Agentes de Saúde e endemias do Município de Canindé estão comemorando a decisão da Câmara dos Deputados, garantindo que nenhuma outra categoria poderá exercer os trabalhos dos profissionais comunitários.

‘’É com muita alegria que recebemos essa notícia da conquista da Lei Ruth Brilhante, aprovada na Câmara dos Deputados, que agora assegura que nenhuma outra categoria poderá realizar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. A decisão vale para todo Brasil. Os trabalhos dos agentes só poderão ser desenvolvidos por eles. A aprovação no Senado está quase certa’’, disse Gustavo Justa que faz parte da categoria de agentes de endemias do Município.

Eles foram chamados de “anjos da saúde”, pela Deputada Estadual Fernanda Pessoa.

O Programa foi criado ainda na década de 1980 pelo então Governador na época e hoje Senador da República Tasso Jereissati (PSDB).

Foi para tratar dos males da seca que Tasso Jereissati selecionou seis mil mulheres para o atendimento das famílias, principalmente no Interior cearense. Com o tempo, houve o apoio e a participação de órgãos importantes como a Pastoral da Criança, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Fundo das Nações Unidas para a Infância presente no Brasil desde 1950, apoiando as mais importantes transformações na área da infância e o Programa Comunidade Solidária’’, relatou. ‘’E hoje é uma política pública fundamental para a saúde básica de estados e municípios do Brasil’’.

Outra conquista recente destes profissionais, segundo a parlamentar, diz respeito à lei federal 13.342/16, que garante a insalubridade da categoria. ‘’Esta lei, recentemente aprovada, veio retificar uma injustiça com os agentes comunitários de saúde e endemias. E nosso mandato apresentou também uma emenda a esta lei a nível estadual, para que o adicional da insalubridade desses agentes de saúde também esteja vinculado ao nosso Estado’’, disse a deputada.

Ela explicou que o adicional da insalubridade é um direito concedido aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde, como é o caso da categoria. ‘’Alguns municípios já pagam, mas a grande maioria dos trabalhadores ainda não recebe. Por isso, estamos marcando uma audiência pública para debater o assunto.

Com Informações da Assessoria da Assembleia Legislativa

Fotos de Antônio Carlos Alves