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1336 06/06/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - ESP. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1335 06/06/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1334 06/06/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1333 06/06/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1332 03/06/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVO E INATIVOS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1331 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM SUCESSO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1330 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEDRAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1329 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CARENTES DE CACIMBA DE DENTRO II. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1328 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IMÓVEL SUÍÇA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1327 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1326 28/04/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1325 26/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACHOEIRA GRANDE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1324 26/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA UBIRAÇU. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1323 12/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO MONTE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1322 12/04/1994 DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO TAVARES DA ROCHA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1321 12/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE RENGUENGUE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1320 12/04/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1317 22/03/1994 FAZ DOAÇÃO FINANCEIRA AO LIONS CLUBE DE CANINDÉ. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1316 14/03/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DE RIACHO SÃO FRANCISCO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1315 14/03/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE JAPUARA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1314 09/03/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1313 04/03/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL DE AMPARO AOS CARENTES DE CANINDÉ. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1312 04/03/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO SERAFIM E SANTA LUZIA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1311 24/02/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA DIVINA ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 LEIS MUNICIPAIS
1310 24/02/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
1309 31/12/1993 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1307 27/12/1993 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1306 27/12/1993 ESTABELECE A CONCESSÃO DE 3 (TRÊS) DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE DOAR SANGUE. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1305 27/12/1993 ESTABELECE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO ATRAVÉS DE OPINIÃO E PALAVRAS NAS PRAÇAS, LOGRADOUROS E BAIRROS DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1303 27/12/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1302 27/12/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1301 22/12/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1300 15/12/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1299 15/12/1993 CONCEDE TTÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1298 15/12/1993 CRIA A POLÍTICA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1297 15/12/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACIMBA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1296 03/12/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
1295 03/12/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1294 29/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE FRANCISCO, E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1293 29/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SALGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1292 22/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SALGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1291 22/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1290 22/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS AOS MORADORES DO BAIRRO DE SANTA LUZIA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1288 22/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO ALTO DO MOINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1286 10/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES CARENTES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1285 04/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DOS PEQUEOS PRODUTORES DE ARIRÃO DOS COELHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1284 04/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DOS MORADORES DE ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1282a 19/10/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO BENEFICIANTES FREI DIOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1281 28/09/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1280 28/09/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PACELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13.07.93. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1279 24/09/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1278 24/09/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE ASSSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DA PASTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1277 24/09/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE LOGRADOURO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1276 24/09/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DA COMUNICAÇÃO DE SALÃ DOS MARIANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1275a 23/09/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1274 01/09/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1274a 01/09/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1273 17/08/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1272 03/08/1993 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VÍGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1271 03/08/1993 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VÍGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1270 22/06/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1269 02/06/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1268a 14/05/1993 ALTERA O DISPOSTO CONSTANTE NO ART. 4º DA LEI Nº 1.073/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1268 13/05/1993 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANINDÉ, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1267 12/05/1993 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA - CAIC, EM CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1266 11/05/1993 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1265a 30/04/1993 EMENDA AO TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CANINDÉ, LEI Nº 1217, DE 14 MAIO DE 1992. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1265b 28/04/1993 DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1264 25/03/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1263 24/03/1993 CRIA UMA FUNERÁRIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1262 23/03/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1261 23/03/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1260 23/03/1993 CENCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
