CANINDÉ QUER OUVIR VOCÊ.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO É A VOZ DO POVO

Dando início ao Projeto de Regionalização e a participação popular das Regiões Territoriais Administrativas, para formular a nova planilha do Orçamento Participativo – Lei Orçamentária – LOA – 2018 – 2019 e o Plano Plurianual – PPA – 2017 – 2020, a Prefeita de Canindé, visita a comunidade de Iguaçu que fica a 36 quilômetros da sede no próximo sábado dia 1º de julho.

Esse procedimento atende a Lei nº 1.894 de 20 de junho de 2005, que dispõe de uma ementa sobre a participação popular e a regionalização do Orçamento Público Anual.

O Objetivo é ouvir diretamente o povo e as principais necessidades de cada uma das 25 Regiões Administrativas do Município de Canindé, dentro da politica de valorização Orçamentária Participativa.

A cada encontro a Prefeita elege um Conselho do Orçamento Participativo, constituído por representantes eleitos pela população nas Assembleias dos Territórios das Regiões para buscar saber as principais reinvindicações dos moradores. ‘’Estamos indo ao encontro da população, porque entendemos ser o caminho mais curto para discutirmos as prioridades de quem mora na sede ou zona rural’’, ressalta a Prefeita.

Nas visitas a chefe do Executivo coloca seu Governo Municipal na linha de discussões das prioridades. “É mais uma maneira de nós estarmos perto do povo e ouvir da população quais são as principais reivindicações de cada Bairro, de cada Comunidade, de cada Distrito, enfim aonde se encontram os beneficiários”.

Nem “sempre é possível fazer tudo o que é pedido, mas vamos justamente atender o que é prioridade”, destacou a prefeita.

‘’O Orçamento Participativo (OP) é o maior mecanismo democrático governamental  que permite ao cidadão (ã) influenciar, opinar, participar ou decidir sobre os benefícios prioritários do lugar onde mora, geralmente nos investimentos orçamentários da Prefeitura de sua cidade, através de processos participativos comunitários’’, explica Rozário Ximenes.

Segundo ele, esses processos costumam contar com Assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o Governo. ‘’No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade’’, diz.

Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhes eram furtados, castrados e colocados em último plano. ‘’A criação do OP surgiu com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, quando foi estimulada a participação popular na definição de Políticas Governamentais, por intermédio da criação dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como espaços de controle social.

As mudanças constitucionais aliadas à vontade populares e política viabilizaram a implantação em Canindé, do Orçamento Participativo, em 2005 tendo a proposta de discussão pública do orçamento e dos recursos para investimentos. Muitas medidas foram adotadas junto à participação popular baseando-se no modelo participativo e popular.

Encerrada a primeira fase no mês de agosto de cada ano, os Delegados e Delegadas dos 25 Territórios das Regiões Administrativas se reúnem em Fórum Municipal com o objetivo de sistematizar as propostas sugeridas pela população.

Foto e texto de Antônio Carlos Alves