(FORTALECE LEI 13.340 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016).

‘’Sem parcerias, com o Município de Canindé, não seria possível regularizar essas situações de inadimplências de créditos rurais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, das linhas do PRONAF. A declaração é do Gerente interino da Agência do Banco do Nordeste de Canindé Daniel Carneiro, em relação a lei que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, que altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Segundo ele, existem mais de sete mil Pronafianos em débito junto à instituição na região.  Diante dessa situação, a Prefeita de Canindé Rozário Ximenes autorizou ao Secretário da Agricultura e Recursos Hídricos da cidade Roberto Lopes a dar iniciam a uma linha de renegociação (a concessão de rebate para liquidação, até o dia 29 de dezembro das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário contratadas até o dia 31 de dezembro de 2011), junto ao Banco no sentido de melhorar e facilitar a vida do homem do campo.

Para limpar os nomes de 707 agricultores uma força tarefa foi montada no sentido de identificar e localizar os produtores para abram assim as linhas de renegociações com o aporte da Prefeitura de Canindé.

‘’O tempo é curto e seria praticamente impossível o Banco realizar esse procedimento de regularização de dívidas, mas graças ao apoio do Governo Municipal de Canindé e a Câmara dos Vereadores, iremos encontrar meio para atendermos as exigências da Lei nº 13.340, ressalta o gerente do BN.

Os contratos até 2011 na Agência tem enquadramento nessa Lei. Segundo Daniel Carneiro a decisão vale até o dia 29 de dezembro e 2017 e quem não tiver interesse em ficar com o nome sujo junto ao Banco corre o risco de perder a oportunidade de voltar a operar com o Banco do Nordeste.

‘’Classifico essa parceria como uma maneira de injetarmos recursos no comércio local e movimentar a economia da região. O saldo devedor de cada cliente será avaliado e a partir desse procedimento a instituição cobra 1% e depois fica ajustado para pagar 10 parcelas com a primeira parcela a partir de 2021’’, explica o gerente.

Segundo ele, quem aderir à parceria terá quatro anos de carência e começa a pagar o primeiro boleto em 2021 e a última no dia 30 de novembro de 2030. ‘’Pagando em dia, terá um desconto de 40%. Se tiver sido contratada entre 2007 e 2011. Caso a operação tenha sido feita de 2006 para trás, os descontos atingem 80%’’.

Daniel Carneiro cita como exemplo: Uma operação de R$ 5 mil contratada em 2006, nos valores de hoje chegaria a R$ 60 mil. ‘’No recálculo, essa operação cai para R$ 500 mil e 600 reais, onde é cobrado 1% desse valor e o restante parcelado em 10 vezes de R$ 550. Com juros de 1% ao ano.

Se o cliente pagar em dia, ele chega a ter 80% em cima de R$ 550 reais, ou seja, ele paga em torno de R$ 110 em cada parcela, em 10 anos irá pagar R$ 1.100. ‘’Só fica de fora da lei clientes que comprovadamente tenham desviados seus créditos, através de laudos’’, adiantou o gerente.

Assessoria de Comunicação

Fotos de Antônio Carlos Alves