1258 31/12/1992 ESIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1257 23/12/1992 CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA DO IPTU NO EXERCÍCIO QUE INDICA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1256 23/12/1992 REVOGA A LEI Nº 1138 DE 1992, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1255 23/12/1992 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1254 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO GUARAMIRANGA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1253 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO DOS MORADORES DA FAZENDA VAZANTE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1252 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1250 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE MORADORES DA FAZENDA BONITINHO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1249 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DA CAN-II. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1248 18/12/1992 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1247 10/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DOS NOGUEIRAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1246 10/12/1992 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1245 08/12/1992 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1242 01/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO S. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1241 10/11/1992 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL OPERÁRIO, GARIS, VIGIA DIURNO E NOTURNO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1240 10/11/1992 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1239 05/10/1992 FIXA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1238 21/09/1992 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1237 21/09/1992 DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO; TRAVESSA JOÃO ALBANO DE PAULA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1236 14/09/1992 EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 1190 DE 1992 (REGIME JURÍDICO ÚNICO). 1992 LEIS MUNICIPAIS
1235 14/09/1992 DETERMINA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM SANEAMENTO BÁSICO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1234 14/09/1992 FIXA O LIMITE TERRITORIAL DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE IGUAÇU. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1233 14/09/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO IMÓVEL LOGRADOURO II. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1232 31/08/1992 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1231 31/08/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POÇO DA PEDRA E ADJACÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1228 07/07/1992 CRIA O DISTRITO DE CAPITÃO PEDRO SAMPAIO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1227 29/06/1992 REGULAMENTA O § 2º DO ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1226 29/06/1992 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1225 29/06/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1224 29/06/1992 DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO; RUA ALFREDO MAGALHÃES. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1223 24/06/1992 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DA MUNICIPALIDADE O CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SALÃO WEBER MAGALHÃES. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1222 24/06/1992 TRANSFORMA PADRÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1220 28/05/1992 DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MONTE ALEGRE; VICENTE JANUÁRIO DE LIMA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1219 28/05/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE OITICICA II. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1218 20/05/1992 REGULAMENTA O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1217 14/05/1992 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1216 29/04/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS. 1216 LEIS MUNICIPAIS
1215 28/04/1992 CRIA O DISTRITO DE IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1992 LEIS MUNICIPAIS
1214 28/04/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAPIM AÇU - UMBURANAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1213 27/04/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1212 27/04/1992 DDNOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1211 22/04/1992 CONCEDE REAJUSTO DE VEINTOS AO PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1210 22/04/1992 ORGANIZA O SERVIÇO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1209 31/03/1992 EMENTA: EMENDA ADITIVA Á LEIS Nº 1.167, DE AGOSTO DE 1991, QUE REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFIAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1208 30/03/1992 EMENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DE MARÇO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1207 30/03/1992 EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DER MARÇO DE 1991 QUE CRIA O CONSELHO MINICÍPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM "CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA " L.O.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1206 27/03/1992 FAZ DOAÇÃO IMPOETÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 ( UM MHLÃO DE CRUZEIROS E ALAMBRADOS). 1992 LEIS MUNICIPAIS
1205 26/03/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1204 26/03/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1203 26/03/1992 DENOMINA GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO JOÃO PAULO II, EM CANINDÉ 1992 LEIS MUNICIPAIS
1202 26/03/1992 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1201 24/03/1992 DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTEAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1200 24/03/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES COM UNITÁRIAS DOS MORADORES DO BAIRRO DO "S". 1992 LEIS MUNICIPAIS
1199 24/03/1992 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1198 23/03/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1167 23/03/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1196 18/03/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTOS DE CARNAÚBA 1992 LEIS MUNICIPAIS
1195 18/03/1992 DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1195A 18/03/1992 EMENDA: CONCEDE REAJUSTAR DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1194 10/03/1992 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1992 LEIS MUNICIPAIS
1192 28/02/1992 EMENDA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1191 28/02/1992 EMENDA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE SECRETARIAS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1190 23/01/1992 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
1189 30/12/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1188 16/12/1991 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEIS MUNICIPAIS
1187 13/12/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 199 LEIS MUNICIPAIS
1185 07/11/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PEQUENOS PRODUTORES DE IRAPUÁ 1991 LEIS MUNICIPAIS
1186 05/11/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1991 LEIS MUNICIPAIS
1184 01/11/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1183 01/11/1991 DENOMINA RUA DE CANINDÉ 1991 LEIS MUNICIPAIS
1182 01/11/1991 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1181 24/10/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1180 24/10/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1179 24/10/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1178 24/09/1991 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEIS MUNICIPAIS
1177 05/09/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR DE CANINDÉ 1991 LEIS MUNICIPAIS
1176 03/09/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO E GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELETAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1175 02/09/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOSCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-FACC 1991 LEIS MUNICIPAIS
1174 02/09/1991 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1173 02/09/1991 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1172 02/09/1991 ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS, AS INSTITUIÕES FINANCEIRAS, PESSOAS'JURIDICAS E FÍSICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS LOCAIS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1171 02/09/1991 DENOMINA EUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1170 02/09/1991 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1169 02/09/1991 DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1991 LEIS MUNICIPAIS
1168 28/08/1991 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1167 27/08/1991 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFICAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1166 27/08/1991 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NA ZONA RUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEIS MUNICIPAIS
1165 27/08/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1991 LEIS MUNICIPAIS
1164 15/08/1991 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1162 08/08/1991 SÃO CONSIDERADOS DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OS CARGOS OU FUNÇÕES ABAIXO RELACIONADAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1163 19/07/1991 DIAPÕE O REGIME JURÍDICO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO M UNICPAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1161 18/06/1991 INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O PATROCÍNO DE PROJETOS ARTÍSTICO CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1160 23/05/1991 DISCIPLINA O USO DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SITUADO NA ZONA DE URBANA, E DÁ OUTRA PROVIDÊCIAS 1991 LEIS MUNICIPAIS
1159 23/05/1991 CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA COMUNIDADE DO "S" 1991 LEIS MUNICIPAIS
1158 17/05/1991 TRANSFORMAR O PADRÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1991 LEIS MUNICIPAIS
1157 17/05/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PALESTINA. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1156 22/04/1991 FIXA LIMITE URBANO DA VILA DE UBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEIS MUNICIPAIS
1155 22/03/1991 REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE CANINDÉ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 127 § 2º DA L.O.M 1991 LEIS MUNICIPAIS
1154 21/03/1991 CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1153 21/03/1991 CONTRATO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO 1991 LEIS MUNICIPAIS
1152 14/03/1991 EMENDA SUBSTUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991 SUBSTITUA-SE OS ARTIGOS 2º E 6º PELOS QUE SE SEGUEM. 1991 LEIS MUNICIPAIS
1151 11/03/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEIS MUNICIPAIS
1150 08/03/1991 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORNIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS 1991 LEIS MUNICIPAIS
1148 07/03/1991 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1991 LEIS MUNICIPAIS
1147 21/02/1991 CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA 1991 LEIS MUNICIPAIS
1149 07/02/1991 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICODE CIDADÃO A TASSO RIBEIRO JEREISSATI 1991 LEIS MUNICIPAIS
1145 26/12/1990 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1144 13/12/1990 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES ELEITOS PARA CARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 196, § ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E ART. 1º, § 1º A LEI, 11.444 DE 24 DE MAIO DE 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1143 12/12/1990 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1142 07/12/1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1141 07/12/1990 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1140 07/12/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOS TUTELARES DOS DISREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1139 07/12/1990 DENOMINA MERCADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1138 06/12/1990 DENOMINA MERCADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1137 29/11/1990 CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO DEPUTADO LUCIANO MAGALHÃES, AOS CANINDEENSES QUE MAIS SE DESTACAM DURANTE O ANO DE 1989. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1136 29/11/1990 CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO DEPUTADO LUCIANO MAGALHÃES, AOS CANINDEENSES QUE MAIS SE DESTACAM DURANTE O ANO DE 1990. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1135 22/11/1990 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1134 22/11/1990 TRANSFERE A SEDE DO DISTRITO DE UBIRAÇU PARA A LOCALIDADE QUE INDICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1133 20/11/1990 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1132 20/11/1990 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIO DENTRO DA ESTRITURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1131 19/11/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONESEMS, PARA FINS QUE NELE ESPECÍFICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1130 16/11/1990 CONTRATO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1129 16/11/1990 CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1128 16/11/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICÍO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1127 09/11/1990 DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1126 09/11/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1125 01/10/1990 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1124 28/09/1990 REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CRIA PELO] ARTIGO 6º (ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS) DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1123 25/09/1990 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1122 24/09/1990 CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1121 06/09/1990 DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ, COMO HOMENAGEM PÓSTUMA A EX-VEREADOR. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1120 06/09/1990 DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1119 31/08/1990 CRIA CARGOS NA SECRETARIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1118 31/08/1990 CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1117 31/08/1990 CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1116 16/08/1990 ESTENDE AO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1115 16/08/1990 DENOMINA CRECHE NO BAIRRO DO MONTE. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1114 22/06/1990 CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1113 13/06/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE AJUDA FINANCEIRA COM O FORUM, POLICIA MULITAR, POLICIA CIVIL E I.B.G.E. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1112 13/06/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1111 31/05/1990 DISPÕE SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE AUMNENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1110 24/05/1990 DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO E SOBRE OS VALORES DAS MULTAS POR INFRAÇÕA A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE NO PAÍS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1109 17/05/1990 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1108 17/05/1990 CRIA VAGAS PARA MÉDICOS; ODONTOLÓGICOS; FARMACÊUTICOS; ENFERMEIROS E VETERINÁRIOS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1107 17/05/1990 CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1106 03/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1105 03/05/1990 EXTINGUE O NOME PRAÇA 4 DE OUTUBRO, DENOMINA DE PRAÇA MANOEL RITA NETO, NO CENTRO DA NOSSA GRANDE CANINDÉ. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1104 02/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELECEARÁ DO RÁDIO E EQUIPAMENTO DO POSTO MONOCONAL. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1103 25/04/1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1102 11/04/1990 CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1101 11/04/1990 CRIA NOVOS CARGOS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1100 09/04/1990 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CANINDEESE. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1099 09/04/1990 DELIMITAÇÃO AOS LIMITES PARA DIVISÃO INTRA-URBANA DA CIDADE DE CANINDÉ, DOS BAIRROS JOÃO PAULÇO II E SÃO MATEUS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1098 05/04/1990 CRIA CARGOS NAS SECRETARIAS QUE INDICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
001 05/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO - 05 DE ABRIL DE 1990 1990 LEIS MUNICIPAIS
1097 28/03/1990 CRIA O DEPARTAMENTO DO SINE, NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E UM CARGO DE CHEFE DE SETOR NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1095001 15/03/1990 DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE, NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1096 15/03/1990 DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE, NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1095 09/03/1990 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIA CARGOS NO GABINETE DO PREFEITO, EXTINGUE O PADRÃO CC-3, E CRIA O CARGO DE DIREITO PADRÃO CC-2, NA SECRETARIA QUE INDICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
1094 28/12/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1989 LEIS MUNICIPAIS
1093 18/12/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.. 1989 LEIS MUNICIPAIS
1092 16/12/1989 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.. 1989 LEIS MUNICIPAIS
1091 04/12/1989 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO; CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA 1989 LEIS MUNICIPAIS
1090 30/11/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1989 LEIS MUNICIPAIS
1989 27/10/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1989 LEIS MUNICIPAIS
1084 26/09/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
1083 01/09/1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS E PROVENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO. 1989 LEIS MUNICIPAIS
1082 24/08/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ABERTURA DE CONVÊNIOS.. 1989 LEIS MUNICIPAIS
1081 10/08/1989 DENOMINA A RUA QUE INDICA; AVENIDA SÃO JOSÉ 1898 LEIS MUNICIPAIS
1075 01/07/1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 1989 LEIS MUNICIPAIS
1079 29/06/1989 FICAM IGUAIS OS PROVENTOS DOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 1989 LEIS MUNICIPAIS
1078 29/06/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PARA O FIM QUE INDICA.. 1989 LEIS MUNICIPAIS
1077 29/06/1989 FICAM CONCEDIDAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ.. 1989 LEIS MUNICIPAIS
1076 01/06/1989 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATÉ 200% SOBRE OS SEUS SALÁRIOS 1989 LEIS MUNICIPAIS
1074 26/05/1989 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS VAGANDO EM LOGRADOURO PÚBLICO 1989 LEIS MUNICIPAIS
1072 11/05/1989 CRIA UMA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE 1989 LEIS MUNICIPAIS
1071 11/05/1989 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE 1989 LEIS MUNICIPAIS
1070 27/04/1989 CRIA O DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMUNIDADES, O SETOR CASULO, SETOR PESSOAL E PROGRAMA DO LEITE 1989 LEIS MUNICIPAIS
1073 18/03/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANINDÉ. 1989 LEIS MUNICIPAIS
1068 16/03/1989 CRIA CARGOS JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA 1989 LEIS MUNICIPAIS
1067 01/03/1989 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS 1989 LEIS MUNICIPAIS
1066 01/03/1989 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE 1989 LEIS MUNICIPAIS
1065 17/01/1989 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CANIDÉ A DOM HELDER PESSOA CÂMARA 1989 LEIS MUNICIPAIS
1064 17/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSO A VAREJO. 1989 LEIS MUNICIPAIS
1063 17/01/1989 REFORMUA ESTRUTURA DO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS 1989 LEIS MUNICIPAIS
1069 CRIA O SERVIÇO DE APOIO AO ROMEIRO E AO TURISTA 1869 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 28/10/2021 às 00:28:51